TJPA - 0007137-89.2019.8.14.0070
1ª instância - Vara Criminal de Abaetetuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 23:49
Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DA SILVA SACRAMENTO JUNIOR em 24/06/2025 23:59.
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12/07/2025 23:49
Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DA SILVA SACRAMENTO JUNIOR em 24/06/2025 23:59.
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12/07/2025 23:16
Decorrido prazo de HUMBERTO FEIO BOULHOSA em 24/06/2025 23:59.
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12/07/2025 23:16
Decorrido prazo de HUMBERTO FEIO BOULHOSA em 24/06/2025 23:59.
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02/07/2025 18:07
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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02/07/2025 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 18:07
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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02/07/2025 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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10/06/2025 08:53
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 08:48
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 23:57
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 23:54
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 08:19
Juntada de Certidão
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05/09/2024 09:09
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 16:38
Juntada de decisão
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19/01/2024 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/01/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 15:12
Expedição de Certidão.
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12/11/2023 13:00
Juntada de Petição de devolução de mandado
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12/11/2023 13:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/11/2023 21:46
Decisão Interlocutória de Mérito
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30/10/2023 13:28
Conclusos para decisão
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26/10/2023 11:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/10/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 15:27
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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12/09/2023 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/09/2023 10:51
Conclusos para decisão
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12/09/2023 10:50
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 10:43
Expedição de Mandado.
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12/09/2023 10:27
Desentranhado o documento
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12/09/2023 10:27
Cancelada a movimentação processual
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11/09/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
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27/02/2023 09:52
Expedição de Certidão.
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16/02/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
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16/02/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
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14/02/2023 18:33
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO PESSOA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 18:33
Decorrido prazo de NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 18:33
Decorrido prazo de HUMBERTO FEIO BOULHOSA em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 18:33
Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DA SILVA SACRAMENTO JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 13:19
Juntada de Petição de termo de ciência
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10/02/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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10/02/2023 00:41
Publicado Intimação em 07/02/2023.
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10/02/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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10/02/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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10/02/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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10/02/2023 00:41
Publicado Intimação em 07/02/2023.
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10/02/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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10/02/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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10/02/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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10/02/2023 00:41
Publicado Intimação em 07/02/2023.
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10/02/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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10/02/2023 00:41
Publicado Intimação em 07/02/2023.
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10/02/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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10/02/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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06/02/2023 00:00
Intimação
Processo n° 0007137-89.2019.8.14.0070 Acusado(a)(s): 1)DIEGO DIAS RODRIGUES, nascido em 01/04/1994, brasileiro, paraense, natural de Abaetetuba, filho de José Dias Rodrigues e Maria Luzia Ferreira Dias, residente e domiciliado no Ramal Castanhal I, casa de alvenaria, sem pintura e sem reboco, neste município; 2) RENÉ MARGALHO NOGUEIRA, nascido em 03/07/1994, brasileiro, paraense, natural de Abaetetuba, filho de Maria do Socorro Margalho Nogueira, residente e domiciliado no rio Guajará de Beja, em frente à escola Raimundo Sarges da Rocha, zona ribeirinha, neste município; 3) RUAN MARGALHO NOGUEIRA - "DEDECO", nascido em 23/05/1996, brasileiro, paraense, natural de Abaetetuba, filho de Maria do Socorro Margalho Nogueira, residente e domiciliado no rio Guajará de Beja, em frente à escola Raimundo Sarges da Rocha, zona ribeirinha, neste Município.
Cap.
Penal : art. 121, §2º, II e IV, do Código Penal Brasileiro.
PRONÚNCIA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio de seu representante legal, ajuizou a presente ação penal em desfavor de DIEGO DIAS RODRIGUES, RENÉ MARGALHO NOGUEIRA e RUAN MARGALHO NOGUEIRA, todos qualificado nos autos, dando-os como incursos nas sanções previstas no art. 121, §2º, II e IV, e art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 14, II c/c ar. 69, todos do Código Penal do Código Penal Brasileiro, imputando-lhes a prática do fato delituoso narrado na peça vestibular acusatória.
Diz, em síntese a exordial acusatória que:“[...]que na noite de 23 de junho 2019, por volta de 19h00, no Ramal Guajará de Beja, Zona Rural deste município, as vítimas FLÁVIO BAIA CARDOSO - "PRETO", JONILDO BAIA CARDOSO - "BARÃO" e JOSIVALDO BAIA CARDOSO - "QUIRIRU" ou "VALDO" estavam no "Barracão do Tio Chico" quando os denunciados DIEGO, RENÊ e RUAN passaram a proferir ameaças contra os familiares das vítimas.
Após, mediante ajuste prévio, RUAN e DIEGO saíram do local, enquanto RENÊ passou na frente da mesa onde os ofendidos estavam e desafiou Flávio, ocasião em que JONILDO e JOSIVALDO saíram correndo atrás deste acusado.
No momento em que JONILDO se aproximou de RUAN, este, com animus necandi, atingiu-lhe com um golpe de faca na região da barriga.
Em seguida, referido denunciado desferiu outros golpes de faca na vitima JOSIVALDO, a qual foi atingida na região do estômago, braço e costela.
Enquanto RUAN desferia golpes de faca nas vítimas JONILDO e JOSIVALDO, os acusados DIEGO e RENÊ brigavam com a vítima FLAVIO.
DIEGO, então, deu uma rasteira em FLAVIO e este caiu no chão, ocasião em que RUAN foi para cima e desferiu vários golpes de faca, atingindo a costa e a cabeça.
Conforme depoimentos constantes no procedimento investigatório, apesar de apenas o denunciado RUAN ter desferido os golpes de faca contra as vítimas, de forma violenta e com animus necandi, os outros acusados DIEGO e RENÉ ajudaram-lhe agredindo as vítimas, o que foi determinante para que uma das vitimas fosse à óbito e as demais saíssem gravemente feridas.
Após, os denunciados empreenderam fuga em direção à praia, embarcando em uma "rabeta" que já estava ligada.
Diante dos golpes, a vítima JONILDO não resistiu e evoluiu à óbito antes de chegar na Unidade de Pronto Atendimento.
Os outros ofendidos conseguiram sobreviver, por circunstâncias alheias à vontade dos acusados, pois foram socorridos por outras pessoas que estavam no local.
Os denunciados tiveram as prisões preventivas decretadas por esse Juízo, a qual fora cumprida na data de 23/07/2019, estando presos no Centro de Recuperação do Coqueiro, aguardando julgamento.
