TJPA - 0048201-12.2012.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 14:36
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2023 14:35
Transitado em Julgado em 18/08/2023
-
20/08/2023 00:59
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.
-
23/07/2023 04:22
Decorrido prazo de MILTON RIBEIRO DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 02:01
Decorrido prazo de MILTON RIBEIRO DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 16:46
Decorrido prazo de MILTON RIBEIRO DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
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28/06/2023 12:42
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2023 01:36
Publicado Sentença em 28/06/2023.
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28/06/2023 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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27/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0048201-12.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILTON RIBEIRO DA SILVA REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Classe : AÇÃO ORDINÁRIA.
Assunto : ABONO SALARIAL - MILITAR.
Requerente : MILTON RIBEIRO DA SILVA.
Requerido : IGEPREV.
SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada em 2012 por MILTON RIBEIRO DA SILVA , já qualificado nos autos, em face do IGEPREV.
O juízo à época respondendo pelo feito, no ID. 28224837, determinou a intimação pessoal do Autor para cumprir diligência ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem análise do mérito, na forma do inciso III, do art. 485 do CPC.
Ato contínuo, foi certificado que o Autor mudou do endereço por ele declinado nos autos, ID. 83443098.
Diante disso, o juízo determinou a intimação dos advogados do Autor para informar seu endereço atual, ID. 83443098.
Foi certificado que os patronos do Autor, embora intimados, nada manifestaram, ID. 94191075. É o breve relatório.
DECIDO.
Na presente ação, distribuída em 2012, o juízo determinou a intimação pessoal do requerente para cumprir diligência e manifestar interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção da lide sem julgamento do mérito.
Determinada a intimação da parte Autora por AR dos Correios, foi certificado que o Autor havia mudado de endereço residencial.
Nessa esteira, preceitua o artigo 274, parágrafo único do CPC: Art. 274.
Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.
Parágrafo único.
Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.
A jurisprudência pátria assim dispõe acerca da ausência de comunicação ao juízo, nos casos em que o Autor muda de endereço: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO - EXTINÇÃO DO PROCESSO.
Considera-se válida a intimação do autor no seu endereço informado no processo, relevando-se que a sua mudança de endereço sem comunicação ao Juízo, na forma da lei, implica em presunção de legalidade da intimação então realizada formalmente.
Abandono da causa reconhecido e declarado, na forma do art. 485, III e § 1º, do CPC. (TJ-MG - AC: 10342150074496002 MG, Relator: Tiago Pinto, Data de Julgamento: 07/02/2019, Data de Publicação: 15/02/2019).
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
SEGURO DPVAT.
ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.
PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA.
NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR.
INTIMAÇÃO PESSOAL ENVIADA AO ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL.
MUDANÇA DE ENDEREÇO.
AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO JUÍZO.
PRESUNÇÃO DE VALIDADE.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
NÃO CARACTERIZADO. 1.
De acordo com o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que a parte não a receba, se a modificação não tiver sido oportunamente comunicada ao juízo. 2.
Constatado que a frustração na realização da prova pericial não decorreu de efetiva falta de intimação pessoal, mas da incúria do próprio autor, ao deixar de comunicar ao juízo sua mudança de endereço, não há como ser acolhida a tese de cerceamento de defesa, em razão do indeferimento do pedido de designação de nova data para a realização da perícia. 3.
Recurso de Apelação Cível conhecido e não provido. (TJ-DF 07034629220188070010 DF 0703462-92.2018.8.07.0010, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, Data de Julgamento: 19/12/2019, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 27/01/2020.
Pág.: Sem Página Cadastrada).
Por sua vez, estabelece o artigo 485, inciso III do CPC: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III – não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Assim, constatado o efetivo desinteresse da parte requerente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 274, parágrafo único, c/c art. 485, incisos III e VI do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, permanecendo suspensa a exigibilidade por até 05 (cinco) anos após o trânsito em julgado dessa decisão, em razão do benefício da justiça gratuita deferido, com base no art. 98, §§ 2º e 3º daquele diploma legal.
Condeno o Autor ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º do CPC, e art. 485, § 2º do CPC, ficando suspensa a exigibilidade por até 05 (cinco) anos após o trânsito em julgado dessa decisão, em razão do benefício da justiça gratuita.
Caso não seja interposto recurso, após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
P.
I.
C.
Belém, data registrada no Sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda da Capital K3 -
26/06/2023 08:55
Desentranhado o documento
-
26/06/2023 08:55
Cancelada a movimentação processual
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26/06/2023 08:54
Juntada de Certidão
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26/06/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 03:11
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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02/06/2023 15:54
Conclusos para julgamento
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02/06/2023 15:54
Expedição de Certidão.
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24/02/2023 10:30
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.
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19/02/2023 00:47
Decorrido prazo de MILTON RIBEIRO DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
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14/02/2023 16:44
Decorrido prazo de MILTON RIBEIRO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
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08/02/2023 13:09
Publicado Despacho em 30/01/2023.
