TJPA - 0006425-31.2017.8.14.0083

1ª instância - Vara Unica de Curralinho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FLORISVALDO MARTINS SARAIVA

CPF *47.***.*83-34

Advogados

ARLEY TAFFAREL ARRUDA MARQUES

OAB: 28605/PA

CPF *28.***.*83-30

Polo Passivo

Partes

WILLEN JHON MORAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LENICE MORAES PANTOJA

CPF *52.***.*80-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 07:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/04/2023 08:11

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2023 08:11

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 15:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/03/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2023 05:49

    Decorrido prazo de WILLEN JHON MORAES em 17/02/2023 23:59.

  • 18/02/2023 05:49

    Decorrido prazo de ARLEY TAFFAREL ARRUDA MARQUES em 17/02/2023 23:59.

  • 18/02/2023 05:49

    Decorrido prazo de FLORISVALDO MARTINS SARAIVA em 17/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 07:43

    Publicado Intimação em 27/01/2023.

  • 08/02/2023 07:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Processo: 0006425-31.2017.8.14.0083 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Vistos etc.

    Versam os presentes autos sobre AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS proposta por FLORISVALDO MARTINS SARAIVA, contra W.

    J.

    M., representado por sua genitora LENICE MORAES, todos qualificados na inicial.

    Narra o autor que é pessoa simples e humilde, exerce trabalho de agricultor de onde adquire seu sustento em torno de R$ 600,00/mês, proveniente do cultivo de mandioca e açaí.

    Relata ainda, que formou nova família, na qual tem outros três filhos.

    Citada, a requerida apresentou resposta escrita, alegando em resumo que o autor obtém extração de madeira, na qual atua como serrador e ainda, recebe seguro defeso anualmente, gerando uma renda extra de R$ 3.000,00.

    Informa ainda, que está desempregada, não podendo prover o sustento do menor W.

    J.

    M.

    Em audiência de instrução, frustrada a tentativa de conciliação, colheu-se o parecer ministerial, ID 74026929.

    Relatei.

    Decido.

    Impende ressaltar desde logo que durante a instrução o autor não trouxe para os autos qualquer prova de que o valor fixado a título de alimentos quando da separação tenha sobrecarregado o seu sustento, bem como também não fez prova da sua atual renda, juntando por exemplo extratos bancários.

    De outro lado, vê-se que os alimentos arbitrados em 2013, com percentual de 15% já está bem abaixo do limite regularmente fixado para o sustento de uma criança, levando em consideração todas as suas necessidades básicas e fisiológicas.

    O autor relata que constituiu nova família, o que por si só não o desobriga de fornecer alimentos para sustento do menor W.

    J.

    M.

    Levando em consideração também o binômio da necessidade/possibilidade é imperioso verificar a atual situação do autor, contudo, o percentual de 15% como dito acima, encontra-se dentro dos limites da razoabilidade.

    Portanto, o valor atualmente pago a título de alimentos É RAZOÁVEL, consentâneo com a realidade do país e adequado às condições financeiras do alimentante.

    Posto isso, tendo em vista que não restou demonstrado a atual renda do autor, bem como a impossibilidade de continuar pagando os alimentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, com fundamento no art. 487, I, CPC.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    ESTE PROVIMENTO JUDICIAL SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO, conforme autorizado pela Corregedoria do TJ/PA.

    Curralinho, datado conforme assinatura eletrônica.

    BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara única de Curralinho

  • 25/01/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 09:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/01/2023 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 10:57

    Processo migrado do sistema Libra

  • 10/08/2022 10:56

    Juntada de documento de migração

  • 10/08/2022 10:43

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00064253120178140083: - Classe Antiga: 1389, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE LIMINAR . - Ação Coletiva: N.

  • 20/07/2022 09:57

    REMESSA INTERNA

  • 11/07/2022 11:50

    Remessa

  • 11/07/2022 11:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/07/2022 11:44

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 08/07/2022 15:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/05/2022 09:28

    OUTROS

  • 18/04/2022 10:15

    OUTROS

  • 08/04/2022 10:35

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/04/2022 08:44

    OUTROS

  • 07/04/2022 12:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 07/04/2022 12:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 07/04/2022 12:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/04/2022 12:44

    OUTROS

  • 07/04/2022 08:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9154-92

  • 07/04/2022 08:11

    Remessa

  • 07/04/2022 08:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/04/2022 08:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/02/2022 07:57

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 11:29

    OUTROS

  • 09/02/2022 14:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/02/2022 14:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/02/2022 14:12

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 09/02/2022 14:12

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/02/2022 12:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/01/2022 09:41

    MP CIENCIA AUDIENCIA

  • 13/12/2021 10:48

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO

  • 13/12/2021 10:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2021 10:42

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO

  • 13/12/2021 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2021 09:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/12/2021 10:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/12/2021 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2021 10:31

