TJPA - 0801585-48.2023.8.14.0401
1ª instância - Vara de Carta Precatoria Criminal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2023 19:26
Juntada de Petição de petição
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19/03/2023 01:14
Decorrido prazo de MARCIO DE NAZARE MOTA PEREIRA em 17/03/2023 23:59.
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17/03/2023 14:59
Arquivado Definitivamente
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17/03/2023 14:59
Juntada de Ofício
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17/03/2023 14:54
Juntada de Ofício
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16/03/2023 02:43
Publicado Despacho em 16/03/2023.
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16/03/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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15/03/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL DA CAPITAL GABINETE DA VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO N. 0801585-48.2023.8.14.0401 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1 - Homologo a presente proposta de transação penal. 2 – Remeta-se a Carta Precatória à VEPMA para fiscalização e cumprimento. 3 - Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da remessa da Carta Precatória à VEPMA, para cumprimento da Transação.
Belém, 14 de março de 2023.
SHÉRIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER Juíza de Direito respondendo pela Vara de Carta Precatória Criminal de Belém (Portaria nº 412/2021-GP ) -
14/03/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2023 12:03
Audiência Interrogatório realizada para 14/03/2023 10:30 Vara de Carta Precatória Criminal de Belém.
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28/02/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
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19/02/2023 01:14
Decorrido prazo de MARCIO DE NAZARE MOTA PEREIRA em 15/02/2023 23:59.
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14/02/2023 17:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.
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11/02/2023 17:20
Decorrido prazo de JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM/PA em 03/02/2023 23:59.
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09/02/2023 03:47
Publicado Despacho em 02/02/2023.
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09/02/2023 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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04/02/2023 14:40
Juntada de Petição de diligência
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04/02/2023 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/02/2023 07:55
Juntada de Petição de termo de ciência
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01/02/2023 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/02/2023 11:41
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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01/02/2023 11:39
Expedição de Mandado.
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01/02/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 11:25
Audiência Interrogatório designada para 14/03/2023 10:30 Vara de Carta Precatória Criminal de Belém.
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01/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS PROCESSO: 0801585-48.2023.8.14.0401 DESPACHO R.H. 1.
Designo para o dia 14/03/2023, às 10:30 horas, a audiência de apresentação de proposta de transação penal. 2.
Intime-se o autor do fato Marcio de Nazaré Mota Pereira, com cópia da carta, para que participe da audiência agendada.
Registre-se no mandado que o autor do fato deve estar devidamente acompanhado de advogado para o ato ou requerer, antes da data da audiência, a assistência da Defensoria Pública. 3.
Conste no mandado que o oficial de Justiça deve colher número de telefone celular e e-mail do autor do fato (caso possua) para que a audiência possa ocorrer de forma virtual.
Deve ainda informá-lo que caso não possua meios para participação do ato na forma virtual (aparelho eletrônico com acesso à internet que permita sua oitiva virtual), deve comparecer no dia e horário da audiência na Vara Criminal de Cartas Precatórias. 4.
Caso constitua advogado e este estiver em ambiente diverso do acusado no momento da audiência, devem informar à secretaria deste Juízo, via PJe, os dados do causídico, assim como seu contato de e-mail e telefone para fornecimento de link da audiência. 5.
Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público e à Defensoria Pública, encaminhando link para participação da audiência. 6.
Junte-se aos autos certidão atualizada de antecedentes criminais do autor do fato.
Publique-se e cumpra-se.
Belém/PA, 31 de janeiro de 2023.
SHÉRIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER Juíza de Direito respondendo pela Vara Criminal de Cartas Precatórias de Belém -
31/01/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2023 08:46
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 07:48
Conclusos para despacho
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28/01/2023 10:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2023
Ultima Atualização
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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