TJPA - 0005133-54.2013.8.14.0017

1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Conceicao do Araguaia

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Polo Ativo

Partes

WALDEMAR COELHO LUZ

CPF *14.***.*59-15

Advogados

PEDRO CRUZ NETO

OAB: 4507/PA

CPF *47.***.*66-87

Polo Passivo

Partes

MARCIO RODRIGUES FERREIRA E MARIELZA MEDRADO LUZ ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 12:57

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 21/03/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 13:24

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 07/03/2023 09:39

    Transitado em Julgado em 06/03/2023

  • 19/02/2023 00:27

    Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES FERREIRA E MARIELZA MEDRADO LUZ ROCHA em 15/02/2023 23:59.

  • 19/02/2023 00:27

    Decorrido prazo de WALDEMAR COELHO LUZ em 15/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 17:57

    Publicado Intimação em 31/01/2023.

  • 08/02/2023 17:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 30/01/2023 15:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL (10967) Processo nº 0005133-54.2013.8.14.0017 REQUERENTE: WALDEMAR COELHO LUZ Nome: WALDEMAR COELHO LUZ Endereço: RUA SÃO VICENTE, 2636, CANUDINHO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 REQUERIDO: MARCIO RODRIGUES FERREIRA E MARIELZA MEDRADO LUZ ROCHA Nome: MARCIO RODRIGUES FERREIRA E MARIELZA MEDRADO LUZ ROCHA Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de medida cautelar inominada c/c antecipação de tutela ajuizada por Waldemar Coelho Luz em face de Márcio Rodrigues Ferreira e Marielza Medrado Luz Rocha, requerendo a não aproximação, em uma distância de 300 metros.

    Houve a citação dos requeridos, conforme certidão do id n. 54713251.

    Há nos autos relatório psicossocial do requerente.

    Os requeridos não apresentaram contestação.

    O requerente foi intimado para informar se havia interesse no prosseguimento do feito.

    No id n. 54713252, Pág. 41, o causídico do autor informou que a prestação jurisdicional deferida satisfez sua pretensão.

    Vieram os autos conclusos.

    No processo de conhecimento, a disposição consubstanciada no artigo 485, Inciso VI do Código de Processo Civil, permite que se decrete a extinção do processo, sem julgamento de mérito, quando: “Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...)VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.” Do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingo a presente ação sem resolução do mérito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado esta sentença, arquive-se com as cautelas de praxe.

    Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA.

    Cumpra-se.

    Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica.

    Marília de Oliveira Juíza de Direito Substituta

  • 27/01/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 10:41

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 25/07/2022 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2022 11:27

    Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL (10967)

  • 21/03/2022 08:45

    Processo migrado do sistema Libra

  • 15/03/2022 09:37

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00051335420138140017: - Classe Antiga: 214, Classe Nova: 1294. - O asssunto 9541 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9192 para 9541. - Justificativa: MEDIDA CAUTELAR INO

  • 15/03/2022 09:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00051335420138140017: - Classe Antiga: 183, Classe Nova: 214. Munic pio atualizado: 3044 - Justificativa: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

  • 22/11/2021 11:34

    OUTROS

  • 18/11/2021 11:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/11/2021 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2021 11:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/11/2020 16:28

    CONCLUSOS

  • 18/06/2019 12:00

    CONCLUSOS

  • 27/05/2019 14:49

    CONCLUSOS

  • 27/05/2019 11:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/05/2019 13:17

    AGUARDANDO REMESSA

  • 24/01/2019 09:55

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 23/01/2019 09:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO CRUZ NETO (9490579), que representa a parte WALDEMAR COELHO LUZ (8084403) no processo 00051335420138140017.

  • 15/01/2019 11:27

    OUTROS

  • 15/01/2019 08:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/01/2019 12:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/01/2019 12:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2018 09:12

    CONCLUSOS

  • 23/07/2018 09:16

    CONCLUSOS

  • 09/02/2018 10:09

    CONCLUSOS

  • 09/02/2018 10:05

    CONCLUSOS

  • 21/03/2017 10:12

    CONCLUSOS

  • 27/11/2015 13:12

    CONCLUSOS

  • 24/11/2015 11:39

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 10/11/2015 15:41

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2015 15:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/10/2015 15:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/10/2015 15:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/06/2015 13:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/06/2015 13:54

    Remessa - OF. Nº 052/2015 DA SEC. MUN. DE ASS. SOCIAL

  • 08/06/2015 13:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/05/2015 07:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2015 07:08

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 13/05/2015 07:08

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 13/05/2015 07:08

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/04/2015 10:24

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 12/04/2015 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2015 10:24

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/04/2015 10:24

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/03/2015 09:26

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/03/2015 09:26

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/03/2015 09:26

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 22/03/2015 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/03/2015 11:50

    OUTROS

  • 20/03/2015 11:49

    OUTROS

  • 18/03/2015 08:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA SEDE, : MARIA ANA DOS SANTOS LIMA

  • 18/03/2015 08:50

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 18/03/2015 08:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2015 08:43

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA SEDE, : LUIS GONZAGA AGUIAR DE SOUSA FILHO

  • 18/03/2015 08:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA SEDE, : BEN HUR SOUSA DA SILVA

  • 18/03/2015 08:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2015 08:35

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 18/03/2015 08:33

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 18/03/2015 08:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2015 08:20

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA INTERIOR, : ARISTEU PEREIRA BARROS

  • 17/03/2015 12:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/03/2015 12:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/03/2015 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2015 10:52

    Citação CITACAO

  • 13/03/2015 09:55

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA - MESA DE PUBLICAÇÃO DA RESENHA - LEONARDO

  • 12/03/2015 09:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/03/2015 09:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/03/2015 11:51

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 06/03/2015 11:49

    Citação CITACAO

  • 06/03/2015 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/03/2015 11:49

    Recebimento - Recebimento

  • 06/03/2015 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2015 15:02

    CONCLUSOS

  • 12/09/2014 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2014 10:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/08/2014 09:51

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/08/2014 09:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/08/2014 09:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/08/2014 09:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/08/2014 09:44

    Remessa

  • 11/08/2014 09:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/08/2014 09:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/08/2014 10:24

    AGUARDANDO CUSTAS

  • 20/07/2014 13:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/07/2014 12:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/07/2014 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2013 13:52

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 02/10/2013 11:27

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 1ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ TITULAR: DANIELLY MODESTO DE LIMA ABREU

  • 02/10/2013 11:27

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2013

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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