TJPA - 0804375-14.2023.8.14.0301

1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLOBO COMERCIO LTDA

CNPJ: 14.715.726/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 12:51

    Apensado ao processo 0912663-22.2024.8.14.0301

  • 29/11/2024 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 08:46

    Transitado em Julgado em 14/11/2024

  • 16/11/2024 01:22

    Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/11/2024 23:59.

  • 21/10/2024 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 13:40

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 17/10/2024 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2024 11:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/07/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2024 03:27

    Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 08:04

    Juntada de identificação de ar

  • 27/05/2024 09:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/05/2024 08:51

    Juntada de Carta

  • 12/05/2024 09:12

    Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 17:31

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 17:30

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2024 02:12

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 02:12

    Decorrido prazo de GLOBO COMERCIO LTDA em 26/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 02:12

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 02:12

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 01:30

    Publicado Decisão em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0804375-14.2023.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    REU: GLOBO COMERCIO LTDA Nome: GLOBO COMERCIO LTDA Endereço: TRV FEB, 51, SALA C, SAO BRAS, BELéM - PA - CEP: 66050-000 DECISÃO Defiro o pedido de substituição processual do polo ativo da demanda (ID 99642707) e determino a devida retificação no sistema.

    Ademais, considerando o pedido de expedição de novo mandado (ID 89194246), fica a parte autora desde já intimada a efetuar o pagamento das custas necessárias no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

    Após o pagamento das custas, deverá a UPJ expedir de novo mandado de busca e apreensão para o seguinte endereço: Nome: GLOBO COMERCIO LTDA Endereço: TRV FEB, 51, SALA C, SAO BRAS, BELÉM - PA - CEP: 66050-000 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N°003/2009 - CJRMB).

    Data da assinatura digital.

    Danilo Brito Marques Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 1410/2023-GP

  • 15/12/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 11:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/12/2023 12:06

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 12:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/08/2023 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 10:20

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/06/2023 23:59.

  • 05/07/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 03:18

    Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

  • 14/06/2023 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro, no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

    Belém, 7 de junho de 2023.

    MARENA CONDE MAUES ALMEIDA

  • 07/06/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 07:00

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/02/2023 23:59.

  • 27/02/2023 16:29

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/02/2023 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 05:50

    Publicado Decisão em 02/02/2023.

  • 09/02/2023 05:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 03/02/2023 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará PROCESSO N. 0804375-14.2023.8.14.0301 AUTOS DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR/ENDEREÇO: Nome: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Endereço: Banco Santander, 474, Rua Amador Bueno - Bloco C -1 andar, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04752-901 RÉU/ENDEREÇO: Nome: GLOBO COMERCIO LTDA Endereço: TRV FEB, 51, SALA C, SAO BRAS, BELéM - PA - CEP: 66050-000 : DECISÃO/ MANDADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., por advogado constituído nos autos, ajuizou Ação de Busca e Apreensão, com suporte no art. 3º, do DL n.º 911/69 e alterações previstas na Lei 10.931/04, deduzindo pedidos em face de GLOBO COMERCIO LTDA, também qualificada.

    Arguiu, em resumo, o descumprimento de contrato relativo ao pagamento das parcelas referentes ao pacto firmado entre as partes, o qual contém cláusula de alienação fiduciária em garantia.

    Colacionou documentos e poderes e recolheu custas. É o relato.

    Decido: 1. sobre o trâmite em segredo de justiça.

    Indefiro o pedido para que a presente demanda tramite em segredo de justiça, uma vez que a presente Ação não se enquadra nas hipóteses do art. 189. 2. sobre a liminar.

    Quanto ao pedido de liminar, assimilo que merece prosperar.

    Para efeito de cognição sumária, denoto que são latentes os pressupostos necessários ao deferimento da tutela de urgência.

    Subsistem tanto a comprovação da mora, mediante notificação extrajudicial entregue no endereço do demandado, quanto à aparente regularidade do contrato entabulado entre as partes.

    Esses elementos constituem-se em motivos suficientes a justificar a pronta intervenção judicial, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº. 911, que foi revigorado pelas alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.

    Desta forma, estão assentados o perigo da demora e o indicativo do direito material alegado.

    O primeiro ante a possibilidade real de dilapidação e depreciação do bem dado em garantia do valor financiado.

    O segundo aspecto, em razão da documentação acostada à inicial, que evidencia a probabilidade do direito.

    Ex positis, defiro a liminar pretendida, servindo cópia desta decisão como mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial: SISTEMA DE GERACAO FOTOVOLTAICA COM POTENCIA DE19,11 kWp Sistema Composto por: 1 PLACA JA SOLAR 455WP 42 2 INVERSOR SUNGROW RT 20 KW 380V 1 3 STRING BOX 4 ENTRADAS E 2 SAIDAS 2 4 PAR DE CONECTORES MC4 MACHO E FEMEA 12 5 CABO SOLAR 6MM ISOLACAO 1 KVA PRETO 105 6 CABO SOLAR 6MM ISOLACAO 1 KVA VERMELHO 105 7 ESTRUTURA DE FIXACAO PARA TELHADOFIBROCIMENTO 1 8 TRANSFORMADOR 30 KVA 380/220V 1 Ainda que não apreendido o bem a ré deverá ser citada, sendo advertida de que terá cinco (05) dias para pagar o total do débito (o que inclui as parcelas vencidas e vincendas, além das custas e honorários advocatícios).

    Cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária; Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB e n.11/2009-CJRMB.

    Expeça-se o necessário.

    Int.

    Belém, 30 de janeiro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23012617023415400000081229461 INICIAL Petição 23012616543557800000081229476 Fieis Depositários - PA Petição 23012616543579000000081229477 PLANILHA DEBITO Documento de Comprovação 23012616543597200000081230629 1 Proc2023 076844 Banco Santander BRASIL SA e outras Procuração 23012616543618900000081230630 2 Subs Aymore 2023 MAC BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Procuração 23012616543645200000081230633 3 Aymore_AGOE 31 03 2020_Eleição Diretoria_compressed Procuração 23012616543667400000081230639 4 CLAUSULAS GERAIS AYMORÉ Documento de Comprovação 23012616543694200000081230640 CONTRATO Documento de Comprovação 23012616543718200000081230646 NOTA FISCAL Documento de Comprovação 23012616543739300000081230647 NOTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 23012616543757400000081230649 Petição Inicial Petição 23012616553404800000081231430 *00.***.*04-35 GLOBO COMERCIO LTDA (1) Documento de Comprovação 23012616553420800000081231431 *00.***.*04-35 GLOBO COMERCIO LTDA GUIA IN (1) Documento de Comprovação 23012616553455900000081231432 *00.***.*04-35 GLOBO COMERCIO LTDA RELATORIO DE CUSTAS (1) Documento de Comprovação 23012616553488400000081231433 Certidão Certidão 23012708014936200000081246293

  • 31/01/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 09:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/01/2023 08:02

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 08:01

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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