TJPA - 0078801-17.2015.8.14.0008

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena

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Polo Ativo

Partes

EDINALDO SOUZA DE BARROS

CPF *65.***.*16-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREA REGINA DE JESUS BARROS RODRIGUES

OFICIO UNICO CABANO CARVALHO E SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 00:43

    Decorrido prazo de EDINALDO SOUZA DE BARROS em 13/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 00:30

    Decorrido prazo de ANDREA REGINA DE JESUS BARROS RODRIGUES em 13/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 00:30

    Decorrido prazo de EDINALDO SOUZA DE BARROS em 13/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2023 15:54

    Transitado em Julgado em 13/06/2023

  • 21/05/2023 02:03

    Publicado Sentença em 19/05/2023.

  • 21/05/2023 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

  • 21/05/2023 00:36

    Publicado Sentença em 19/05/2023.

  • 21/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0078801-17.2015.8.14.0008 ASSUNTO [Pagamento em Consignação] CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: EDINALDO SOUZA DE BARROS Endereço: desconhecido Nome: ANDREA REGINA DE JESUS BARROS RODRIGUES Endereço: Rua dos Carijós, 121, apto 802, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30120-060 Nome: OFICIO UNICO CABANO CARVALHO E SOUZA Endereço: Rua Germano Aranha, QD, 274, Lote 17, Núcleo Urbano/ Vila dos Cabanos, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 SENTENÇA I.

    RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária ajuizada por EDINALDO SOUZA DE BARROS em desfavor de ANDREA REGINA DE JESUS BARROS RODRIGUES com o objetivo de cancelar protestos junto ao Cartório Único Cabano Carvalho e Souza.

    No despacho de ID 38348367 - Pág. 7, ante o lapso temporal decorrido, foi a parte autora intima a manifestar interesse no prosseguimento do feito.

    Contudo, a intimação pessoal do mesmo foi não foi realizada ante a mudança de endereço, conforme ID 85265710 - Pág. 1.

    Após os autos vieram conclusos. É o relatório necessário.

    Decido.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO Sem necessidade de maiores considerações, verifico que a parte autora não se desincumbiu do ônus de impulsionar o feito, deixando de atender às diversas exigências expressas deste juízo constante especialmente do Id. 38348367 - Pág. 7.

    Sabe-se que, conforme artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, é dever das partes manterem atualizados seus endereços, o que não se observou no caso em apreço Sendo assim, o processo encontra-se paralisado por desídia e desinteresse da parte autora que não promoveu atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, mesmo mediante tentativa de intimação pessoal para tanto, razão pela qual deve ser extinto sem resolução do mérito, sobretudo porque nunca foi conferido efetivo andamento a este, apesar de há quase 8 (oito) anos desde a distribuição.

    Além disso, é cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, conforme determina artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Isso porque não é dever do Poder Judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste-se interesse no feito de maneira efetiva.

    Patente, pois, o abandono da causa.

    Ademais, não se pode manter no acervo uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas as prateleiras e a estatística da Comarca, sobretudo pelo decurso de prazo sem nenhuma manifestação e pelo tempo decorrido desde o ajuizamento da presente ação.

    Ainda, sob a ótica do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que administrar a taxa de congestionamento e envidar esforços no sentido do cumprimento de metas do CNJ, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação.

    Deste modo, resta evidente a falta de interesse da parte autora na continuação do processo, não havendo alternativa ao julgador senão a prolação de sentença terminativa.

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c artigo Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

    IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Por derradeiro, determino: 1.

    Intimem-se as partes do inteiro teor desta sentença, por meio de publicação no DJEN. 2.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa na distribuição, no sistema PJe/TJPA e encaminhem-se os autos ao setor de arquivo. 3.

    Publique-se e cumpra-se.

    Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

    Barcarena, data registrada no sistema.

    CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO Juíza de Direito Substituta designada para auxiliar a 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena por meio da Portaria nº 1.850/2.023-GP Fórum da Comarca de Barcarena - 1ª Vara Cível e empresarial de Barcarena, Av.

    Magalhães Barata, S/N, bairro Centro, Barcarena-PA fone 37533501

  • 17/05/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 10:33

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 13/02/2023 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2023 13:25

    Decorrido prazo de EDINALDO SOUZA DE BARROS em 01/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 22:24

    Publicado Intimação em 25/01/2023.

  • 07/02/2023 22:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 07/02/2023 22:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena Segue em anexo Despacho que serve como Mandado/Ofício.

    PROCESSO: 0078801-17.2015.8.14.0008 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDINALDO SOUZA DE BARROS REU: ANDREA REGINA DE JESUS BARROS RODRIGUES, OFICIO UNICO CABANO CARVALHO E SOUZA DESPACHO 1.

    Tendo em vista o grande lapso de tempo entre a última manifestação nos autos e a presente data, bem como, a possibilidade de alteração da realidade fática, intime-se pessoalmente, a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, bem como, solicitar o que entender de direito, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III e § 1º); 2. intimar o advogado do autor sobre este despacho; 3. havendo interesse no prosseguimento do feito, retornar conclusos de imediato para apreciação do pedido de fls. 10/11.

    P.I.

    Barcarena/PA, 17 de outubro de 2018.

    EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO.

    Juiz de Direito

  • 23/01/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 03:27

    Decorrido prazo de EDINALDO SOUZA DE BARROS em 01/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 03:27

    Decorrido prazo de ANDREA REGINA DE JESUS BARROS RODRIGUES em 01/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 03:27

    Decorrido prazo de OFICIO UNICO CABANO CARVALHO E SOUZA em 01/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 17:34

    Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

  • 18/07/2022 17:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 29/06/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 13:10

    Processo migrado do sistema Libra

  • 20/10/2021 13:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00788011720158140008: - Classe Antiga: 191, Classe Nova: 7. - O asssunto 7737 foi acrescentado. - Justificativa: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PROTESTO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.. -

  • 08/09/2021 11:39

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 28/01/2021 11:08

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/03/2020 11:18

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 25/09/2019 15:22

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/09/2019 15:22

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 25/09/2019 15:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2019 15:22

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/09/2019 13:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : VICTOR HUGO MAGNO E SILVA

  • 04/09/2019 13:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 03/09/2019 10:32

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/09/2019 10:22

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 03/09/2019 09:36

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 03/09/2019 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2019 11:47

    OUTROS

  • 10/01/2019 15:37

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 31/10/2018 11:10

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 31/10/2018 11:08

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 18/10/2018 11:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/10/2018 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2018 11:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/06/2018 12:37

    CONCLUSOS

  • 06/06/2018 12:03

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 05/06/2018 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2018 13:53

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/05/2018 10:14

    OUTROS

  • 24/05/2018 14:47

    OUTROS

  • 24/05/2018 14:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/05/2018 14:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/05/2018 14:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/10/2017 11:39

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/08/2017 09:03

    OUTROS

  • 27/06/2017 15:52

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/06/2017 13:25

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 20/06/2017 10:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/06/2017 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2017 09:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/06/2017 10:20

    CONCLUSOS

  • 13/04/2016 14:26

    CONCLUSOS

  • 18/03/2016 10:45

    CONCLUSOS

  • 16/12/2015 08:58

    CONCLUSOS

  • 16/11/2015 11:44

    Remessa - REQUER ALTERAR O PEDIDO.

  • 16/11/2015 11:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/11/2015 11:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/09/2015 09:38

    CONCLUSOS

  • 11/09/2015 13:53

    OUTROS

  • 11/09/2015 13:06

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 09/09/2015 11:14

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/09/2015 11:14

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: ENGUELLYES TORRES DE LUCENA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2015

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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