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 10/12/2021 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/12/2021 12:55

    OUTROS

  • 01/12/2021 11:29

    OUTROS

  • 12/11/2021 11:17

    OUTROS

  • 11/11/2021 11:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/11/2021 14:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 10/11/2021 14:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 10/11/2021 14:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/11/2021 14:18

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: erro

  • 10/11/2021 14:15

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: erro

  • 10/11/2021 13:52

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0726-54

  • 10/11/2021 13:52

    Remessa

  • 10/11/2021 13:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/11/2021 13:51

    Remessa

  • 10/11/2021 13:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/11/2021 11:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8025-09

  • 10/11/2021 11:55

    Remessa

  • 10/11/2021 11:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/11/2021 11:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/09/2021 08:10

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 15/09/2021 11:45

    OUTROS

  • 15/09/2021 11:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/09/2021 12:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2021 12:41

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/09/2021 14:16

    OUTROS

  • 23/07/2021 08:46

    OUTROS

  • 15/07/2021 12:53

    OUTROS

  • 15/07/2021 11:08

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 13/05/2021 10:45

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 29/04/2021 11:56

    OUTROS

  • 29/04/2021 09:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/04/2021 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2021 10:34

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/09/2020 10:08

    OUTROS

  • 12/08/2020 12:35

    OUTROS

  • 19/12/2019 16:57

    CONCLUSOS

  • 16/12/2019 12:27

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/12/2019 12:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/12/2019 12:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/12/2019 12:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/12/2019 09:46

    OUTROS

  • 18/11/2019 12:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4058-80

  • 18/11/2019 12:15

    Remessa

  • 18/11/2019 12:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/11/2019 12:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/10/2019 09:12

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 21/10/2019 11:21

    OUTROS

  • 16/10/2019 11:11

    Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

  • 16/10/2019 11:04

    Juntada de MANDADO - JUNTADA DE MANDADO

  • 16/10/2019 08:58

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/10/2019 08:58

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/10/2019 08:58

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/10/2019 08:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2019 08:58

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/10/2019 08:58

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/10/2019 08:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2019 08:58

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/08/2019 11:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CURRALINHO, : MARCELO FABIO SALDANHA DA SILVA SANTOS

  • 27/08/2019 11:07

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CURRALINHO, : MARCELO FABIO SALDANHA DA SILVA SANTOS

  • 26/08/2019 10:45

    OUTROS

  • 23/08/2019 16:17

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 23/08/2019 16:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2019 16:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2019 16:16

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 26/07/2019 09:29

    OUTROS

  • 25/07/2019 11:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/07/2019 09:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/07/2019 10:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/07/2019 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2019 10:51

    OUTROS

  • 04/07/2019 13:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/07/2019 13:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/07/2019 13:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/07/2019 13:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/07/2019 13:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/07/2019 13:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/07/2019 10:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5322-07

  • 04/07/2019 10:01

    Remessa

  • 04/07/2019 10:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/07/2019 10:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/07/2019 08:15

    OUTROS

  • 14/03/2019 11:12

    OUTROS

  • 13/03/2019 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2019 09:22

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 31/01/2019 13:21

    OUTROS

  • 28/01/2019 13:23

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 05/12/2018 09:25

    OUTROS

  • 29/11/2018 14:05

    OUTROS

  • 23/11/2018 09:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/11/2018 09:27

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/11/2018 16:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2018 16:54

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/11/2018 16:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 31/10/2018 09:04

    OUTROS

  • 29/05/2018 12:10

    OUTROS

  • 10/03/2018 10:23

    OUTROS

  • 15/01/2018 14:44

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 06/12/2017 12:21

    OUTROS

  • 06/12/2017 08:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7752-49

  • 06/12/2017 08:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7752-49

  • 06/12/2017 08:58

    Remessa

  • 06/12/2017 08:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/12/2017 08:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/11/2017 11:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/11/2017 18:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/11/2017 18:19

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 27/11/2017 18:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/11/2017 18:19

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/11/2017 13:28

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 07/11/2017 14:30

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO

  • 07/11/2017 14:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2017 14:28

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO

  • 07/11/2017 14:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2017 15:09

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/11/2017 15:09

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/11/2017 10:18

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 06/11/2017 10:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2017 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2017 10:06

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/11/2017 10:06

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/10/2017 14:39

    OUTROS

  • 21/09/2017 11:06

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 05/09/2017 14:16

    OUTROS

  • 05/09/2017 09:34

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CURRALINHO, Vara: VARA UNICA DE CURRALINHO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURRALINHO, JUIZ RESPONDENDO: PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2017

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Processo nº 0854270-75.2022.8.14.0301

Marcelo Claudio Dutra da Silva

Allianz Seguros S/A

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/07/2022 11:44

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