Perante a Autoridade Policial os acusados negaram as autorias delitivas [...]”.
Os acusados tiveram a prisão preventiva decretada, cujo cumprimento se deu em 23 de julho de 2019 (id.
Num. 51374161).
A denúncia foi recebida em 20 de agosto de 2019 (id.
Num. 56605723).
Os réus, devidamente citados, apresentaram resposta à acusação conforme id 66151171, 66151172 e 66151173.
Realizada audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas testemunhas e realizada as qualificações e os interrogatórios dos réus.
Encerrada instrução, as partes não requereram diligências.
Em Alegações Finais escritas (id.
Num. 66153696 - Pág. 4/6), o Ministério Público requereu a pronúncia dos acusados DIEGO DIAS RODRIGUES, RENÉ MARGALHO NOGUEIRA e RUAN MARGALHO NOGUEIRA nas sanções do art. 121, §2º, II e IV, e art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 14, II c/c ar. 69, todos do Código Penal do Código Penal Brasileiro, HOMICÍDIO QUALIFICADO pelo MOTIVO FÚTIL e por RECURSO que DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU a defesa das vítimas e julgamento pelo tribunal do júri.
O assistente de acusação habilitado em favor dos ofendidos Flavio Baia Cardoso e Josivaldo Bais Cardoso, em sede de alegações finais, pugnou pela pronúncia dos acusados, pelo crime art. 121, §2º, II e IV, e art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 14, II c/c ar. 69, todos do Código Penal do Código Penal Brasileiro A defesa de RENÉ MARGALHO NOGUEIRA e RUAN MARGALHO NOGUEIRA, em alegações finais, requereu seja postergado o exame acurado das provas por ocasião do julgamento, pelo conselho de sentença.
A defesa de DIEGO DIAS RODRIGUES, em alegações finais, requereu preliminarmente a rejeição da inicial por ausência de justa causa, subsidiariamente, a absolvição sumaria e, não sendo o caso, a desclassificação para o crime de lesão corporal culposa.
Em suma, é o relatório.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente cumpre ressaltar que, a decisão de pronúncia constitui mero juízo de admissibilidade da acusação, para levar o réu a julgamento pelo juiz natural que é o Conselho de Sentença do Júri Popular e como tal está adstrita a prova da existência do crime e indícios de autoria, consoante disposto no art. 413 do CPP, uma vez que, na fase de pronúncia, é inaplicável o princípio do “in dubio pro reo”, de vez que se trata apenas de um juízo de admissibilidade, de modo que, em não se tratando de juízo condenatório, não há que falar-se em prova cabal.
Exige-se prova cabal, segura e induvidosa para a condenação o que não ocorre nesta fase, por se tratar a pronúncia, repita-se, de mero juízo de admissibilidade, sendo por isso, vedado ao juízo monocrático a análise do mérito, cabendo tal atribuição, por força da Constituição Federal, aos membros do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, a teor do art. 5º, inciso XXVIII, de modo que as dúvidas quanto à conduta delitiva do réu deverão ser dirimidas pelo juiz natural que é, como já se afirmou, o Conselho de Sentença.
Assim, passo à análise dos elementos de provas contidos nos autos.
Materialidade Apesar de remanescer a juntada dos laudos de Remoção e Necropsia, a materialidade delituosa encontra-se satisfatoriamente comprovada por meio do Boletim de Ocorrência; Relatório de polícia, pelos depoimentos testemunhais, declarações dos acusados.
Nesse sentido, segundo a jurisprudência do STJ, ausência de exame de corpo de delito não inviabiliza a pronúncia do réu, quando presentes outros elementos de prova (STJ - no AgRg no REsp 1861493/SP).
Indícios suficientes de autoria Quanto à autoria, conforme dito antes, não é necessário que esteja provada nesta fase, bastando, apenas, que existam indícios e estes restam suficientemente demonstrados, pelos depoimentos das testemunhas, declarações do acusado e demais documentos acostados aos autos, vejamos: Raimundo Jose Carvalho Pires, testemunha compromissada, disse, resumidamente, que: “[...] era concunhado da vítima falecida, Jonildo Baia Cardoso Filho, “vulgo” barão; que estava no local dos fatos e, momento antes do ocorrido chegou a oferecer uma latinha de cerveja para Jonildo; que o depoente estava dançado quando viu a correria e a filha da vítima Jonildo dizendo que haviam furado seu pai.
O depoente não viu quem esfaqueou a vítima (Jonildo) na barriga, mas ouviu populares apontarem o nacional conhecido com DEDECO (RUAN), como autor da facada.
Que prestou socorro as vítimas Jonildo, Flávio e Josivaldo que também estavam feridos.
Que o denunciado Ruan foi apontado como autor do lesões também nos ofendidos Flávio e Josivaldo.
Que conhecia as vítimas e os autores do crime. que soube que o demais acusados (DIEGO e RENÉ) auxiliaram Ruan, agredindo e segurando as vítimas.
O crime ocorreu fora da sede do “tico chico; que os acusados Ruan e René sempre gostavam de estar envolvidos em confusões de beira de praia” [...]” Flavio Baia Cardoso, não compromissado por ser vítima, disse, resumidamente, que: “[...] já conhecia os acusados e havia provocações anteriores por parte de deles.
Que no dia dos fatos o acusado Diego passou pela mesa do depoente e fez sinal de “degola”.
Que após a provocação dos acusados o irmão do depoente, Jonildo e Josivaldo para o lado de fora da sede.
Que Ruan esfaqueou Jonildo (irmão do depoente) no escuro.
Que viu Ruan esfaqueado Jonildo e Josivaldo.
Que também foi esfaqueado por Ruan com 10 facadas, quando o indagou o motivo de ter esfaqueado Jonildo.
Que foi agredido por René e Diego, os quais deram uma rateira no depoente para que Ruan o esfaqueasse.
Que Josivaldo (irmão do depoente) também foi esfaqueado por Ruan.
Que só Ruan estava portando faca.
Que foi ameaçado, dentro da sede, por Ruan e Diego.
Que Jonildo, vítima falecida, foi surpreendida por Ruan, na parte externa da sede, pois o acusado estava escondido atras de uma árvore; que uma mãe e uma tia de Ruan estavam no local, sendo que esta última foi lesionada na mão, quando tentou desarmar Ruan.