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08/02/2023 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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27/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0048201-12.2012.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILTON RIBEIRO DA SILVA REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO Considerando que o Autor mudou- se, conforme o ID 28224837 - Pág. 4.
Bem como, que apesar da renúncia de ID 28224836 - Pág. 15, há outros advogados consoante se vê do ID 28224826 - Pág. 3 e 28224833 - Pág. 6.
Dessa forma, intime- se os advogados do autor a informar o endereço deste no prazo de 10(dez) dias.
Após, com ou sem manifestação retornem os autos para sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4a Vara de Fazenda da Capital – k1 -
26/01/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 17:59
Juntada de Certidão
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13/12/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2022 11:40
Conclusos para despacho
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07/12/2022 11:40
Juntada de Certidão
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09/04/2022 05:40
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 07/04/2022 23:59.
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03/04/2022 02:04
Decorrido prazo de MILTON RIBEIRO DA SILVA em 31/03/2022 23:59.
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27/03/2022 02:08
Decorrido prazo de MILTON RIBEIRO DA SILVA em 23/03/2022 23:59.
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16/03/2022 01:48
Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.
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16/03/2022 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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14/03/2022 17:45
Juntada de Petição de termo de ciência
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14/03/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 11:29
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2022 11:26
Ato ordinatório praticado
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17/06/2021 13:42
Juntada de Certidão
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17/06/2021 13:09
Processo migrado do Sistema Libra
-
17/06/2021 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 13:09
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/02/2021 13:59
REMESSA INTERNA
-
04/02/2021 11:39
Remessa
-
16/10/2020 11:43
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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16/10/2020 11:43
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
16/10/2020 11:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/10/2020 11:43
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
07/10/2020 13:29
AGUARDANDO PRAZO
-
07/10/2020 12:17
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : MARIO OLIVEIRA SILVA
-
07/10/2020 12:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
07/10/2020 11:49
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
07/10/2020 11:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/10/2020 11:49
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
07/10/2020 11:49
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
07/10/2020 11:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/10/2020 11:46
Desarquivamento - processo em andamento
-
02/10/2020 12:57
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
02/10/2020 12:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/02/2020 10:09
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
29/01/2020 08:56
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
20/01/2020 09:12
Remessa
-
20/01/2020 09:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/01/2020 10:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/01/2020 10:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/11/2019 09:34
REMESSA INTERNA
-
07/11/2019 13:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/10/2019 13:58
AGUARDANDO PRAZO
-
18/09/2019 09:44
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA (MOV. 17.09)
-
05/09/2019 12:18
AGUARDANDO PRAZO
-
04/09/2019 08:30
REMESSA AOS CORREIOS - BI 986985627 BR - MILTON RIBEIRO - 67040300
-
03/09/2019 13:31
SETOR CORRESPONDENCIA
-
03/09/2019 11:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/09/2019 10:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/09/2019 10:16
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
02/09/2019 15:27
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/08/2019 12:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
02/08/2019 09:18
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/07/2019 12:55
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
22/07/2019 09:50
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/07/2019 09:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/07/2019 09:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/07/2019 09:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/04/2019 08:42
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
15/01/2019 09:30
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
20/09/2018 09:24
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
18/07/2018 09:40
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
23/05/2018 10:54
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
22/05/2018 13:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/04/2018 10:59
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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16/04/2018 13:33
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEIVISON CAVALCANTE PEREIRA (4065168), que representa a parte INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA IGEPREV (5999260) no processo 00482011220128140301.
-
21/03/2018 13:46
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
19/03/2018 10:27
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/03/2018 09:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/03/2018 10:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/03/2018 10:02
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/01/2018 10:05
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
04/12/2017 11:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/11/2017 13:37
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
23/11/2017 13:37
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA
-
17/11/2017 15:19
À DISTRIBUIÇÃO
-
16/11/2017 08:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/11/2017 08:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/11/2017 08:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/11/2017 08:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/11/2017 08:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/11/2017 08:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/11/2017 08:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/11/2017 08:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/11/2017 08:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/11/2017 08:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/11/2017 08:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/11/2017 08:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/11/2017 08:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/11/2017 08:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/11/2017 08:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/11/2017 08:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/11/2017 08:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/11/2017 08:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/11/2017 10:36
AGUARD. REMES. DISTRIB.
