TJPA - 0000963-70.2018.8.14.0144
1ª instância - Termo Judiciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 16:04
Arquivado Definitivamente
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28/02/2024 10:11
Arquivado Definitivamente
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28/02/2024 10:11
Arquivado Definitivamente
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28/02/2024 10:11
Transitado em Julgado em 24/11/2023
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25/11/2023 01:46
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS em 24/11/2023 23:59.
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21/11/2023 16:25
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/11/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 06:17
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS em 11/09/2023 23:59.
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13/09/2023 06:17
Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL BARATA DE SOUZA SANTOS em 11/09/2023 23:59.
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13/09/2023 06:17
Decorrido prazo de MAGALI SORAIA BARATA LIMA em 11/09/2023 23:59.
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02/09/2023 02:53
Decorrido prazo de MAGALI SORAIA BARATA LIMA em 01/09/2023 23:59.
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02/09/2023 02:53
Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL BARATA DE SOUZA SANTOS em 01/09/2023 23:59.
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02/09/2023 02:53
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS em 01/09/2023 23:59.
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21/08/2023 02:06
Publicado EDITAL em 21/08/2023.
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19/08/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
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18/08/2023 00:00
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo 0000963-70.2018.8.14.0144 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Requerente: MAGALI SORAIA BARATA LIMA Requerido:: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS Endereço: ROD.
ARTHUR BERNARDES, KM 14, Nº 6971, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - 66115-000.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ JOCELINO ROCHA, Juiz de Direito Titular da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc.
SENTENÇA/MANDADO - Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – MAJORAÇÃO proposta por CARLOS GABRIEL BARATA DE SOUZA, neste ato representado por sua genitora, a Sra.
MAGALI SORAIA BARATA LIMA, em desfavor de seu pai, CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS, objetivando a majoração do valor pago a título de alimentos, decorrente de sentença proferida na ação de alimentos, conforme cópia juntada com a inicial.
Em síntese, afirma na inicial que, em acordo judicial no Processo n° 000366-62.2008.14.0044 ficou estabelecido o pagamento de pensão alimentícia em favor do requerente no valor correspondente a 17% (dezessete por cento) de seu salário bruto recebido na empresa.
Ocorre que a situação financeira do requerido apresentou alterações, visto que teve aumento de sua renda mensal, bem como houve aumento das despesas da requerente.
Decisão inicial (ID Num. 60615124 - Pág. 4), deferiu o benefício da justiça gratuita, determinou a citação do requerido.
O requerido foi citado por edital (ID Num. 60615202 - Pág. 7), e apresentou contestação por intermédio de advogado dativo ID 84132818 Instada a manifestar, a Representante do Ministério Público pugnou pela fixação da quantia de 30% do salário-mínimo, a título de alimentos definitivos, porquanto comprovado binômio necessidade-possibilidade (ID. 97705898). É relatório do necessário.
DECIDO.
Não há preliminares sujeita à análise.
A demanda contém elementos suficientes para o julgamento do mérito.
Estatui o Código Civil Brasileiro, em seu art. 1.694, § 1º, verbis: “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”.
Ante o exposto e em consonância com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para determinar a majoração da pensão alimentícia devida pelo requerido em favor da requerente para o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente, até o dia 10 (dez) de cada mês.
O valor da pensão alimentícia deverá continuar a ser depositado na mesma conta ou mediante recibo.
Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, I do CPC.
Custas pela parte requerida, bem como os honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da causa.
Intime-se a parte requerida, por edital.
O prazo a constar do edital é de 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação (CPC, art. 257, III).
Considerando a nomeação anterior de advogado dativo (ID 75596232), e nos termos do que dispõe o artigo 22 da Lei nº 8.906/94, de modo que, levando em consideração o trabalho (ID 84132818) e o valor econômico da questão, FIXO os honorários advocatícios devidos ao Dr.
ARINALDO DAS MERCÊS COSTA, OAB/PA 26.968, advogado nomeado, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser cobrado do Estado do Pará.
Intimem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Ciência ao Ministério Público.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam no futuro alegar ignorância, mandou-se expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para os devidos fins.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru, Estado do Pará, aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2023.
Eu, Elkana Carvalho Reis, matrícula 10.810-3 auxiliar Judiciário da vara única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru, de ordem da Portaria nº 008/2021GJP, digitei e subscrevi.
