TJPA - 0001903-10.2016.8.14.0951
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Barbara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2023 11:20
Arquivado Definitivamente
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15/02/2023 19:20
Decorrido prazo de NADIA MARIA SOLON DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.
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08/02/2023 21:43
Publicado Sentença em 31/01/2023.
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08/02/2023 21:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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02/02/2023 10:51
Juntada de Certidão
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30/01/2023 09:56
Juntada de Petição de petição
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30/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod.
Eng.
Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] Homologação de Acordo PROCESSO N° 0001903-10.2016.8.14.0951 S E N T E N Ç A
Vistos.
R.H.
Relatório dispensado na forma do artigo 38 da LJE.
Assim, vieram-me conclusos.
Decido.
O pedido encontra-se fundamentado na necessidade de homologação por parte do Poder Judiciário.
Verifico que os interesses das partes foram satisfatoriamente atendidos.
Não há vícios de ordem processual.
As condições da ação encontram-se presentes e o rito empreendido é o adequado à espécie.
As partes requereram ou concordaram com a homologação judicial e/ou extrajudicial de um acordo entabulado em audiência e/ou em petição conjunta Num. 76175552, não havendo impedimento para o deferimento, sendo todos maiores e capazes, com objeto do pedido licito, forma é prescrita em lei, não existindo melhor forma de se por fim a um litígio, senão pela conciliação.
Diante do exposto, e por tudo que dos autos consta, de acordo com o art. 487, III, “b” do NCPC, homologo o acordo firmado entre as partes para que surtam seus efeitos jurídicos, extinguindo o processo com resolução de mérito.
Sem custas e honorários por força da LJE.
Expeça-se Alvará Judicial, se o caso, para levantamento de valores em nome da requerente e subsidiariamente e eventualmente em nome de seu procurador constituído nos autos, caso possua poderes expressos para receber e dar quitação, se for o caso.
Transitada em Julgado, arquive-se imediatamente com as baixas de estilo, independente de nova conclusão.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Santa Bárbara, 2022-12-07 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito -
27/01/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 09:51
Homologada a Transação
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07/12/2022 12:31
Conclusos para decisão
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07/12/2022 12:31
Cancelada a movimentação processual
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06/12/2022 13:51
Juntada de Certidão
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06/12/2022 13:44
Desentranhado o documento
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06/12/2022 13:44
Cancelada a movimentação processual
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26/09/2022 06:08
Decorrido prazo de NADIA MARIA SOLON DE OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59.
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26/09/2022 06:08
Juntada de identificação de ar
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25/09/2022 01:31
Decorrido prazo de ANANEIVA VIEIRA LIMA em 20/09/2022 23:59.
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02/09/2022 06:03
Juntada de identificação de ar
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01/09/2022 09:32
Juntada de Petição de petição
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16/08/2022 15:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/08/2022 15:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/08/2022 14:59
Juntada de Carta
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16/08/2022 14:57
Juntada de Carta
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27/01/2022 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2022 11:49
Conclusos para despacho
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23/01/2022 11:48
Juntada de Certidão
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18/10/2021 10:34
Juntada de Petição de petição
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21/09/2021 11:07
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2021 13:46
Conclusos para despacho
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24/06/2021 13:45
Juntada de Certidão
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08/08/2019 19:10
Processo migrado do Sistema Projudi
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08/08/2019 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2019 12:04
Evento Projudi: 63 - Juntada de Intimação
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23/04/2019 11:13
Evento Projudi: 62 - Juntada de Intimação
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19/03/2019 12:44
Evento Projudi: 59 - Expedição de Intimação - (Para CARMEN STEFFENS)
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19/03/2019 12:44
Evento Projudi: 58 - Expedição de Intimação
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30/11/2018 10:11
Evento Projudi: 55 - Expedição de Intimação - (Para CARMEN STEFFENS)
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30/11/2018 10:11
Evento Projudi: 53 - Expedição de Intimação - (Para NADIA MARIA SOLON DE OLIVEIRA)
-
30/11/2018 10:11
Evento Projudi: 52 - Mero expediente
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31/10/2018 14:55
Evento Projudi: 50 - Conclusos para Despacho
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31/10/2018 14:55
Evento Projudi: 51 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular FABIO ARAUJO MARCAL
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09/10/2018 12:28
Evento Projudi: 49 - Juntada de Requerimento
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09/10/2018 11:36
Evento Projudi: 48 - Juntada de Requerimento
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02/10/2018 14:58
Evento Projudi: 45 - Expedição de Intimação - (Para NADIA MARIA SOLON DE OLIVEIRA)
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20/09/2018 16:56
Evento Projudi: 43 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular FABIO ARAUJO MARCAL
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20/09/2018 16:56
Evento Projudi: 42 - Conclusos para Despacho
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08/11/2017 16:33
Evento Projudi: 41 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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05/09/2017 15:15
Evento Projudi: 38 - Expedição de Intimação - (Para CARMEN STEFFENS)
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20/07/2017 15:17
Evento Projudi: 35 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular FABIO ARAUJO MARCAL
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20/07/2017 15:17
Evento Projudi: 34 - Conclusos para Despacho
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20/07/2017 09:48
Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Solicitação de Diligência
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05/06/2017 14:48
Evento Projudi: 32 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
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13/02/2017 07:51
Evento Projudi: 28 - Expedição de Intimação
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13/02/2017 07:51
Evento Projudi: 29 - Expedição de Mandado - p/ CARMEN STEFFENS
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08/02/2017 15:11
Evento Projudi: 26 - Expedição de Intimação - (Para CARMEN STEFFENS)
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27/01/2017 16:26
Evento Projudi: 23 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular FABIO ARAUJO MARCAL
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27/01/2017 16:26
Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho
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24/11/2016 10:59
Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
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24/11/2016 10:56
Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
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22/11/2016 11:07
Evento Projudi: 19 - Transitado em Julgado em 22/11/2016
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06/09/2016 15:41
Evento Projudi: 16 - Julgada procedente a ação
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06/09/2016 11:51
Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular FABIO ARAUJO MARCAL
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06/09/2016 11:51
Evento Projudi: 14 - Conclusos para Despacho
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22/07/2016 11:04
Evento Projudi: 13 - Juntada de Decisão
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21/07/2016 16:31
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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19/07/2016 15:40
Evento Projudi: 10 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
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19/07/2016 15:40
Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar retorno do AR
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31/05/2016 07:52
Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação
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31/05/2016 07:52
Evento Projudi: 7 - Expedição de Mandado - p/ CARMEN STEFFENS
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20/05/2016 17:13
Evento Projudi: 3 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 19 de Julho de 2016 às 15:00)
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20/05/2016 17:13
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CARMEN STEFFENS
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20/05/2016 17:12
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB19553NPA
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20/05/2016 17:12
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - Vara Do Juizado Especial Cível De Santa Bárbara
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2016
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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