05/12/2024 10:50

Conclusos para julgamento
05/12/2024 10:50

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 10:48

Juntada de Certidão
16/11/2024 00:46

Decorrido prazo de P DEL AGUILAL SANTIAGO - EPP em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:59

Decorrido prazo de EVELY JUCIMAR PINTO DE MELO em 06/11/2024 23:59.
21/10/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 09:20

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:20

Cancelada a movimentação processual
16/10/2024 14:27

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:24

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 16/10/2024 10:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
13/10/2024 07:42

Decorrido prazo de P DEL AGUILAL SANTIAGO - EPP em 11/10/2024 04:59.
06/10/2024 02:01

Decorrido prazo de EVELY JUCIMAR PINTO DE MELO em 01/10/2024 14:27.
30/09/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 10:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
16/05/2024 09:37

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 16/05/2024 09:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
16/05/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 09:35

Juntada de Certidão
16/05/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 06:08

Decorrido prazo de EVELY JUCIMAR PINTO DE MELO em 26/04/2024 22:16.
26/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2024 09:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
06/02/2024 09:46

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2024 09:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
06/02/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 22:44

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:50

Juntada de Certidão
14/08/2023 06:30

Juntada de identificação de ar
10/08/2023 21:54

Decorrido prazo de EVELY JUCIMAR PINTO DE MELO em 07/08/2023 23:59.
21/07/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 12:09

Audiência Conciliação designada para 06/02/2024 09:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
21/07/2023 12:06

Audiência Una cancelada para 30/03/2023 09:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
13/07/2023 18:39

Publicado Decisão em 12/07/2023.
13/07/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua PROCESSO: 0901889-98.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: EVELY JUCIMAR PINTO DE MELO Endereço: Travessa Chaco, 1104, casa 1, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-451 RECLAMADO (A): Nome: P DEL AGUILAL SANTIAGO - EPP Endereço: Travessa WE-19, 01, CIDADE NOVA 4 SN 3 PROXIMO AO SUPERMERCADO FORMOSA, Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67130-290 DECISÃO-MANDADO

Vistos.

Cite-se o Requerido, advertindo-lhe de que deverá comparecer em audiência de conciliação.

Anote-se que o não comparecimento do Requerido a sessão designada, poderá implicar em revelia, com a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial, bem como no julgamento imediato da causa (arts.20 e 23 da Lei nº9099/95).

A contestação poderá ser feita de maneira oral ou escrita (art.30 da Lei nº9099/95), até a data da audiência de instrução e julgamento, podendo haver pedidos contrapostos (art.17, p.u., da Lei nº9099/95), sem reconvenção.

Ananindeua, PA.

Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito, Titular da 1ª VJEC de Ananindeua PA TELEFONE: (91) 32635344
10/07/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 08:15

Decorrido prazo de EVELY JUCIMAR PINTO DE MELO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:15

Decorrido prazo de EVELY JUCIMAR PINTO DE MELO em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Prevê o CPC de 2015, em seu art. 286, que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza, nas seguintes hipóteses: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda (grifei); III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, §3º, ao juízo prevento. (...) Na situação em testilha, ao consultar o sistema PJE, esta magistrada verificou que os fatos expostos na presente ação são os mesmos noticiados em demanda anterior proposta pelo reclamante perante o Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua, registrada sob o nº. 0812879-55.2022.8.14.0006, a qual foi julgada extinta sem resolução do mérito.

Assim, conforme fundamento acima exposto, resta incontroverso que existe anterioridade na distribuição do processo para a outra Vara concorrente, cujo objeto do litígio está sendo novamente apresentado em Juízo.

Ressalte-se, ainda, que a regra disposta no art. 286, II, do CPC possui a finalidade de obstar a predileção do Juízo pelo litigante, o que notoriamente deve ser afastado pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao direito fundamental consagrado pelo Princípio do Juiz Natural (art. 5º, LIII, da CF/88).

Pelo exposto, com fundamento no artigo 43 c/c art. 286, II, do CPC/2015, acolho a preliminar arguida e declino da competência para a 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA, para onde estes autos deverão ser remetidos.

REDISTRIBUA-SE.

Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém
08/03/2023 11:35

Conclusos para decisão
08/03/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 08:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/03/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:14

Determinado o cancelamento da distribuição
07/03/2023 14:35

Conclusos para decisão
07/03/2023 14:35

Cancelada a movimentação processual
07/03/2023 08:29

Conclusos para despacho
15/02/2023 00:06

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL C E R T I D Ã O Certifico, que a citação do restou infrutífera em virtude do retorno do AR com a informação “mudou-se”.

Assim, procedo a intimação da autora para que no prazo de 15 dias informe o atual endereço do réu, sob pena de arquivamento dos autos.

Dou fé.

Belém, 13 de fevereiro de 2023 Secretaria da 6ª Vara do Juizado Especial Cível
13/02/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 08:20

Expedição de Certidão.
13/02/2023 06:30

Juntada de identificação de ar
08/02/2023 06:21

Publicado Certidão em 27/01/2023.
08/02/2023 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que, em atendimento às Portarias Conjuntas nº 7/2020 e 12/2020 - GPVPCJRMBCJCI, de 28/04/2020 e 22/05/2020, as audiências deste Juizado serão realizadas por videoconferência através da plataforma de comunicação Microsoft Teams.

Processo nº 0901889-98.2022.8.14.0301 AUTOR: EVELY JUCIMAR PINTO DE MELO REU: P DEL AGUILAL SANTIAGO - EPP A audiência designada neste processo ocorrerá na data e hora informadas abaixo. 30/03/2023 09:00 A audiência poderá ser acessada por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTZhYzdlM2UtYjQ1Mi00MjZiLWIxY2UtYjkzNzFhY2FkZWUx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f23d5525-c667-47f3-8149-5012064e51f4%22%7d As partes e advogados deverão instalar o aplicativo no computador (preferencialmente) ou no celular, acessando a reunião no dia e hora já designados.

Recomenda-se que as partes juntem aos autos, antes da audiência, foto da OAB e do RG.

Qualquer impossibilidade de acessar ou participar deverá ser justificada nos autos ou comunicada através do telefone ou Whatsapp da vara, no número (91) 98405-1510.

O referido é verdade.

Dou fé.

EDIEL OLIVEIRA CAMARA Analista Judiciário - 6ª Vara do Juizado Especial de Belém-PA
25/01/2023 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 11:36

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:58

Audiência Una designada para 30/03/2023 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/12/2022 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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