Não sabe dizer quem esfaqueou RUAN [...]” Josivaldo Baia Cardoso, não compromissado por ser vítima, disse, resumidamente, que: [...] foi esfaqueado por Ruan(dedeco) e atingido no peito, embaixo do braço e na perna.
Que devido a facada foi atingido o pulmão e o fígado do depoente. que Diego e René e estavam no momento das provocações, mas não no momento em que o depoente foi esfaqueado por RUAN.
Que viu seu irmão Jonildo caído no chão, esfaqueado por RUAN, o qual estava escondido em uma arvore e surpreendeu a vítima.
Após ser esfaqueado, não viu mais nada.
Que Diego e René não participaram no momento em que Ruan esfaqueou o depoente e seu irmão Jonildo.
Que soube que René e Diego participaram das agressões contra Flavio.
Que Flavio foi socorrido por um nacional chamado Josias.
Que os acusados já teriam se desentendido com outro irmão do deponente de nome Humberto.
Que devido a esse desentendimento Ruan havia dito que mataria 3 pessoas.
Que só Ruan estava com uma faca.
Que as vítimas e os acusados se conhecem desde crianças.
Que no dia dos fatos, tudo começou com a provocação de Diego e René [...] Edilane de Nazaré Baia e Baia, não compromissada, pois era companheira da vítima falecida (Jonildo), declarou que[...] tudo começou com as provocações por parte dos acusados, que Diego passava pelos ofendidos fazendo sinal de degola.
Que na saída dos acusados do Barracão do tio chico, estes jogaram latas de cerveja em direção aos ofendidos e iniciou uma correria.
Que ainda pediu para seu esposo não sair de dentro do barracão.
Não viu o momento do esfaqueamento, só as vítimas esfaqueadas.
Que Ruan teria se desentendido, anteriormente, com Humberto, filho da depoente e de Jonildo.
Que Ruan tinha prometido matar Humberto.
No dia dos fatos narrados na denúncia Humberto não estava no Barracão do Tio Chico.
Que Jonildo sofreu apenas uma facada, o suficiente para causar sua morte.
Que soube que a mãe de Ruan foi lesionada na mão quando tentou desarmá-lo.
Que Josivaldo e Flavio também forma lesionados[...].
Lucivaldo Raujo Cardoso, testemunha compromissada na forma da lei, disse que: [...] tudo aconteceu muito rápido; que foi Ruam quem esfaqueou os três ofendidos (Jonildo, Josivaldo e Flavio).
Que René e Diego estavam com Ruan no momento do crime, sendo que os dois primeiro (Rene e Diego) agrediam as vítimas para que Ruan os esfaqueassem.
As vítimas não estavam armadas.
Após o crime os acusados fugiram.
Que presenciou o momento em que as vítimas foram esfaqueadas.
Que viu quando a mãe de Ruan tentou detê-lo segurando a faca que ele portava e acabou sendo lesionada[...].
Francisco Baia Xavier, testemunha compromissada na forma da lei, declarou que: [...] é o dono da sede em que os fatos ocorreram.
Que durante o evento do bingo que é realizado mensalmente em sua sede, não houve nenhum tipo de confusão.
Que após a festividade que se encerrou às 18 horas, viu uma correria apenas do lado de fora da sede[...].
Jonildo Baia Cardoso Filho, ouvido como informante por ser filho da vítima Jonildo, declarou que: [...] estava na sede Tio chico.
Que os acusados iniciaram com as provocações de ameaças contra os tios do depoente.
Que anteriormente foi ameaçado por Ruan, pois teria pisado no pé do acusado.
Que dentro da sede houve luta corporal e depois as agressões continuaram na no lado de fora da sede.
Que o pai do depoente foi o primeiro a ser esfaqueado por Ruan.
Enquanto René e Diego agrediam os tios do depoente (Josivaldo e Flavio) Ruan os furava.
Que uma irmã de Ruan deu fuga aos acusados.
Não viu seu pai sendo esfaqueado, apenas viu seus tios sendo esfaqueado por Ruan[...].
Fabrícia Margalho Nogueira, ouvida como informante por ser tia dos acusados, disse que: [...] seus sobrinhos estavam sendo ameaçados pelo ofendido Flavio.
Que Ruan não estava armado e foi lesionado pelo ofendido Flavio.
Que a depoente também foi lesionada por Flavio e não foi submetida a perícia[...].
Graça de Fatima Baia Cardoso, ouvida como informante por ser genitora dos ofendidos, declarou que: [...]Ruan já havia anteriormente feito ameaças contra um outro filho da depoente de nome Humberto.
Como Humberto não estava na sede, os acusados passaram a provocas os irmãos de Humberto, os ofendidos Jonildo, Josivaldo e Flavio.
Que Ruan esfaqueou seus filhos e René e Diego estavam com Ruan[...].
Maria Do Socorro Margalho Nogueira ouvida como informante por ser genitora dos acusados Ruan e René, declarou que: [...] desconhecia haver animosidade entre os acusados e os ofendidos.
Que durante uma luta entre Ruan e o ofendido Flavio, a depoente foi lesionada por uma casa que estava na posse de Flavio. que seu filho René não estava no local[...].
Onã Baia da Silva, testemunha compromissada na forma de lei, declarou em juízo que: [...] chegou no local (barracão tio chico) e ouviu dos ofendidos que estes estavam sendo provocados pelos acusados.
Que viu René e Diego provocando os ofendidos.
Que viu Ruan esfaqueando Jonildo.
Que René e Diego estavam agredindo Flavio.
Que após Ruan esfaquear Josivaldo, Flavio foi tentar socorrer seu irmão, mas também foi esfaqueado.
Que só Ruan estava armado de faca[...].
Humberto Baia Cardos, ouvido como informante por ser irmão dos ofendidos, declarou que: [...] não estava no dia e local dos fatos.
Que soube do ocorrido através de Flavio. que soube que Ruan foi o autor das facadas.
Que anteriormente houve um desentendimento entre o depoente e Ruan, e este passou a proferir ameaças contra o depoente[...].
Carlos Moraes de Lima, testemunha compromissada na forma da lei, declarou que: [...]não estava no local e hora dos fatos.
Que Diego já trabalho para o depoente[...].
Miguel de Liam de Sousa, não compromissado por se declarar pai de criação do acusado de Diego.
Disse que: [...] Diego trabalhava com pesca e nunca teve outros problemas.
O depoente estava em sua casa no dia dos fatos[...].
