30/01/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 11:09

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:09

Decorrido prazo de ROBERTA ALMEIDA DA CONCEICAO em 09/08/2023 23:59.
04/08/2023 07:47

Juntada de identificação de ar
10/07/2023 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 10:28

Audiência Una cancelada para 21/03/2023 13:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
01/03/2023 08:53

Decorrido prazo de ROBERTA ALMEIDA DA CONCEICAO em 27/02/2023 23:59.
16/02/2023 06:14

Juntada de identificação de ar
14/02/2023 16:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 07:51

Conclusos para decisão
09/02/2023 07:49

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração
08/02/2023 11:37

Publicado Sentença em 30/01/2023.
08/02/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

Processo: 0843398-98.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: ROBERTA ALMEIDA DA CONCEICAO Endereço: SAO MIGUEL, 10, VILA DUQUE DE CAXIAS, CREMACAO, BELéM - PA - CEP: 66010-020 Promovido(a): Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 248, 6 andar, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-900 JUÍZA: MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA SENTENÇA Vistos e etc...

Dispenso o relatório e decido, com espeque no art. 38 da Lei 9099/95.

Muito embora a parte reclamante tenha sido intimada a emendar a exordial, apresentando seu comprovante de residência atualizado e em nome próprio de modo a comprovar residir na Comarca de Belém e extrato atualizado da negativação impugnada, permaneceu inerte, conforme certidão de ID nº 77763894.

Tal situação autoriza o indeferimento da petição inicial, nos termos do § único do art. 321 do CPC/2015, pois a ausência do comprovante de residência impede a averiguação da competência deste Juízo para conciliar, processar e julgar a demanda e omissão na juntada do extrato atualizado da negativação impugnada não permite o correto julgamento do mérito, razão pela qual se mostram documentos indispensáveis à propositura da ação.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015.

Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95).

Cancele-se a audiência, caso designada.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.C.

Belém, 20 de setembro de 2022.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
26/01/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 13:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2023 07:37

Expedição de Certidão.
21/09/2022 14:05

Indeferida a petição inicial
20/09/2022 13:19

Conclusos para julgamento
20/09/2022 13:19

Cancelada a movimentação processual
20/09/2022 12:34

Expedição de Certidão.
04/09/2022 00:40

Decorrido prazo de ROBERTA ALMEIDA DA CONCEICAO em 29/08/2022 23:59.
05/08/2022 02:43

Publicado Decisão em 05/08/2022.
05/08/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
03/08/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 09:17

Conclusos para decisão
19/07/2022 23:26

Juntada de Petição de diligência
19/07/2022 23:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2022 10:47

Audiência Una redesignada para 21/03/2023 13:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/05/2022 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 11:38

Expedição de Mandado.
16/05/2022 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 14:24

Conclusos para decisão
12/05/2022 14:24

Audiência Una designada para 08/02/2023 13:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
12/05/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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