Elkana Carvalho Reis – Matrícula 108.10-3 Auxiliar Judiciário da vara única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru, de ordem da Portaria nº 008/2021GJP. (Assino de acordo com o Provimento nº 006/2009-CJCI, Provimento nº 08/2014-CJRMB, o qual alterou dispositivos do Provimento nº 006/2006-CJRMB). -
17/08/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 04:01
Publicado Sentença em 09/08/2023.
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09/08/2023 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
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08/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU/PA Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.
General Moura Carvalho, nº 251, Centro, Primavera.
CEP: 68707-000.
Tel/Fax: (91) 3481-1379.
E-mail: [email protected] PJe: 0000963-70.2018.8.14.0144 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Requerente: Nome: MAGALI SORAIA BARATA LIMA Endereço: desconhecido Nome: C.
G.
B.
D.
S.
S.
Endereço: desconhecido Requerido: Nome: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS Endereço: ROD.
ARTHUR BERNARDES, KM 14, Nº 6971, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66115-000 Nome: ARINALDO DAS MERCES COSTA Endereço: Alameda São José, 150, QD 67, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-510 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – MAJORAÇÃO proposta por CARLOS GABRIEL BARATA DE OSUZA, neste ato representado por sua genitora, a Sra.
MAGALI SORAIA BARATA LIMA, em desfavor de seu pai, CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS, objetivando a majoração do valor pago a título de alimentos, decorrente de sentença proferida na ação de alimentos, conforme cópia juntada com a inicial.
Em síntese, afirma na inicial que, em acordo judicial no Processo n° 000366-62.2008.14.0044 ficou estabelecido o pagamento de pensão alimentícia em favor do requerente no valor correspondente a 17% (dezessete por cento) de seu salário bruto recebido na empresa.
Ocorre que a situação financeira do requerido apresentou alterações, visto que teve aumento de sua renda mensal, bem como houve aumento das despesas da requerente.
Decisão inicial (ID Num. 60615124 - Pág. 4), deferiu o benefício da justiça gratuita, determinou a citação do requerido.
O requerido foi citado por edital (ID Num. 60615202 - Pág. 7), e apresentou contestação por intermédio de advogado dativo ID 84132818 Instada a manifestar, a Representante do Ministério Público pugnou pela fixação da quantia de 30% do salário-mínimo, a título de alimentos definitivos, porquanto comprovado binômio necessidade-possibilidade (ID. 97705898). É relatório do necessário.
DECIDO.
Não há preliminares sujeita à análise.
A demanda contém elementos suficientes para o julgamento do mérito.
Estatui o Código Civil Brasileiro, em seu art. 1.694, § 1º, verbis: “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”.
Em outras palavras, a fixação de alimentos deve guardar estreita relação com a possibilidade econômico-financeira do alimentante e a necessidade da alimentanda, em total observância ao comando transcrito.
Com efeito, nos termos dos arts. 1.694 e 1.695 do CC, a obrigação de prestar alimentos está condicionada à permanência dos seguintes pressupostos: (I) o vínculo de parentesco, ou conjugal ou convivencial; (II) a necessidade e a incapacidade do alimentando de sustentar a si próprio; (III) a possibilidade do alimentante de fornecer alimentos. (STJ, Recurso Especial 1025769/MG).
De outro lado, o art. 1.699 do mesmo diploma legal estabelece: “se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”.
Pois bem, em casos tais de revisão da pensão alimentícia, portanto, compete ao autor comprovar mudança no trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade, ou seja, ilustrar que suas condições financeiras não mais suportam tal encargo ou, de outro lado, que o alimentando não mais necessita do pensionamento para sua mantença.
Esta é a melhor exegese dos dispositivos citados e transcritos acima.
Por conseguinte, configurada mudança nesta relação havida entre credor e devedor de alimentos, abre-se espaço para a revisão/exoneração da quantia a ser paga, a fim de adequá-la à nova realidade econômica dos envolvidos.
No caso posto, observa-se que houve alteração nas necessidades do REQUERENTE, inerentes à idade.
Por sua vez, o REQUERIDO, devidamente citado opor edital.
Nesse sentido, entendo que é medida que se impõe majorar os alimentos para a quantia pleiteada na inicial.
Ante o exposto e em consonância com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para determinar a majoração da pensão alimentícia devida pelo requerido em favor da requerente para o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente, até o dia 10 (dez) de cada mês.
O valor da pensão alimentícia deverá continuar a ser depositado na mesma conta ou mediante recibo.
Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, I do CPC.
Custas pela parte requerida, bem como os honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da causa.
Intime-se a parte requerida, por edital.
O prazo a constar do edital é de 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação (CPC, art. 257, III).
Considerando a nomeação anterior de advogado dativo (ID 75596232), e nos termos do que dispõe o artigo 22 da Lei nº 8.906/94, de modo que, levando em consideração o trabalho (ID 84132818) e o valor econômico da questão, FIXO os honorários advocatícios devidos ao Dr.
ARINALDO DAS MERCÊS COSTA, OAB/PA 26.968, advogado nomeado, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser cobrado do Estado do Pará.
Intimem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Ciência ao Ministério Público.
Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.
Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica.
JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru -
07/08/2023 19:42
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 19:42
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 19:42
Julgado procedente o pedido
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02/08/2023 14:34
Conclusos para julgamento
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28/07/2023 13:54
Juntada de Petição de parecer
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28/07/2023 09:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/07/2023 23:59.
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20/07/2023 19:36
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.
-
20/07/2023 19:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/06/2023 23:59.
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18/07/2023 21:28
Decorrido prazo de MAGALI SORAIA BARATA LIMA em 29/05/2023 23:59.
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18/07/2023 21:28
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS em 29/05/2023 23:59.
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10/07/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2023 17:23
Decorrido prazo de LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL em 18/04/2023 23:59.
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16/05/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 11:01
Conclusos para despacho
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01/05/2023 23:34
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
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11/03/2023 04:22
Decorrido prazo de ARINALDO DAS MERCES COSTA em 09/03/2023 23:59.
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11/03/2023 04:01
Decorrido prazo de MAGALI SORAIA BARATA LIMA em 09/03/2023 23:59.
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11/03/2023 04:01
Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL BARATA DE SOUZA SANTOS em 09/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 04:01
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS em 09/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 05:04
Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL BARATA DE SOUZA SANTOS em 01/03/2023 23:59.
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03/03/2023 05:04
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS em 01/03/2023 23:59.
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03/03/2023 05:04
Decorrido prazo de MAGALI SORAIA BARATA LIMA em 01/03/2023 23:59.
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09/02/2023 08:44
Publicado Decisão em 03/02/2023.
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09/02/2023 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
09/02/2023 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
03/02/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU/PA Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.
General Moura Carvalho, nº 251, Centro, Primavera.
CEP: 68707-000.
Tel/Fax: (91) 3481-1379.
E-mail: [email protected] PJe: 0000963-70.2018.8.14.0144 DECISÃO/MANDADO Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.
Sem prejuízo, intimem-se as partes para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma fundamentada, se pretendem produzir outras provas, especificando-as, não bastando para esse fim o protesto genérico.
Cumpra-se.
Primavera, Pará, data e hora firmados em assinatura eletrônica.
JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru -
01/02/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2023 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2023 08:51
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 08:50
Conclusos para decisão
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26/01/2023 17:30
Juntada de Petição de parecer
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10/01/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
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22/12/2022 12:58
Juntada de Petição de contestação
-
12/12/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
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02/10/2022 01:27
Decorrido prazo de MAGALI SORAIA BARATA LIMA em 27/09/2022 23:59.
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02/10/2022 01:27
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS em 27/09/2022 23:59.
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25/09/2022 06:00
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS em 21/09/2022 23:59.
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25/09/2022 03:11
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS em 05/09/2022 23:59.
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21/09/2022 21:45
Juntada de Petição de termo de ciência
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30/08/2022 11:49
Juntada de Petição de petição
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30/08/2022 03:00
Publicado Decisão em 30/08/2022.
