10/06/2025 11:40

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:34

Juntada de Certidão
21/05/2024 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 20/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:51

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2024 14:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817231-40.2023.814.0000
26/03/2024 13:17

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 07/03/2024 23:59.
19/02/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:26

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:26

Cancelada a movimentação processual
05/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
26/12/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2023 14:47

Conclusos para decisão
02/12/2023 14:47

Cancelada a movimentação processual
24/11/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 02:04

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:09

Não Concedida a Medida Liminar
28/07/2023 11:01

Conclusos para decisão
28/07/2023 11:01

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 12:36

Juntada de Certidão
12/05/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:14

Conclusos para despacho
19/04/2023 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 09:48

Conclusos para decisão
29/03/2023 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 28/03/2023 23:59.
22/03/2023 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 20/03/2023 23:59.
09/02/2023 01:28

Publicado Decisão em 01/02/2023.
09/02/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BENEVIDES - 1ª VARA CÍVEL Processo: 0800238-24.2020.8.14.0097 De acordo com o procedimento da execução fiscal disciplinado na Lei 6.830/80, que é especial em relação ao procedimento previsto para a execução de pagar quantia certa previsto no Código de Processo Civil, é pressuposto para a oposição de embargos à execução a garantia do juízo, ou seja, a penhora de bens suficientes para a satisfaão do débito (artigo 16, §1º, da Lei 6.830/80).

No caso sob exame, em que pese o embargante/executado ter oferecido bens à penhora, esta ainda não foi formalizada, o que inviabiliza o prosseguimento deste feito.

Todavia, tendo em vista que, nesta data foi ordenada a expedição do mandado de penhora e avaliação nos autos da execução fiscal, por economia processual, deixo de extinguir liminarmente o presente feito e, por conseguinte, determino que se aguarde a realização da penhora nos autos da execução fiscal, processo n. 0800129-44.2019.8.14.0097.

Cientifique-se o advogado do embargante.

Benevides-PA, 5 de dezembro de 2021.

Vanessa Ramos Couto Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Benevides – mat. 48.615 Ato de designação: Portaria n. 074/2021-SJ/PA
30/01/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2022 03:51

Decorrido prazo de JONE KAZUKI YAMAGUCHI em 10/03/2022 23:59.
03/02/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2021 23:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2021 23:06

Conclusos para decisão
05/12/2021 23:06

Cancelada a movimentação processual
05/12/2021 23:06

Cancelada a movimentação processual
07/04/2020 10:40

Juntada de Petição de relatório
07/04/2020 10:38

Juntada de Certidão
02/04/2020 13:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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