TJPA - 0800176-25.2023.8.14.0017

1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Conceicao do Araguaia

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Polo Ativo

Partes

HELMER SILVA RODRIGUES

CPF *84.***.*09-34

Advogados

HELMER SILVA RODRIGUES

OAB: 25607/PA

CPF *84.***.*09-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 00:00

    Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 10656

  • 06/06/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2024 12:35

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

  • 28/01/2024 12:33

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 00:50

    Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA SECRETARIA DA 1.ª VARA ATO ORDINATÓRIO Pelo presente instrumento, extraído dos autos supramencionados, considerando o teor da certidão ID 95956805, fica a parte EXEQUENTE, por meio de seu (sua) advogado (as), devidamente INTIMADO (AS), para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados bancários para expedição da RPV.

    Conceição do Araguaia, 04 de julho de 2023.

    Al Jarreaux D’Cesares V. da S.

    Barbosa Diretor de Secretaria da 1ª Vara

  • 05/07/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 04:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 04:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 08:15

    Decorrido prazo de HELMER SILVA RODRIGUES em 23/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 11:43

    Publicado Decisão em 30/01/2023.

  • 08/02/2023 11:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800176-25.2023.8.14.0017 EXEQUENTE: HELMER SILVA RODRIGUES Nome: HELMER SILVA RODRIGUES Endereço: AV J K, 1316, GRAFFUS PAPELARIA, CENTRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: A.

    DOUTOR FREITAS Nº 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-812 DECISÃO 1.

    Considerando-se que o feito se trata de execução de honorários de defensor dativo, defiro ao(à) exequente a gratuidade da justiça. 2.

    Nos termos do artigo 910 do Código de Processo Civil, CITE-SE o executado para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 3.

    Na sequência, promova: 3.1.

    Apresentados os embargos à execução, deverá à Secretaria certificar nestes autos de execução e, na sequência, remeter conclusos. 3.2. certificado o não oferecimento de embargos, expeça-se ofício requisitório ao gestor estadual, determinando que efetue o pagamento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias contado da entrega da requisição, mediante depósito em conta bancária vinculada a este processo (art. 535, §3º, II, c.c. art. 910, §3º, ambos do CPC).

    A cópia deste despacho servirá como mandado de intimação, nos termos do Provimento n.º03/2009-CJRMB, de 22.01.2009.

    Cumpra-se.

    Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica.

    Marília de Oliveira Juíza de Direito Substituta

  • 26/01/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 18:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/01/2023 18:30

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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