09/03/2025 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 02:05

Decorrido prazo de VALE SA em 21/02/2025 23:59.
06/02/2025 20:18

Publicado Sentença em 31/01/2025.
06/02/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
29/01/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:18

Embargos de Declaração Acolhidos
19/11/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:18

Juntada de Certidão
04/11/2024 20:35

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
31/10/2024 11:15

Apensado ao processo 0802844-21.2024.8.14.0053
31/10/2024 10:51

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 10:50

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 10:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
18/10/2024 10:24

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
17/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/10/2024 09:38

Conclusos para julgamento
04/10/2024 21:57

Decorrido prazo de VALE SA em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 11/07/2024 23:59.
01/07/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:10

Publicado Despacho em 26/06/2024.
28/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
24/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:22

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:22

Processo Reativado
24/02/2024 06:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 06:06

Decorrido prazo de VALE SA em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 09:35

Decorrido prazo de VALE SA em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 05:10

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
05/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:26

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
09/03/2023 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 07/03/2023 23:59.
01/03/2023 06:36

Decorrido prazo de VALE SA em 27/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:47

Publicado Sentença em 01/02/2023.
09/02/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
31/01/2023 23:17

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 23:17

Transitado em Julgado em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0000511-47.2015.8.14.0053 Sentença

Vistos.

Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de São Félix do Xingu/PA em face de Vale S/A.

Despacho de ID49226187 – fl.6 determinou a citação do executado.

Por fim, após longo período de inércia processual, o despacho de ID49227189 determinou a intimação da parte exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Todavia, até o presente momento não houve manifestação. É em síntese o relatório.

Passo a DECIDIR.

Verifica-se que a parte autora permanece inerte.

Sendo assim, o processo encontra-se paralisado, configurando desídia e desinteresse da autora.

Desta forma, não há como promover os atos indispensáveis para o prosseguimento da ação, e por esse motivo, deve ser extinto sem resolução do mérito.

Além disso, é cediço que as partes interessadas nos processos judiciais devem sempre promover os atos e diligências que lhes competem para o regular andamento no feito, pois não é dever do judiciário promover atos indefinidamente sem que a parte autora manifeste interesse.

De igual modo, o judiciário não pode manter em seu acervo de processos uma ação que não tem a mínima viabilidade de prosseguimento, ocupando apenas as prateleiras e a estatística da Comarca, sobretudo pelo decurso de prazo sem nenhuma manifestação.

Assim, não faz sentido do ponto de vista do juiz como administrador de um passivo processual, tendo que lutar mensalmente contra a taxa de congestionamento e pressionado por inúmeras corregedorias e cobranças, ficar aguardando o comparecimento espontâneo da parte autora para requerer o prosseguimento da ação.

Por fim, o art. 77, V, do Código de Processo Civil menciona o dever das partes de declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional para fins de intimação, bem como o de mantê-lo atualizado.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito nos termos do art. 485, III, do CPC.

Ressalte-se que, interposta apelação, este juízo terá 5 (cinco) dias para retratar-se, nos termos do art. 485, § 7°, do CPC.

Condeno a parte exequente em custas processuais e honorários no percentual de 10 % (dez por cento) do valor atualizado da causa.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se.

P.

R.

I.

C.

São Félix do Xingu/PA, datado eletronicamente.

Cristiano Lopes Seglia Juiz de Direito
30/01/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 08:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/11/2022 10:03

Conclusos para julgamento
22/07/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 10/06/2022 23:59.
05/06/2022 03:39

Decorrido prazo de VALE SA em 02/06/2022 23:59.
26/05/2022 00:40

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 09:59

Juntada de Certidão
03/02/2022 10:28

Processo migrado do sistema Libra
19/01/2022 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/01/2022 08:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
19/01/2022 08:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/09/2021 09:50

OUTROS
15/09/2021 11:57

OUTROS
11/08/2021 11:58

OUTROS
11/08/2021 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/08/2021 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2021 14:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/05/2021 15:48

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
27/11/2020 10:54

CONCLUSOS
05/08/2020 13:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4121-86
05/08/2020 13:07

Remessa
05/08/2020 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/08/2020 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/08/2020 10:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
02/12/2019 12:38

CONCLUSOS
11/03/2019 17:07

CONCLUSOS
05/09/2017 19:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7285-19
05/09/2017 19:21

Remessa
05/09/2017 19:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2017 19:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2017 17:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
13/06/2017 08:31

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
31/08/2016 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/08/2016 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/08/2016 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/08/2016 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/08/2016 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/08/2016 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/08/2016 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2152-49
31/08/2016 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0571-56
22/07/2016 11:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2152-49
22/07/2016 11:09

Remessa
22/07/2016 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/07/2016 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/07/2016 10:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
12/07/2016 19:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0571-56
12/07/2016 19:07

Remessa
12/07/2016 19:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2016 19:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/07/2016 15:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
24/05/2016 09:36

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
16/05/2016 11:30

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA AO DR. WALTER WENDELL CARNEIRO DA COSTA COM 59/PAG.APENSO O PROC Nº0151400-13.2015 COM 32/PAG.
17/11/2015 15:43

AGUARDANDO PRAZO
04/11/2015 13:29

OUTROS
29/10/2015 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2015 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/10/2015 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/10/2015 16:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/10/2015 16:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2015 16:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/07/2015 12:41

CONCLUSOS
16/07/2015 12:36

CONCLUSOS
15/06/2015 15:50

CONCLUSOS
10/06/2015 15:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/05/2015 11:54

OUTROS
12/05/2015 09:46

OUTROS
08/05/2015 15:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2015 15:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2015 15:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/05/2015 12:05

Remessa - EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL
06/05/2015 12:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2015 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/04/2015 10:37

OUTROS
23/04/2015 11:29

OUTROS
13/04/2015 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/04/2015 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/04/2015 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/04/2015 13:47

Remessa - PETIÇAO DO ADVOGADO DO REQUERENTE.
09/04/2015 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/04/2015 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/03/2015 10:40

AGUARD. RETORNO DE AR
03/03/2015 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2015 11:13

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO
25/02/2015 13:36

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
23/02/2015 15:11

Recebimento - Recebimento
23/02/2015 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2015 15:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/02/2015 15:06

CONCLUSOS
11/02/2015 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/02/2015 11:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/02/2015 13:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WALTER WENDELL CARNEIRO DA COSTA (8299147), que representa a parte MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU PA (9555476) no processo 00005114720158140053.
10/02/2015 13:40

Remessa - Tramita¿¿o externa oriunda de (re)distribui¿¿o
10/02/2015 13:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2015

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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