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30/08/2022 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
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29/08/2022 10:58
Juntada de Petição de termo de ciência
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26/08/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 14:21
Nomeado curador
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25/08/2022 14:47
Conclusos para decisão
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19/08/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 09:56
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
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30/06/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
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09/05/2022 14:59
Processo migrado do sistema Libra
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09/05/2022 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2022 14:43
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00009637020188140144: - Classe Antiga: 1389, Classe Nova: 7. - O asssunto 5788 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 5788 para 7698. - Jus
-
13/04/2022 09:04
AGUARDANDO PRAZO
-
13/04/2022 09:04
AGUARDANDO PRAZO
-
13/04/2022 08:23
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/04/2022 08:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/03/2022 09:31
AGUARDANDO PRAZO
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11/03/2022 09:27
Citação CITACAO
-
11/03/2022 09:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/10/2021 21:10
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
25/10/2021 21:10
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
25/10/2021 21:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/10/2021 21:10
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
22/10/2021 12:54
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
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21/10/2021 09:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
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21/10/2021 09:13
CERTIDAO - CERTIDAO
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21/10/2021 09:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/10/2021 12:17
AO SETOR DE PUBLICAÇÃO
-
19/10/2021 11:58
AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
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19/10/2021 11:57
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
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19/10/2021 11:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/10/2021 15:03
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
13/10/2021 15:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/10/2021 15:03
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
13/10/2021 15:03
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
16/09/2021 08:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/09/2021 08:21
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : PAULO ANDREY CARVALHO ALMEIDA
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15/09/2021 13:06
AGUARDANDO AUDIENCIA
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15/09/2021 12:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/09/2021 12:41
CERTIDAO - CERTIDAO
-
15/09/2021 12:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/09/2021 12:38
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
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15/09/2021 12:38
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
15/09/2021 12:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/09/2021 12:38
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
15/09/2021 10:13
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANTONIO ALBERTO SILVA RODRIGUES para : ADONIS DOS REIS CUNHA
-
15/09/2021 10:13
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PRIMAVERA, : ANTONIO ALBERTO SILVA RODRIGUES
-
14/09/2021 09:47
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
14/09/2021 09:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/09/2021 09:24
PREPARACAO DE MANDADO
-
09/09/2021 08:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/09/2021 08:14
CERTIDAO - CERTIDAO
-
09/09/2021 08:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/09/2021 11:27
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/09/2021 09:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/09/2021 09:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/08/2021 10:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
24/08/2021 10:33
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
24/08/2021 10:33
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
23/08/2021 08:22
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
19/08/2021 09:10
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/08/2021 08:41
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/08/2021 08:40
CERTIDAO - CERTIDAO
-
19/08/2021 08:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/08/2021 14:41
AO SETOR DE PUBLICAÇÃO
-
17/08/2021 14:36
AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
17/08/2021 14:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/08/2021 14:33
AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
-
12/08/2021 11:23
CERTIDAO - CERTIDAO
-
12/08/2021 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/08/2021 11:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/08/2021 11:21
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
11/08/2021 15:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
10/08/2021 15:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2021 15:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/08/2021 13:30
PREPARACAO DE MANDADO
-
05/08/2021 12:56
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
05/08/2021 12:46
CERTIDAO - CERTIDAO
-
05/08/2021 12:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/07/2021 11:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/07/2021 11:52
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
26/07/2021 11:40
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
26/07/2021 11:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/07/2021 11:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/11/2020 15:14
CONCLUSOS
-
28/09/2020 11:50
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
24/09/2020 11:19
OUTROS
-
22/09/2020 11:15
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
22/09/2020 11:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/09/2020 11:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/09/2020 11:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/09/2020 11:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/09/2020 11:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/08/2020 11:03
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6399-57
-
28/08/2020 11:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/08/2020 11:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/08/2020 11:03
Remessa
-
27/08/2020 13:40
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
16/06/2020 11:18
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
16/06/2020 11:18
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
16/06/2020 11:18
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
16/06/2020 11:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/03/2020 09:44
AGUARDANDO MANDADO
-
12/03/2020 08:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU, : ADONIS DOS REIS CUNHA
-
09/03/2020 11:30
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
09/03/2020 11:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/03/2020 10:52
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
28/02/2020 13:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/02/2020 11:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/02/2020 11:06
CERTIDAO - CERTIDAO
-
15/02/2020 12:01
AO SETOR DE PUBLICAÇÃO
-
15/02/2020 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/02/2020 11:23
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/12/2019 12:37
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
18/12/2019 11:35
OUTROS
-
18/12/2019 10:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/12/2019 10:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/12/2019 13:31
AGUARDANDO PRAZO
-
29/11/2019 09:39
AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
29/11/2019 09:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/11/2019 09:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/09/2019 10:18
