27/03/2023 10:38

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 10:38

Audiência Una cancelada para 02/08/2023 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/02/2023 19:17

Publicado Sentença em 31/01/2023.
08/02/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte Autora.

Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o Juiz homologar a desistência da ação.

Já o art. 158, § único, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença.

ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, em razão de não ter mais interesse no prosseguimento do feito, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código Processual.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Belém, 10 de janeiro de 2023.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível
27/01/2023 13:00

Transitado em Julgado em 23/01/2023
27/01/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:35

Extinto o processo por desistência
13/12/2022 10:05

Conclusos para julgamento
13/12/2022 09:59

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 13:44

Determinação de redistribuição por prevenção
14/09/2022 15:51

Conclusos para decisão
14/09/2022 15:51

Audiência Una designada para 02/08/2023 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/09/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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