01/09/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 21:58

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
01/07/2025 11:25

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:11

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:47

Juntada de despacho
28/05/2024 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2024 09:44

Juntada de Ofício
22/05/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:36

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2023 04:41

Decorrido prazo de REGINALDO CAETANO DA SILVA em 23/08/2023 23:59.
26/07/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:41

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:29

Decorrido prazo de REGINALDO CAETANO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:17

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2023 14:28

Conclusos para julgamento
17/04/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 11:39

Audiência Conciliação realizada para 17/04/2023 11:30 Vara Única de Óbidos.
17/04/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 08:18

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 01/02/2023.
09/02/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0800049-33.2023.8.14.0035 ASSUNTO: [Bancários] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nome: REGINALDO CAETANO DA SILVA Endereço: Trav.

Pio XII, 475, Cidade Nova, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AC Marabá, QD 01, FL31, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.h.

Admito o processamento da presente demanda observando-se o rito estabelecido pela Lei nº 9.099/95.

Por se tratar de relação de consumo, na qual afirma a autora terem sido realizados empréstimos fraudulentos em seus proventos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, o que faço nos termos do art. 6º, VIII do CDC, tendo em vista a verossimilhança do alegado, bem como por ser a parte autora hipossuficiente técnica e jurídica.

Ante a probabilidade do direito alegado, aliada ao perigo de dano ou de difícil reparação, uma vez que a autora afirma que está tendo desconto indevido em sua aposentadoria, decorrente de empréstimo consignado que não contratou, DEFIRO, em parte, a tutela de urgência para determinar, imediatamente, a suspensão do desconto do empréstimo referente ao contrato n. 457141844, sob pena de pagamento e multa pecuniária no valor de R$100,00 por dia de descumprimento, a contar do 5º dia útil da intimação desta decisão.

Designo o dia 17 de abril de 2023, às 11:30 horas, para audiência de conciliação.

CITE-SE o requerido, atentando-se para o disposto no art. 18 da Lei nº 9.099/95, especialmente o seu §1º, segundo o qual “a citação conterá cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando e advertência de que, não comparecendo este, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano”.

Na audiência, se não houver acordo, deverá o réu apresentar contestação por advogado, uma vez que a matéria, em princípio, prescinde de instrução probatória, sendo suficiente a prova documental.

Intime-se a requerente deste despacho.

Serve a presente como mandado de citação e intimação e carta precatória.

Expedientes necessários e de urgência. Óbidos/PA, 19 de janeiro de 2023.

CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS/PA
30/01/2023 16:04

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:51

Audiência Conciliação designada para 17/04/2023 11:30 Vara Única de Óbidos.
19/01/2023 11:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/01/2023 18:02

Conclusos para decisão
17/01/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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