Odilene da Silva Pereira, compromissada na forma da lei, disse que: [...]conhecia Diego há uns 04 anos e pouco o via, pois ele trabalhava com pesca e sempre estava viajando.
Nunca teve notícias de seu envolvimento em práticas delituosas[...].
Maria Cele Carvalho dos santos, compromissada na forma da lei, disse que: [...] conhecia Diego há muito tempo e nunca teve notícias de seu envolvimento em práticas delituosas[...].
Janira do Socorro da Silva Nogueira, compromissada na forma de lei, declarou que: [...] é prima de Ruan e René.
Disse que estava no local no dia dos fatos e na mesa em que estavam os acusados.
Que as provocações eram feitas pelas vítimas e não pelos acusados.
Quem foram os ofendidos que partiram para cima dos acusados.
Que o ofendido Flavio, conhecido como preto, foi quem primeiro esfaqueou Ruan, a mãe deste e uma tia de Ruan; Que Ruan tomou a faca de Flávio.
Que René não agrediu ou ajudou na execução do crime. que não conhecia Diego anteriormente aos fatos[...].
Vanderley Xavier, compromissado na forma de lei, declarou que: [...] é primo da vítima Jonildo, disse que estava no local dos fatos, mas não o presenciou. que já viu quando as vítimas estavam esfaqueadas. [...] Dilton Pinheiro, compromissado na forma de lei, declarou que: [...] estava no local dos fatos, mas não viu como a confusão se iniciou, tampouco provocações de qualquer das partes.
Que chegou a conversar com Ruan sobre a notícias que vítimas e acusados estavam se provocando.
Que tentou tirar Ruan do local, mas este não aceitou.
Que não revistou Ruan.
Que do local em que estava não dava para ver quem iniciou a confusão.
Não sabe dizer se René e Diego estavam na confusão[...].
RUAN MARGALHO NOGUEIRA, interrogado, disse resumidamente que: [...]foi revistado por Dilton, na sede em que ocorria o evento.
Na saída da sede, foi esfaqueado por Flavio, o qual estava em posse de duas facas.
Que Flavio lesionou a mãe do depoente e este conseguiu desarmar Flavio.
Que chagaram outros familiares de Flavio e o depoente se desesperou em ver sua mãe e sua tia lesionada.
Que atingiu apenas Flavio, quanto tentou se defender.
Não sabe dizer se lesionou os demais ofendidos.
Que não tinha animosidade com os ofendidos, apenas havia se desentendido com Humberto, em outro momento[...].
DIEGO DIAS RODRIGUES, interrogado, disse resumidamente que: [...] nega os fatos descritos na denúncia.
Que foi com Ruan, no evento que estava ocorrendo na praia (sede do Barracão do Tio Chico).
Que antes ouviu uns gritos e depois foi alertado que vinham em sua direção dois nacionais armados com faca.
Que interrogado correu para o fim da praia e não viu nada do que aconteceu.
Que soube dos fatos, através de René, inclusive que Ruan estava ferido.
Que não conhecia as vítimas dos fatos.
Que soube dos fatos através de seu patrão, conhecido como GUGU (dono do barco) [...].
RENÉ MARGALHO NOGUEIRA, interrogado, disse resumidamente que: [...]nega os fatos descritos na denúncia.
Sabia que havia de uma desavença entre Ruan e Humberto.
Que saiu da sede antes dos fatos.
Que depois teve notícias que Ruan e a mãe do depoente estavam lesionados.
Que Diego disse ao depoente não ter presenciado nada.
Que foram três pessoas encapuzadas na casa do interrogado, pelo que este e Diego adentraram no mato.
Que não praticou nenhum ato contra os ofendidos.
Que soube que os ofendidos avançaram contra Ruan e este apenas se defendeu[...].
DAS QUALIFICADORAS A peça acusatória inicial qualificou os homicídios, consumado e tentado, por terem sido praticados por “motivo fútil” e por “recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido”, nos termos dos incisos II e IV do art. 121 do CP.
De sua vez, a tese sustentada pela Defesa, especialmente, em relação ao acusado Diego, não pode ser acolhida, sob pena de ser subtraído o julgamento do fato do Juízo natural que é o Tribunal do Júri.
Isso porque a absolvição, impronúncia ou desclassificação só são possíveis quando a prova se apresente estreme de dúvidas e ausência de indícios suficientes de autoria ou participação.
Na espécie, não vislumbro a necessária excepcionalidade, pois há indícios suficientes que indicam o descrito nas qualificadoras, especialmente em vista do que foi relatado pelas testemunhas e todas as circunstâncias descritas na denúncia, no sentido de que a motivação do crime teria sido um desentendimento em um evento festivo, pelo que a vítima Jonildo foi golpeada com faca e veio e óbito, bem como os ofendidos Josivaldo e Flavio também foram golpeados com várias facadas, mas, felizmente, resistiram aos ferimentos.
Além disso, de acordo com as declarações de testemunhas, vítimas sobreviventes e informantes, Jonildo foi supostamente surpreendido com um golpe de faca desferido pelo acusado Ruan, o qual estaria escondido atras de uma árvore.
No mesmo contexto, Ruan teria desferido vários golpes de Faca nos ofendidos Josivaldo e Flavio, sendo que, em relação a estes, teria contado com a ajuda dos acusados Diego e René.
Da mesma forma, pela dinâmica dos fatos, não se mostra inconteste qualquer hipótese de excludente de ilicitude.
Esse fato, obviamente, não afasta a possibilidade de seu reconhecimento pelos Jurados, no momento oportuno.
Esse arcabouço probatório é suficiente para remeter o julgamento do mérito da acusação ao Tribunal do Júri, juiz natural da causa, na forma prevista na Constituição Federal, não só com relação ao tipo delitivo, mas também no que se refere às qualificadoras referidas na presente ação penal, entendendo, assim, que DEVAM ser LEVADAS A JULGAMENTO PELO JÚRI POPULAR, uma vez que restou apurado nos autos, indícios de que os delitos teriam ocorrido mediante a presença dessas circunstâncias gravosas alinhadas na denúncia, já que, repito, FOI IMPOSSÍVEL AFASTÁ-LAS DE PLANO.
