03/03/2023 11:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/03/2023 10:59

Baixa Definitiva
03/03/2023 00:16

Decorrido prazo de GENEVRA SOARES DE SOUSA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:16

Decorrido prazo de G S DE SOUSA VARIEDADES EIRELI - ME em 02/03/2023 23:59.
06/02/2023 07:49

Publicado Ementa em 06/02/2023.
04/02/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0002171-55.2014.8.14.0136 APELANTE: G S DE SOUSA VARIEDADES EIRELI - ME ADVOGADO: JOAO NETO DA SILVA CASTRO APELADO: ARMARINHOS FERNANDO LTDA RELATORA: DESA.

GLEIDE PEREIRA DE MOURA GABINETE DA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL.

IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MORAIS E MATERIAIS MANTIDA.

RESPONSABILIDADE DA RÉ.

AUSENTE.

REVELIA NÃO GERA PROCEDÊNCIA AUTOMÁTICA DOS PEDIDOS AUTORAIS.

PARTE QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É cediço que o reconhecimento da obrigação de indenizar depende de comprovação da presença, no caso concreto, dos três pressupostos da responsabilidade civil, quais sejam, conduta, dano e nexo causal; 2.

In casu, não se demonstrou que há nexo de causalidade entre qualquer ato ilícito da apelada, que tenha gerado danos a apelante.

Portanto, a manutenção da improcedência da ação é medida que se impõe; 3.

Ademais, a revelia da parte demandada, embora conduza à presunção relativa da veracidade dos fatos, não afasta o ônus da prova atribuído ao autor e, por conseguinte, não conduz ao julgamento de procedência automática dos pedidos. 4. Ônus da prova do fato constitutivo do direito autoral que recai sobre o demandante, nos termos do artigo 373, I, do CPC.

Inexistência de responsabilidade sem a comprovação do nexo de causalidade. 5.

Apelação CONHECIDA e IMPROVIDA.

Sentença Mantida.
02/02/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 09:23

Conhecido o recurso de GENEVRA SOARES DE SOUSA - CPF: *50.***.*77-53 (APELANTE) e não-provido
31/01/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/05/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 11:12

Conclusos para julgamento
18/02/2020 11:11

Cancelada a movimentação processual
17/02/2020 15:45

Recebidos os autos
17/02/2020 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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