11/08/2024 02:27

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 09:53

Transitado em Julgado em 06/07/2024
27/07/2024 21:29

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 21:29

Decorrido prazo de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 25/07/2024 23:59.
16/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:37

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/03/2024 16:08

Conclusos para julgamento
21/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:57

Audiência Una realizada para 21/03/2024 09:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
20/03/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:58

Juntada de Certidão
22/02/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
13/04/2023 06:42

Juntada de identificação de ar
29/03/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 11:41

Conclusos para despacho
29/03/2023 11:41

Juntada de Certidão
29/03/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 06:53

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 08:13

Decorrido prazo de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 08:13

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 08:13

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 23/02/2023 23:59.
08/02/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 13:04

Publicado Decisão em 30/01/2023.
08/02/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
31/01/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASTANHAL 0810694-17.2022.8.14.0015 DECISÃO Por preencher os requisitos legais, recebo a inicial, adotando o Rito da Lei nº 9.099/95.

O requerente ingressou com ação indenizatória, em virtude de ter adquirido aparelho celular defeituoso.

Requer, em sede liminar, o reembolso de R$ 4.464,80 (quatro mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) corrigido monetariamente, referente à compra do aparelho celular defeituoso.

Examinando minuciosamente o conjunto probatório, entendo que as questões levantadas pelo autor demandam a necessária realização de contraditório.

Ademais, não se vislumbra perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, por não preencher os requisitos legais (art. 300 do CPC), sem prejuízo de nova análise após a manifestação da parte ré.

Cite-se, intime-se o réu, com as cautelas e advertências legais, para que compareça à AUDIÊNCIA DE UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada em dia e hora a serem fixados pela Secretaria, na qual será possível apresentar defesa escrita ou oral e produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, se houver, no máximo de 03 (três).

Advertências: 1) Comparecer com 30 minutos de antecedência; 2) Tratando-se de pessoa jurídica, é necessário o comparecimento de seu representante legal; 3) O não comparecimento pessoal da parte autora na audiência una de conciliação, instrução e julgamento, resultará na extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995; 4) Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. 5) As partes deverão trazer para a audiência todas as provas que entender necessárias, inclusive testemunhas ou requerer a este Juízo sua intimação no prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência.

Cumpra-se.

Castanhal, 26 de janeiro de 2023 NATALIA ARAÚJO SILVA Juíza de Direito Substituta
26/01/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/12/2022 00:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2022 00:14

Conclusos para decisão
20/12/2022 00:14

Audiência Una designada para 21/03/2024 09:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
20/12/2022 00:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
11/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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