-
14/11/2017 09:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/11/2017 09:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/11/2017 09:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/11/2017 09:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/11/2017 09:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/11/2017 09:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/11/2017 09:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/11/2017 09:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/11/2017 09:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/10/2017 10:31
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
31/10/2017 10:29
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/09/2017 11:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/09/2017 11:16
Incompetência - Incompetência
-
25/08/2015 10:34
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
09/07/2015 09:59
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
-
11/06/2015 13:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
-
11/06/2015 13:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
-
11/06/2015 13:47
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
-
11/06/2015 13:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
-
11/06/2015 13:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
-
11/06/2015 13:11
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
-
11/06/2015 09:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
-
11/06/2015 09:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
-
11/06/2015 09:20
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
-
12/05/2015 09:14
DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
-
12/05/2015 09:14
DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
-
12/05/2015 08:50
DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
-
12/05/2015 08:50
DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
-
12/05/2015 08:19
DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
-
12/05/2015 08:19
DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
-
10/04/2015 14:17
Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
-
10/04/2015 14:12
Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
-
10/04/2015 14:07
Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
-
02/02/2015 08:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/02/2015 08:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/02/2015 08:54
Remessa
-
12/01/2015 08:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/01/2015 08:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/01/2015 08:28
Remessa - Of.1841/2014 Proc.201330146939
-
28/11/2014 09:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/11/2014 09:49
Remessa
-
28/11/2014 09:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/10/2014 13:33
OUTROS
-
08/09/2014 12:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/09/2014 12:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/09/2014 12:11
Remessa
-
20/06/2014 09:18
OUTROS
-
07/04/2014 12:35
OUTROS
-
31/03/2014 12:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/03/2014 12:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/03/2014 12:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/03/2014 12:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/03/2014 09:24
OUTROS
-
24/03/2014 13:06
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/03/2014 13:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/03/2014 13:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/03/2014 13:58
Remessa - of nº 418/2014
-
13/03/2014 11:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/03/2014 11:20
Remessa
-
13/03/2014 11:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/02/2014 08:12
OUTROS
-
14/01/2014 14:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/01/2014 14:01
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/01/2014 08:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/01/2014 08:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/01/2014 08:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/12/2013 09:04
OUTROS
-
02/12/2013 16:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/12/2013 16:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/12/2013 16:02
Remessa
-
28/11/2013 17:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/11/2013 17:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/11/2013 17:39
Remessa
-
28/11/2013 10:31
VISTAS AO ADVOGADO - Vistas dos autos a dra.LUANA BRITO FERNANDES 19078
-
18/11/2013 12:01
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
07/11/2013 08:46
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/11/2013 08:35
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/11/2013 10:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/11/2013 10:52
Mero expediente - Mero expediente
-
30/10/2013 13:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/10/2013 11:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/10/2013 11:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/10/2013 11:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/10/2013 13:30
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
10/10/2013 15:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/10/2013 15:27
Remessa
-
10/10/2013 15:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/10/2013 13:47
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/10/2013 13:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/10/2013 13:14
AGUARDANDO REMESSA MP
-
01/10/2013 10:21
VISTAS AO ADVOGADO
-
01/10/2013 10:21
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (4064294), que representa a parte MILTON RIBEIRO DA SILVA (6823805) no processo 00482011220128140301.
-
01/10/2013 10:20
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MILTON RIBEIRO DA SILVA no processo 00482011220128140301.
-
09/08/2013 13:24
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
09/08/2013 13:24
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
09/08/2013 12:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/08/2013 12:02
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/08/2013 09:00
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/08/2013 09:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/08/2013 09:00
Mero expediente - Mero expediente
-
01/08/2013 13:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
01/08/2013 11:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/08/2013 11:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/08/2013 11:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/08/2013 11:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/08/2013 11:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/08/2013 11:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/07/2013 09:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/07/2013 09:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/07/2013 09:01
Remessa - of.635/2013
-
30/07/2013 09:20
OUTROS
-
10/07/2013 10:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/07/2013 10:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/07/2013 10:29
Remessa
-
10/07/2013 10:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/07/2013 10:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/07/2013 10:03
Remessa
-
28/06/2013 13:15
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
25/06/2013 11:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/06/2013 11:34
CERTIDAO - CERTIDAO
-
25/06/2013 11:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/06/2013 11:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/06/2013 11:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/06/2013 11:20
AGUARDANDO MANDADO
-
24/06/2013 11:20
AGUARDANDO MANDADO
-
17/06/2013 11:34
VISTA AO PROCURADOR - DR. DEIVISON CAVALVANTE PEREIRA (IGEPREV)
-
17/06/2013 10:19
AGUARDANDO MANDADO
-
14/06/2013 10:32
VISTA AO PROCURADOR - PROC. MILENE CARADOSO(igeprev)
-
24/05/2013 13:45
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
24/05/2013 13:45
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
21/05/2013 09:13
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA
-
21/05/2013 09:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
20/05/2013 11:19
MANDADO(S) A CENTRAL
-
20/05/2013 10:07
AGUARDANDO MANDADO
-
20/05/2013 09:37
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
-
20/05/2013 09:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/04/2013 09:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/04/2013 09:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/04/2013 09:43
Remessa
-
21/03/2013 09:55
PREPARACAO DE MANDADO
-
19/03/2013 15:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/03/2013 15:01
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/03/2013 11:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/03/2013 11:13
Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
-
01/03/2013 17:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/03/2013 17:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/03/2013 17:28
Remessa
-
29/01/2013 10:53
OUTROS
-
18/12/2012 11:53
OUTROS
-
10/12/2012 08:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/12/2012 08:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/12/2012 08:46
Remessa
-
06/12/2012 14:13
OUTROS
-
12/11/2012 12:03
OUTROS
-
12/11/2012 10:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/11/2012 09:07
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
10/10/2012 11:51
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES
-
10/10/2012 11:51
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2012
Ultima Atualização
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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