Sobre o assunto leciona a doutrina (LIMA, 2020. p.1458) [1]que: (...) Em fiel observância ao princípio do juiz natural, somente é cabível a exclusão das qualificadoras na sentença de pronúncia quando manifestamente improcedentes e descabidas, porquanto a decisão acerca da sua caracterização (ou não) deve ficar a cargo do Conselho de Sentença, que tem competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.(...) Insta considerar que em crimes de competência do Tribunal de Júri, como no caso em apreço, o magistrado somente está autorizado a reconhecer provas da materialidade do crime e indícios da autoria, relegando a apreciação do meritum causae ao corpo de jurados.
Há nestes casos inversão da regra in dubio pro reo para in dubio pro societate.
A materialidade encontra-se devidamente comprovada, conforme alhures discorrido.
Os indícios de autoria, por sua vez, são confirmados pelos testemunhos e demais elementos probatórios.
Pelo cotejo probatório que se extrai dos autos, outra medida não caberia que não a pronúncia do acusado, devendo a matéria ser apreciada e decidida pelo corpo de jurados do Tribunal do Júri.
Para decretar a absolvição sumária do acusados, mister se faz a comprovação inverossímil de que este não cometeram o crime ou que agiram ao manto de uma das causas de excludente da antijuridicidade ou da culpabilidade, fato não comprovado pelas provas deduzidas.
Ressalta-se que a absolvição sumária por legítima defesa, pleiteada pela defesa, necessita de prova estremes de dúvida, o que não se verifica no presente caso.
No mais, não se pode olvidar que decisão de pronúncia deve observar, repito, os limites inerentes ao juízo de admissibilidade da acusação, restringindo-se a declinar as razões para o convencimento acerca da materialidade do fato e de indícios suficientes de autoria.
Comprovados nos autos a materialidade e os indícios de autoria dos crimes de homicídio qualificado (consumado e tentado), incabível a absolvição sumária, fundada na alegação de legítima defesa, uma vez que não evidenciado nos autos elementos probatórios seguros acerca do cometimento do crime sob a excludente de ilicitude.
Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, hei por bem, de forma concisa e sucinta, acolhendo a alegação final do dominus litis desta ação penal, PRONUNCIAR os acusados DIEGO DIAS RODRIGUES, RENÉ MARGALHO NOGUEIRA e RUAN MARGALHO NOGUEIRA, todos qualificado nos autos, dando-os como incursos nas sanções previstas no art. 121, §2º, II e IV, e art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 14, II c/c ar. 69, todos do Código Penal do Código Penal Brasileiro, para que seja julgado pelo Tribunal do Júri.
Mantenho a liberdade dos acusados, pelos fundamentos já despendidos em decisões anteriores de acordo com os fatos imputados Após, certifique-se o trânsito em julgado e cumpram-se as determinações da sentença.
P.
R.
I.
C.
Intimem-se o MP e a Defesa.
Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente.
PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba/PA. [1] Lima, Renato Brasileiro de Manual de processo penal: volume único - 8. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed.
JusPodivm, 2020. p.1.952 -
03/02/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 20:45
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 15:36
Proferida Sentença de Pronúncia
-
17/11/2022 11:07
Conclusos para julgamento
-
17/11/2022 11:07
Cancelada a movimentação processual
-
08/11/2022 11:04
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2022 02:47
Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DA SILVA SACRAMENTO JUNIOR em 03/11/2022 23:59.
-
20/10/2022 03:19
Publicado Intimação em 19/10/2022.
-
20/10/2022 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
17/10/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 16:08
Processo migrado do sistema Libra
-
15/06/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 13:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
06/06/2022 13:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
06/06/2022 13:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/06/2022 11:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5957-57
-
01/06/2022 11:58
Remessa - Diego Dias Rodrigues., vem por intermedio de seu Procurador., solicitar Renovacao de Prazo para apresentar Alegacoes Finais., 01 lauda.
-
01/06/2022 11:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/06/2022 11:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/04/2022 13:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/04/2022 13:04
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
04/11/2021 12:20
VISTAS AO ADVOGADO - ALEGAÇÕES FIANIS
-
19/10/2021 14:21
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/10/2021 14:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/10/2021 14:21
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
20/09/2021 13:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/09/2021 09:46
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
16/09/2021 09:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
16/09/2021 09:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/09/2021 09:46
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
16/09/2021 09:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
16/09/2021 09:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/09/2021 09:46
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
16/09/2021 09:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
16/09/2021 09:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/09/2021 09:46
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
16/09/2021 09:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
16/09/2021 09:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/08/2021 12:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
19/08/2021 12:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
19/08/2021 12:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/08/2021 11:27
AGUARDANDO ADVOGADO
-
19/08/2021 11:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/08/2021 11:25
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
16/08/2021 09:10
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7585-56
-
16/08/2021 09:10
Remessa - ALEGAÇÕES FINAIS RECEBIDA POR E-MAIL.
-
16/08/2021 09:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/08/2021 09:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/08/2021 13:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/08/2021 13:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/08/2021 13:46
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
20/07/2021 12:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/07/2021 11:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
20/07/2021 11:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
20/07/2021 11:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/07/2021 11:47
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9071-56
-
19/07/2021 11:47
Remessa - O Ministério Público manifesta-se pelo deferimento.
-
19/07/2021 11:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/07/2021 11:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/06/2021 09:40
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - P/MANIFESTAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS.230/235
-
21/06/2021 10:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
21/06/2021 10:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
21/06/2021 10:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/06/2021 11:57
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3263-65
-
10/06/2021 11:57
Remessa - VIA E-MAIL; REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO
-
10/06/2021 11:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/06/2021 11:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/06/2021 10:51
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUMBERTO FEIO BOULHOSA (24324289), que representa a parte RUAN MARGALHO NOGUEIRA (26928430) no processo 00071378920198140070.
-
08/06/2021 10:49
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUMBERTO FEIO BOULHOSA (24324289), que representa a parte RENE MARGALHO NOGUEIRA (870712) no processo 00071378920198140070.
-
08/06/2021 10:47
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE (8696520), que representa a parte JOSIVALDO BAIA CARDOSO (26945432) no processo 00071378920198140070.
-
08/06/2021 10:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
08/06/2021 10:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
08/06/2021 10:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/06/2021 10:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
08/06/2021 10:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
08/06/2021 10:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/06/2021 10:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
08/06/2021 10:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
08/06/2021 10:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/06/2021 10:34
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON MAURICIO DE ARAUJO JASSE (8696520), que representa a parte FLAVIO BAIA CARDOSO (26944754) no processo 00071378920198140070.
-
08/06/2021 09:40
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2491-37
-
08/06/2021 09:40
Remessa - Petição Penal, com três laudas.
