14/07/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 10:16

Juntada de decisão
20/08/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2024 09:17

Processo Reativado
20/08/2024 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 02:02

Decorrido prazo de NATHALYA BAIA PISMEL DE QUEIROZ em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 18:24

Juntada de Petição de apelação
18/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:28

Desentranhado o documento
16/07/2024 09:28

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 11:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/06/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 11:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/06/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2024 11:41

Juntada de Petição de termo de ciência
19/06/2024 13:18

Expedição de Mandado.
18/06/2024 03:22

Publicado Sentença em 18/06/2024.
18/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:19

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
11/04/2024 14:25

Conclusos para julgamento
27/02/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:40

Decorrido prazo de Ana Beatriz Azevedo Silva. em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:40

Decorrido prazo de Ana Beatriz Azevedo Silva. em 16/10/2023 23:59.
14/10/2023 00:54

Decorrido prazo de Lucinaldo dos Santos Cardoso em 11/10/2023 23:59.
01/10/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 11:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2023 09:00 Vara Única de Soure.
21/09/2023 08:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/09/2023 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 08:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/09/2023 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 08:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/09/2023 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 09:27

Juntada de Petição de termo de ciência
24/05/2023 20:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/05/2023 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 09:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/09/2023 09:00 Vara Única de Soure.
24/05/2023 09:37

Expedição de Mandado.
24/05/2023 09:37

Expedição de Mandado.
24/05/2023 09:37

Expedição de Mandado.
24/05/2023 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 08:59

Expedição de Mandado.
23/05/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:02

Conclusos para despacho
19/05/2023 10:02

Cancelada a movimentação processual
07/05/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2023 10:50

Conclusos para decisão
18/03/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 08:38

Decorrido prazo de LINDALVA DAS MERCES CAMPOS em 13/02/2023 23:59.
12/02/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 15:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.
06/02/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 07:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/01/2023 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 16:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/01/2023 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 12:53

Expedição de Mandado.
22/01/2023 15:52

Juntada de Petição de termo de ciência
20/01/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO: PROCESSO Nº: 0800178-97.2022.8.14.0059 ASSUNTO: [Posse] REQUERENTE: Nome: LINDALVA DAS MERCES CAMPOS Endereço: TRAVESSA NONA, SEM NUMERO, SÃO PEDRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 REQUERIDO: Nome: NATHALYA BAIA PISMEL DE QUEIROZ Endereço: Travessa 9, 596, Entre 4 e 5 ruas, SÃO PEDRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO Trata-se de Ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, movido por LINDALVA DAS MERCÊS CAMPOS em face de NATHALIA BAIA PISMEL DE QUEIROZ.

A liminar de reintegração de posse foi indeferida conforme ID 53558540 e foi designada audiência de Conciliação.

Foi tentada a conciliação, o que restou infrutífera e foi designada audiência de conciliação, conforme termo de ID 60716930.

Foi realizada audiência de Justificação e ouvida a testemunha Lucivaldo Alves de Brito, conforme ID 74725961, oportunidade em que a defesa requereu a manutenção da posse da Requerida no imóvel. É o breve relatório.

DECIDO.

A posse é o exercício de alguns dos poderes inerentes à propriedade.

A análise eventual da titularidade da propriedade na ação possessória pode ser feita para formar a convicção do juiz, no sentido de fornecer-lhe elementos para dar ou não a proteção possessória ao autor ou ao réu, neste último caso, considerando que se trata de ação de natureza dúplice.

Na esteira dos artigos 560 e 561 do NCPC, a tutela possessória nas ações de reintegração de posse somente será reconhecida quando o promovente comprovar a sua posse anterior, o esbulho realizado por terceiro, a data do esbulho e a consequente perda da posse.

Observe-se, a propósito, a redação dos mencionados dispositivos legais: “Art. 560.

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho”. “Art. 561.

Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração”.

Constata-se que os documentos apresentados pelo autor não apontam, de maneira manifesta, a probabilidade de seu direito.

Em que pese restar demonstrado possível propriedade do terreno (recibo de compra e venda) do imóvel descrito na inicial, não há qualquer elemento de prova a indicar que exercia a posse da área que pode ter sido esbulhada ou turbada.

Para uma análise da posse é necessário que se descrevesse quais seriam esses atos que consubstanciam a posse, uma vez que a posse é uma situação de fato, necessário seria descrever se o autor reside no imóvel, utiliza-o para plantação, sua limpeza, etc. e sobre esse aspecto não há qualquer elemento de prova a indicar que exercia a posse da área que pode ter sido esbulhada ou turbada.

Ademais em depoimento a Testemunha Lucivaldo declarou: que é marceneiro; que instalou as portas da casa e que a Requerida que efetuou o pagamento; que foi por volta de 2018 a 2019. mas não tem certeza da data; que seus serviços sempre foram solicitados pela Natália e o pagamento feito por ela; que as portas foram colocadas em uma casa entre a 4 e 5 rua, mas não sabe informar a travessa; que o imóvel fica no bairro São Pedro.

Assim, resta demonstrado que a requerida está na posse do imóvel há mais de ano.

Ante o exposto, e tendo em vista o caráter dúplice das ações possessórias, DEFIRO LIMINARMENTE a MANUTENÇÃO DA POSSE DA REQUERIDA NATHALIA BAIA PISMEL DE QUEIROZ no imóvel na Travessa 9 n.º 596 entre 4.ª e 5.ª ruas, Bairro de São Pedro, neste município de Soure – PA, CEP: 68.870-000.

Considerando que a parte Requerida é assistida pela defensoria, e não consta a intimação após a realização da audiência, intime-se a defensoria, via sistema, para se manifestar no prazo de 30 dias, nos termos do art. 564 do CPC.

Apresentada a Contestação, intime-se a parte autora para réplica.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.

Intime-se a parte autora.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE
18/01/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 17:11

Concedida a Medida Liminar
17/08/2022 11:48

Conclusos para decisão
17/08/2022 11:48

Conclusos para decisão
17/08/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 13:07

Juntada de Petição de termo de audiência
10/05/2022 11:38

Audiência Conciliação realizada para 10/05/2022 10:00 Vara Única de Soure.
09/05/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 13:52

Juntada de Certidão
04/05/2022 12:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/05/2022 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 15:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/05/2022 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 11:05

Expedição de Mandado.
03/05/2022 11:04

Expedição de Mandado.
03/05/2022 11:00

Audiência Conciliação designada para 10/05/2022 10:00 Vara Única de Soure.
03/05/2022 10:58

Cancelada a movimentação processual
09/04/2022 01:55

Decorrido prazo de LINDALVA DAS MERCES CAMPOS em 06/04/2022 23:59.
05/04/2022 05:20

Decorrido prazo de LINDALVA DAS MERCES CAMPOS em 04/04/2022 23:59.
14/03/2022 04:19

Publicado Decisão em 14/03/2022.
13/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022
10/03/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 16:32

Não Concedida a Medida Liminar
22/02/2022 13:00

Conclusos para decisão
22/02/2022 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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