21/07/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:49

Desentranhado o documento
14/07/2025 09:49

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:35

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
27/03/2025 10:50

Juntada de despacho
04/10/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2024 11:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/10/2024 11:36

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 12:49

Juntada de ato ordinatório
16/09/2024 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:17

Juntada de Petição de apelação
04/09/2024 11:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/09/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 12:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/09/2024 11:59

Juntada de Petição de certidão
03/09/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 11:23

Expedição de Mandado.
13/08/2024 11:23

Expedição de Mandado.
13/08/2024 11:20

Expedição de Mandado.
13/08/2024 11:13

Expedição de Mandado.
12/08/2024 10:52

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2024 13:08

Juntada de Petição de termo de ciência
08/08/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 21:56

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 19:05

Conclusos para julgamento
17/07/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 13:35

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:39

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:27

Juntada de Petição de alegações finais
06/05/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:29

Juntada de Petição de alegações finais
03/05/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 02:27

Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 06:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:30

Juntada de Ofício
15/04/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:50

Audiência Depoimento Especial realizada para 08/04/2024 09:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
09/04/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:35

Expedição de Mandado.
26/02/2024 12:34

Expedição de Mandado.
10/02/2024 21:55

Juntada de Petição de diligência
10/02/2024 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 10:22

Expedição de Mandado.
18/01/2024 10:13

Audiência de instrução e julgamento Em continuação conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 às 09:00, Belém - Fórum Criminal.
21/10/2023 07:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 07:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 20:47

Juntada de Petição de diligência
25/09/2023 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:52

Audiência Depoimento Especial designada para 08/04/2024 09:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
13/09/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023 11:13

Expedição de Mandado.
13/09/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 01:49

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2023 09:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
12/09/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 23:15

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2023 11:54

Expedição de Mandado.
10/08/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 08:43

Juntada de Petição de parecer
20/06/2023 08:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:35

Juntada de Petição de termo de ciência
15/06/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:41

Desentranhado o documento
14/06/2023 13:41

Cancelada a movimentação processual
14/06/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2023 09:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
14/06/2023 13:06

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 14/06/2023 09:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
24/05/2023 10:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/05/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:42

Juntada de Petição de certidão
15/05/2023 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2023 10:15

Juntada de Petição de termo de ciência
09/05/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:18

Expedição de Mandado.
08/05/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:01

Juntada de Ofício
08/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:24

Juntada de Laudo Pericial
08/05/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:05

Juntada de Petição de termo de ciência
09/02/2023 11:42

Juntada de Petição de termo de ciência
08/02/2023 17:03

Publicado Decisão em 31/01/2023.
08/02/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
01/02/2023 13:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/06/2023 09:00 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém.
30/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém 0815558-07.2022.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: RAIMUNDO NAZARENO NOGUEIRA DE SOUZA DECISÃO Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará em face de RAIMUNDO NAZARENO NOGUEIRA DE SOUZA, imputando-lhe a prática do crime capitulado no art. 148, §1º, I e IV c/c art. 71, todos do CPB.

Em decisão de ID 81725783, este juízo acolheu o pedido da Defensoria Pública de ID 80545259 - Pág. 1, e desclassificou o crime do art. 148, §1º, I e IV do CPB (ID 78072822 - Pág. 1) para o crime do art. 146, § 1º e 2º do CP.

Intimados da decisão, não houve recurso do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Assim, ratifico o recebimento denúncia devendo o réu responder pelo crime do art. 146, § 1º e 2º do CP.

Ademais, não se verifica a incidência de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP.

Os fatos apresentados na resposta escrita não impedem o recebimento da inicial.

Designo audiência de instrução e julgamento e audiência de depoimento especial (caso seja possível considerando a tenra idade da vítima Jó Márcio Almeida dos Santos) para 14 de junho de 2023, às 9h.

A audiência será realizada de forma presencial.

DAS DILIGÊNCIAS a serem cumpridas pela Secretaria da Vara: 1.

Intime-se o Ministério Público; 2.

Intime-se a Defesa; 3.

Intime-se o acusado; 4.

Expeça-se mandado de intimação às vítimas e testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa – no caso de menor de idade, deverá ser intimado através de seu representante legal; 5.

Havendo necessidade de expedição de carta precatória para qualquer intimação, expeça-se, e 6.

Anote-se com etiqueta o prazo prescricional, conforme determinação da Corregedoria.

Intimem-se e cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

SUAYDEN FERNANDES SILVA SAMPAIO Juíza da 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente de Belém
27/01/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 04:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/01/2023 23:59.
19/01/2023 16:20

Conclusos para decisão
19/01/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 02:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.
07/12/2022 09:19

Juntada de Petição de termo de ciência
06/12/2022 11:24

Juntada de Petição de termo de ciência
06/12/2022 05:15

Publicado Decisão em 06/12/2022.
06/12/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 11:11

Conclusos para decisão
28/10/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 06:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/10/2022 23:59.
27/10/2022 02:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/10/2022 23:59.
17/10/2022 23:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/10/2022 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 04:57

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DO GUAMÁ em 09/09/2022 23:59.
04/10/2022 02:44

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 15:00

Juntada de Petição de termo de ciência
03/10/2022 09:36

Juntada de Petição de parecer
03/10/2022 00:55

Publicado Decisão em 03/10/2022.
02/10/2022 00:33

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DO GUAMÁ em 12/09/2022 23:59.
01/10/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
30/09/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:37

Juntada de Alvará de Soltura
30/09/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:23

Revogada a Prisão
30/09/2022 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 10:07

Conclusos para decisão
30/09/2022 10:06

Expedição de Mandado.
30/09/2022 10:05

Juntada de mandado
30/09/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:08

Recebida a denúncia contra RAIMUNDO NAZARENO NOGUEIRA DE SOUZA - CPF: *08.***.*35-63 (REU)
26/09/2022 08:34

Conclusos para decisão
26/09/2022 08:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/09/2022 14:12

Juntada de Petição de denúncia
18/09/2022 04:03

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 30/08/2022 23:59.
06/09/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:33

Juntada de Petição de termo de ciência
01/09/2022 13:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/09/2022 11:19

Declarada incompetência
31/08/2022 12:10

Juntada de Petição de parecer
30/08/2022 14:18

Conclusos para decisão
30/08/2022 14:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/08/2022 11:11

Juntada de Petição de inquérito policial
29/08/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 22:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2022 16:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/08/2022 16:54

Audiência Custódia realizada para 26/08/2022 11:45 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
26/08/2022 13:42

Juntada de Petição de revogação de prisão
26/08/2022 09:25

Audiência Custódia designada para 26/08/2022 11:45 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
25/08/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 20:59

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/08/2022 16:59

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
24/08/2022 16:40

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
24/08/2022 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/08/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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