-
08/06/2021 09:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/06/2021 09:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/06/2021 13:54
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4994-51
-
02/06/2021 13:54
Remessa
-
02/06/2021 13:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/06/2021 13:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/06/2021 12:39
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
01/06/2021 12:36
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0849-97
-
01/06/2021 12:36
Remessa - MEMORIAIS FINAIS
-
01/06/2021 12:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/06/2021 12:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/05/2021 08:44
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
25/05/2021 08:40
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
24/05/2021 09:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/05/2021 09:41
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
13/05/2021 12:03
A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
-
13/05/2021 12:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/05/2021 11:43
A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
-
13/05/2021 11:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/05/2021 11:35
A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
-
13/05/2021 11:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/05/2021 08:24
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/05/2021 20:15
NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
-
12/05/2021 20:15
NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
-
12/05/2021 20:15
NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
-
12/05/2021 14:24
REMESSA À SUSIPE - Tramitação aut matica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvar
-
12/05/2021 14:23
REMESSA À SUSIPE - Tramitação aut matica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvar
-
12/05/2021 14:23
REMESSA À SUSIPE - Tramitação aut matica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvar
-
12/05/2021 14:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/05/2021 14:23
Liberdade provisória - Liberdade provisória
-
12/05/2021 14:23
ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
-
12/05/2021 14:23
ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
-
12/05/2021 14:23
ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
-
12/05/2021 14:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/05/2021 14:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/05/2021 14:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/05/2021 14:22
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
-
12/05/2021 14:22
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
-
12/05/2021 14:22
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
-
12/05/2021 14:22
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
-
12/05/2021 14:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/05/2021 14:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/05/2021 14:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/05/2021 14:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/05/2021 14:19
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
-
12/05/2021 14:19
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
-
12/05/2021 14:19
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
-
12/05/2021 14:19
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
-
12/05/2021 14:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/05/2021 14:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/05/2021 14:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/05/2021 14:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/04/2021 09:18
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS PARA DECISÃO.
-
11/03/2021 11:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
11/03/2021 11:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
11/03/2021 11:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/03/2021 11:00
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: Excluído por ser duplicidade.
-
10/03/2021 12:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
10/03/2021 12:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
10/03/2021 12:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/03/2021 11:03
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9701-36
-
10/03/2021 11:03
Remessa - o Ministério Publico., vem apresentar suas Alegações Finais., em face dos Reus: Diego Dias Rodrigues e outros., 03 folhas.
-
10/03/2021 11:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/03/2021 11:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/03/2021 10:59
Remessa - o Ministério Publico., vem apresentar Alegações Finais em face dos Reus: Diego Dias Rodrigues, Rene Margalho Nogueira e Ruan Margalho Nogueira., 03 folhas.
-
10/03/2021 10:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/03/2021 12:09
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1873-46
-
09/03/2021 12:09
Remessa - O MP Manifesta-se pelo Indeferimento do Pedido.
-
09/03/2021 12:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/03/2021 12:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/03/2021 11:34
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PEDIDO DE REINTERAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
-
24/02/2021 12:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/02/2021 12:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/02/2021 12:07
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
23/02/2021 15:44
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
22/02/2021 09:59
AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
-
04/02/2021 10:22
INTIMAR - AUDIENCIA
-
01/02/2021 12:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/02/2021 12:23
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
28/01/2021 10:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/01/2021 10:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/01/2021 10:02
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/01/2021 10:02
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/01/2021 12:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/01/2021 12:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
22/01/2021 12:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
22/01/2021 12:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/01/2021 10:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3633-92
-
22/01/2021 10:56
Remessa
-
22/01/2021 10:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/01/2021 10:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/01/2021 17:46
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
20/01/2021 17:18
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
20/01/2021 17:18
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
20/01/2021 17:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/01/2021 17:18
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/01/2021 20:04
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
18/01/2021 20:04
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
18/01/2021 20:04
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
18/01/2021 20:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/01/2021 19:50
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
18/01/2021 19:50
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
18/01/2021 19:50
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
18/01/2021 19:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/01/2021 19:46
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
18/01/2021 19:46
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
18/01/2021 19:46
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
18/01/2021 19:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/01/2021 19:41
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
18/01/2021 19:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/01/2021 19:41
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
18/01/2021 19:41
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
07/01/2021 09:35
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : MAURO OSVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA
-
07/01/2021 09:35
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : MAURO OSVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA
-
07/01/2021 09:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
07/01/2021 09:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
07/01/2021 09:35
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : MAURO OSVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA
-
07/01/2021 09:35
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : MAURO OSVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA
-
07/01/2021 09:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
07/01/2021 09:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
17/12/2020 10:11
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a regi¿o do mandado 2020.02723570-46 de ABAETETUBA, para ABAETETUBA. Justificativa: CERTIDÃO CONJUNTA Certifico, para os devidos fins de direito, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o referidos foram despach
-
17/12/2020 10:11
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a regi¿o do mandado 2020.02722912-80 de ABAETETUBA, para ABAETETUBA. Justificativa: CERTIDÃO CONJUNTA Certifico, para os devidos fins de direito, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o referidos foram despach
-
17/12/2020 10:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a regi¿o do mandado 2020.02722837-14 de ABAETETUBA, para ABAETETUBA. Justificativa: CERTIDÃO CONJUNTA Certifico, para os devidos fins de direito, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o referidos foram despach
-
17/12/2020 10:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a regi¿o do mandado 2020.02722810-95 de ABAETETUBA, para ABAETETUBA. Justificativa: CERTIDÃO CONJUNTA Certifico, para os devidos fins de direito, pelas atribuições que me são conferidas por lei, que o referidos foram despach
-
14/12/2020 09:53
MANDADO(S) A CENTRAL
-
14/12/2020 09:53
MANDADO(S) A CENTRAL
-
14/12/2020 09:53
MANDADO(S) A CENTRAL
-
14/12/2020 09:53
MANDADO(S) A CENTRAL
-
27/11/2020 12:40
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
27/11/2020 12:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/11/2020 12:26
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
27/11/2020 12:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/11/2020 12:24
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
27/11/2020 12:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/11/2020 12:24
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
27/11/2020 12:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/11/2020 12:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/11/2020 12:23
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
16/10/2020 15:52
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
16/10/2020 13:33
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
16/10/2020 13:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/10/2020 13:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/10/2020 13:32
AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS
-
16/10/2020 13:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/08/2020 12:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/08/2020 09:42
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
31/07/2020 14:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/07/2020 14:46
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
31/07/2020 14:46
AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS
-
31/07/2020 14:45
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
31/07/2020 12:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/07/2020 12:03
AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS
-
27/07/2020 13:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/07/2020 13:19
AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS
-
27/07/2020 13:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/07/2020 12:13
EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO
-
27/07/2020 12:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/07/2020 13:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/07/2020 12:58
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
24/07/2020 12:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/07/2020 12:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/07/2020 12:58
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
24/07/2020 12:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/07/2020 12:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/07/2020 12:58
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
24/07/2020 12:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/07/2020 12:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/07/2020 12:58
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
24/07/2020 12:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/07/2020 12:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/07/2020 12:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/07/2020 12:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/07/2020 12:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/07/2020 11:11
Remessa - Manifestação do MP, recebida por e-mail.
