21/09/2023 09:33

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 09:27

Expedição de Certidão.
20/09/2023 07:36

Decorrido prazo de ROSEMARY BRITO BARROSO MACHADO em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 08:42

Juntada de identificação de ar
22/08/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 00:39

Publicado Sentença em 21/08/2023.
19/08/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
17/08/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:05

Julgado improcedente o pedido
10/08/2023 10:01

Conclusos para julgamento
10/08/2023 00:40

Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:40

Audiência Una realizada para 07/08/2023 09:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/08/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:49

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 06:14

Juntada de identificação de ar
05/06/2023 06:14

Juntada de identificação de ar
11/05/2023 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 07:09

Juntada de identificação de ar
28/02/2023 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 06:40

Publicado Decisão em 27/01/2023.
08/02/2023 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0803993-21.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: ROSEMARY BRITO BARROSO MACHADO Endereço: Passagem Magalhães Barata, 43, Rua Paulo Cícero, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-410 Nome: VIA LASER SERVICOS ESTETICOS S.A.

Endereço: BR 316, S/N, KM 01 LOJA EUC 250, CASTANHEIRA, BELéM - PA - CEP: 66645-000 DECISÃO A parte autora noticiou que adquiriu da parte ré produtos e serviços de natureza estética, pelo valor de R$ 1.599,80, parcelado em sete vezes de R$ 228,54, e que, embora já as tenha pago, as parcelas continuam a ser lançadas em seu cartão de crédito.

Daí por que requereu a concessão da tutela de urgência para que as cobranças sejam suspensas.

Ocorre que, de acordo com o extrato de conta corrente (ID 85381332), a despeito de ter havido oito débitos, no valor de R$ 228,54, sob a rubrica “Cartão de Crédito – Pagamento de Fatura”, não há identificação do credor originário, não se podendo presumir tratar-se da parte ré.

Noutras palavras, não há elemento de convicção a evidenciar a probabilidade do direito alegado.

Sendo assim, indefiro o pedido de tutela de urgência (art. 300 do Código de Processo Civil).

Advirta-se à parte ré acerca da possibilidade de inversão do ônus probatório (art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor).

Publique-se.

Cite-se.

Intimem-se.

Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23012513320142900000081147433 PETICAO INICIAL_compressed Petição 23012513320165600000081147440 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 23012513320201700000081147441 documentos pessoais e probatórios Documento de Comprovação 23012513320234300000081147442
25/01/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2023 13:32

Conclusos para decisão
25/01/2023 13:32

Audiência Una designada para 07/08/2023 09:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/01/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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