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
09/09/2019 12:25
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/09/2019 12:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/09/2019 12:19
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
09/09/2019 12:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/09/2019 12:03
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
05/09/2019 09:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/09/2019 09:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/09/2019 09:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/09/2019 09:05
AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
02/09/2019 10:34
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
02/09/2019 10:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/07/2019 12:46
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
26/07/2019 12:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/07/2019 12:46
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
26/07/2019 12:46
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
25/06/2019 14:27
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
25/06/2019 08:47
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU, : ANTONIO ALBERTO SILVA RODRIGUES
-
17/06/2019 13:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/06/2019 13:26
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
17/06/2019 12:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/06/2019 12:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/06/2019 12:10
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
17/06/2019 11:49
ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO
-
17/06/2019 11:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/06/2019 09:50
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
04/06/2019 09:50
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
04/06/2019 09:50
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
04/06/2019 09:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/05/2019 10:59
INTIMAR - AUDIENCIA
-
03/05/2019 10:18
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/05/2019 10:10
CERTIDAO - CERTIDAO
-
03/05/2019 10:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/04/2019 15:15
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
30/04/2019 10:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/04/2019 10:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/04/2019 10:50
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
30/04/2019 10:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/04/2019 11:03
AO GABINETE DO MAGISTRADO - DE ORDEM NESTA DATA FAÇO REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO GABINETE P/ FINS DE REDESIGNAÇÃO DEA AUDIÊNCIA A PEDIDO DO ASSESSOR
-
25/04/2019 10:07
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
25/04/2019 09:08
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANTONIO ALBERTO SILVA RODRIGUES para : ADONIS DOS REIS CUNHA
-
25/04/2019 09:08
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU, : ANTONIO ALBERTO SILVA RODRIGUES
-
16/04/2019 09:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/04/2019 09:11
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
15/04/2019 11:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/04/2019 11:45
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
15/04/2019 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/04/2019 11:23
AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
15/04/2019 10:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/04/2019 10:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/04/2019 10:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/04/2019 12:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3559-33
-
11/04/2019 12:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/04/2019 12:28
Remessa - [email protected]
-
11/04/2019 12:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/04/2019 10:14
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
31/01/2019 11:17
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
28/01/2019 12:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/01/2019 12:32
ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO
-
24/01/2019 08:30
PREPARACAO DE MANDADO
-
22/01/2019 09:45
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/01/2019 09:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/01/2019 09:09
CERTIDAO - CERTIDAO
-
16/01/2019 13:25
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
16/01/2019 10:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/01/2019 10:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/01/2019 10:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/01/2019 10:17
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
15/01/2019 13:41
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
15/01/2019 11:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/01/2019 11:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/01/2019 11:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/01/2019 09:22
OUTROS
-
19/12/2018 16:34
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0678-98
-
19/12/2018 16:34
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0678-98
-
19/12/2018 16:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/12/2018 16:33
Remessa - [email protected]
-
19/12/2018 16:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/12/2018 15:47
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
10/12/2018 21:11
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/12/2018 21:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/12/2018 21:11
AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
29/08/2018 13:01
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
24/08/2018 11:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/08/2018 11:14
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
24/08/2018 10:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/08/2018 10:11
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
23/08/2018 16:51
INTIMAR - AUDIENCIA
-
23/08/2018 16:51
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
23/08/2018 16:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/08/2018 14:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/08/2018 14:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/08/2018 14:40
AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
21/08/2018 14:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/05/2018 12:00
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
15/05/2018 12:00
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
15/05/2018 11:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/05/2018 11:51
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
19/04/2018 10:10
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2018 12:32
A SECRETARIA
-
12/04/2018 10:36
CERTIDAO - CERTIDAO
-
12/04/2018 10:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/04/2018 17:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/04/2018 17:30
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
10/04/2018 17:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/04/2018 17:28
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/03/2018 15:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/03/2018 14:47
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (6217324) do processo 00009637020188140144.Motivo: cadstro equivocado
-
27/03/2018 14:45
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DR. AUGUSTO SEIKI KOZU - DEFENSOR PUBLICO (6217656) do processo 00009637020188140144.Motivo: cadastro equivocado
-
27/03/2018 14:41
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
27/03/2018 14:41
REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: PRIMAVERA para Região Comarca (Distribuição) : TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU, da Vara: VARA UNICA DE PRIMAVERA para Vara: VARA UNICA DO TERMO DE QUAT
-
27/03/2018 14:24
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00003666220088140044 - DOCUMENTO 20.***.***/5287-08 - Para Comarca: PRIMAVERA, Vara: VARA UNICA DE PRIMAVERA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PRIMAVERA, JUIZ T
-
27/03/2018 14:24
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
27/03/2018 14:24
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2018
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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