-
23/07/2020 11:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/07/2020 11:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/07/2020 13:15
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO DOS REUS: RUAN E RENE MARGALHO NOGUEIRA, PARA MANIFESTAÇÃO
-
16/07/2020 13:13
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REGINA MARIA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA (24330272), que representa a parte RUAN MARGALHO NOGUEIRA (26928430) no processo 00071378920198140070.
-
16/07/2020 13:13
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROMULO WESLLEY SOARES BARRETO DE OLIVEIRA (26056293), que representa a parte RENE MARGALHO NOGUEIRA (870712) no processo 00071378920198140070.
-
16/07/2020 13:13
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REGINA MARIA SOARES BARRETO DE OLIVEIRA (24330272), que representa a parte RENE MARGALHO NOGUEIRA (870712) no processo 00071378920198140070.
-
16/07/2020 12:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/07/2020 12:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/07/2020 12:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/07/2020 10:47
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1228-25
-
16/07/2020 10:47
Remessa - Pedido de revogação da preventiva de Ruan M Nogueira e Renê M Nogueira.
-
16/07/2020 10:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/07/2020 10:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/07/2020 09:57
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/06/2020 11:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/04/2020 10:08
AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
15/04/2020 12:36
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/04/2020 12:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/04/2020 11:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/04/2020 11:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/04/2020 11:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/04/2020 11:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/04/2020 11:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/04/2020 11:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/04/2020 11:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/04/2020 11:28
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6314-09
-
15/04/2020 10:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6314-09
-
15/04/2020 10:52
Remessa - o Ministério Publico., vem manifestar-se pelo indeferimento do pedido formulado., 02 folhas.
-
15/04/2020 10:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/04/2020 10:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/04/2020 11:08
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5954-49
-
13/04/2020 11:01
Remessa - Pedido de Liberdade Provisória. com duas laudas recebida por e-mail.
-
13/04/2020 11:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/04/2020 11:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/04/2020 12:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/04/2020 12:58
CERTIDAO - CERTIDAO
-
07/04/2020 09:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/03/2020 11:37
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
19/03/2020 11:37
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
19/03/2020 11:37
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
19/03/2020 11:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/03/2020 11:37
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
19/03/2020 11:37
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
19/03/2020 11:37
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
19/03/2020 11:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/03/2020 11:36
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
19/03/2020 11:36
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
19/03/2020 11:36
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
19/03/2020 11:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/03/2020 11:36
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
19/03/2020 11:36
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
19/03/2020 11:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/03/2020 11:36
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
11/03/2020 12:20
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/03/2020 14:14
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : MARCELO ALENCAR DA SILVA
-
09/03/2020 14:14
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : MARCELO ALENCAR DA SILVA
-
09/03/2020 14:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
09/03/2020 14:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
09/03/2020 14:14
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : MARCELO ALENCAR DA SILVA
-
09/03/2020 14:14
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : MARCELO ALENCAR DA SILVA
-
09/03/2020 14:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
09/03/2020 14:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
09/03/2020 13:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
09/03/2020 13:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
09/03/2020 13:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
09/03/2020 13:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
04/03/2020 16:59
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
04/03/2020 16:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/03/2020 16:58
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
04/03/2020 16:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/03/2020 16:57
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
04/03/2020 16:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/03/2020 16:54
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
04/03/2020 16:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/03/2020 16:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/03/2020 16:53
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
04/03/2020 13:37
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
04/03/2020 13:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/03/2020 13:37
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/03/2020 13:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/03/2020 13:37
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
04/03/2020 13:35
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
03/03/2020 16:10
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
03/03/2020 16:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/03/2020 15:59
AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
-
03/03/2020 15:32
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 15:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 15:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/03/2020 15:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/03/2020 15:25
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 15:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 15:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/03/2020 15:24
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 15:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 15:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/03/2020 15:20
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 15:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 15:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/03/2020 15:16
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 15:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 15:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/03/2020 15:13
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 15:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 15:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/03/2020 15:07
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 15:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 15:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/03/2020 15:07
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 15:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 15:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/03/2020 15:07
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 15:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 15:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/03/2020 15:07
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 15:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 15:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/03/2020 14:43
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 14:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 14:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/03/2020 14:42
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 14:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 14:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/03/2020 14:42
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 14:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 14:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/03/2020 14:42
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 14:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 14:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/03/2020 14:42
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 14:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 14:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/03/2020 14:08
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/03/2020 14:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/03/2020 14:08
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
03/03/2020 14:08
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
03/03/2020 12:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 12:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/03/2020 12:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/03/2020 11:35
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1555-18
-
03/03/2020 11:35
Remessa - o Ministério Publico., vem manifestar-se pelo indeferimento do pedido formulado., 02 folhas.
