05/07/2024 11:34

Juntada de Certidão
12/06/2024 08:54

Juntada de Certidão
26/03/2024 09:07

Apensado ao processo 0805438-14.2024.8.14.0051
26/03/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 09:06

Transitado em Julgado em 14/03/2024
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de BRUNO SHERMAM LOPES MORAES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de AMANDA CARVALHO ESCORCIO LAGES REBELO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 04:51

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 06/03/2024 23:59.
29/02/2024 10:25

Juntada de identificação de ar
29/02/2024 10:25

Juntada de identificação de ar
29/02/2024 10:25

Juntada de identificação de ar
28/02/2024 06:07

Decorrido prazo de BRUNO SHERMAM LOPES MORAES em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:04

Decorrido prazo de AMANDA CARVALHO ESCORCIO LAGES REBELO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:04

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 09:42

Juntada de Petição de termo de ciência
22/02/2024 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/02/2024 23:59.
06/02/2024 08:16

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 12:35

Conclusos para julgamento
17/01/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2023 09:53

Expedição de Certidão.
15/07/2023 02:55

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:55

Decorrido prazo de AMANDA CARVALHO ESCORCIO LAGES REBELO em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:55

Decorrido prazo de BRUNO SHERMAM LOPES MORAES em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:53

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:53

Decorrido prazo de AMANDA CARVALHO ESCORCIO LAGES REBELO em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:53

Decorrido prazo de BRUNO SHERMAM LOPES MORAES em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 12:18

Juntada de Petição de termo de ciência
12/04/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 11:38

Conclusos para decisão
21/03/2023 11:38

Cancelada a movimentação processual
11/03/2023 08:53

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 09:19

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 09:15

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 09:12

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 06:35

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 27/02/2023 23:59.
11/02/2023 16:23

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 02/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:50

Publicado Decisão em 01/02/2023.
09/02/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 13:54

Juntada de Petição de termo de ciência
31/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0808315-92.2022.8.14.0051 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM PROCURADOR: JOSE OLIVAR DE AZEVEDO, FRANCISCO LEANDRO TAVARES LEAL EXECUTADO: VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA, AMANDA CARVALHO ESCORCIO LAGES REBELO, BRUNO SHERMAM LOPES MORAES DECISÃO 1.

Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela.

Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2 .Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3.

Proceda a secretaria à devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição, no prazo de 48h. 4.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santarém, 24 de janeiro de 2023.

FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém
30/01/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 13:48

Conclusos para decisão
23/01/2023 13:43

Cancelada a movimentação processual
23/12/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2022 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2022 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022 11:12

Expedição de Mandado.
14/10/2022 11:12

Expedição de Mandado.
14/10/2022 11:12

Expedição de Mandado.
27/07/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 08:34

Cancelada a movimentação processual
18/07/2022 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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