-
03/03/2020 11:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/03/2020 11:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/03/2020 10:56
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
02/03/2020 10:56
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
02/03/2020 10:56
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
02/03/2020 10:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/03/2020 10:55
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
02/03/2020 10:55
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
02/03/2020 10:55
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
02/03/2020 10:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/03/2020 10:55
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
02/03/2020 10:55
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
02/03/2020 10:55
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
02/03/2020 10:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/03/2020 10:55
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
02/03/2020 10:55
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
02/03/2020 10:55
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
02/03/2020 10:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/03/2020 10:54
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
02/03/2020 10:54
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
02/03/2020 10:54
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
02/03/2020 10:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/03/2020 10:54
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
02/03/2020 10:54
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
02/03/2020 10:54
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
02/03/2020 10:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/03/2020 10:53
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
02/03/2020 10:53
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
02/03/2020 10:53
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
02/03/2020 10:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/03/2020 23:44
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
01/03/2020 23:44
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
01/03/2020 23:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/03/2020 23:44
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
28/02/2020 14:24
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
28/02/2020 14:24
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
28/02/2020 14:24
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
28/02/2020 14:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/02/2020 10:50
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
28/02/2020 10:50
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
28/02/2020 10:50
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
28/02/2020 10:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/02/2020 08:59
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
28/02/2020 08:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/02/2020 08:59
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
28/02/2020 08:59
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
27/02/2020 16:36
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
27/02/2020 16:36
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
27/02/2020 16:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/02/2020 16:36
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
27/02/2020 16:35
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
27/02/2020 16:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/02/2020 16:35
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
27/02/2020 16:35
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
27/02/2020 12:18
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
27/02/2020 12:18
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
27/02/2020 12:18
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
27/02/2020 12:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/02/2020 13:38
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/02/2020 09:18
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : MARCELO ALENCAR DA SILVA
-
19/02/2020 09:18
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : MARCELO ALENCAR DA SILVA
-
19/02/2020 09:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
19/02/2020 09:18
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : MARCELO ALENCAR DA SILVA
-
19/02/2020 09:18
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : MARCELO ALENCAR DA SILVA
-
19/02/2020 09:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
19/02/2020 09:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
19/02/2020 09:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
19/02/2020 09:18
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : MARCELO ALENCAR DA SILVA
-
19/02/2020 09:18
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : MARCELO ALENCAR DA SILVA
-
19/02/2020 09:18
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : MARCELO ALENCAR DA SILVA
-
19/02/2020 09:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
19/02/2020 09:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
19/02/2020 09:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
19/02/2020 08:32
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : CLELIVALDO ARAUJO DA SILVA
-
19/02/2020 08:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
19/02/2020 08:32
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : ALETEIA PATRICIA PACHECO DE BARROS
-
19/02/2020 08:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
19/02/2020 08:32
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : MAURO OSVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA
-
19/02/2020 08:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
19/02/2020 08:32
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : ORIVALDO BARARUA SOLANO
-
19/02/2020 08:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
19/02/2020 08:32
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : MICHELA DANTAS DO NASCIMENTO
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19/02/2020 08:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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19/02/2020 08:32
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : WALDIMIR PUREZA DE CARVALHO
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19/02/2020 08:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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19/02/2020 08:32
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : CLELIVALDO ARAUJO DA SILVA
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19/02/2020 08:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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19/02/2020 08:32
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : ALETEIA PATRICIA PACHECO DE BARROS
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19/02/2020 08:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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18/02/2020 13:02
MANDADO(S) A CENTRAL
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18/02/2020 13:02
MANDADO(S) A CENTRAL
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18/02/2020 13:02
MANDADO(S) A CENTRAL
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18/02/2020 13:02
MANDADO(S) A CENTRAL
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18/02/2020 13:02
MANDADO(S) A CENTRAL
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18/02/2020 13:02
MANDADO(S) A CENTRAL
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18/02/2020 13:02
MANDADO(S) A CENTRAL
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18/02/2020 13:02
MANDADO(S) A CENTRAL
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18/02/2020 13:02
MANDADO(S) A CENTRAL
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18/02/2020 13:02
MANDADO(S) A CENTRAL
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18/02/2020 13:02
MANDADO(S) A CENTRAL
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18/02/2020 13:02
MANDADO(S) A CENTRAL
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18/02/2020 13:02
MANDADO(S) A CENTRAL
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18/02/2020 13:02
MANDADO(S) A CENTRAL
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18/02/2020 13:02
MANDADO(S) A CENTRAL
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18/02/2020 12:50
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
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18/02/2020 12:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/02/2020 12:49
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
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18/02/2020 12:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/02/2020 12:49
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
18/02/2020 12:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/02/2020 12:48
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
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18/02/2020 12:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/02/2020 12:47
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
18/02/2020 12:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/02/2020 12:46
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
18/02/2020 12:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/02/2020 12:46
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
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18/02/2020 12:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/02/2020 12:45
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
18/02/2020 12:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/02/2020 12:44
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
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18/02/2020 12:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/02/2020 12:44
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
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18/02/2020 12:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/02/2020 12:42
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
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18/02/2020 12:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/02/2020 12:42
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
18/02/2020 12:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/02/2020 11:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/02/2020 11:28
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
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18/02/2020 11:27
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
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18/02/2020 11:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/02/2020 11:27
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
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18/02/2020 11:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/02/2020 11:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/02/2020 11:26
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
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11/02/2020 10:29
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
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11/02/2020 10:11
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
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11/02/2020 10:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/02/2020 10:09
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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11/02/2020 10:09
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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11/02/2020 10:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/02/2020 10:09
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
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09/02/2020 23:45
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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09/02/2020 23:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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09/02/2020 23:45
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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09/02/2020 23:45
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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09/02/2020 23:23
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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09/02/2020 23:23
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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09/02/2020 23:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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09/02/2020 23:23
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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07/02/2020 12:34
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
07/02/2020 12:34
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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07/02/2020 12:34
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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07/02/2020 12:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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07/02/2020 12:26
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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07/02/2020 12:26
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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07/02/2020 12:26
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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07/02/2020 12:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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06/02/2020 09:39
AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
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05/02/2020 13:11
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
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05/02/2020 13:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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05/02/2020 13:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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05/02/2020 13:11
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
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05/02/2020 13:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/02/2020 13:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/02/2020 13:11
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
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05/02/2020 13:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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05/02/2020 13:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/02/2020 13:11
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
05/02/2020 13:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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05/02/2020 13:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/02/2020 10:10
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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05/02/2020 10:10
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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05/02/2020 10:10
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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05/02/2020 10:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/02/2020 08:40
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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05/02/2020 08:40
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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05/02/2020 08:40
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
05/02/2020 08:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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02/02/2020 21:04
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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02/02/2020 21:04
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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02/02/2020 21:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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02/02/2020 21:04
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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30/01/2020 15:21
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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30/01/2020 15:21
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
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30/01/2020 15:21
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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30/01/2020 15:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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29/01/2020 13:59
MP CIENCIA AUDIENCIA
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29/01/2020 12:56
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : MARCELO ALENCAR DA SILVA
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29/01/2020 12:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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29/01/2020 12:55
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : MAURO OSVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA
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29/01/2020 12:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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29/01/2020 12:55
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : ORIVALDO BARARUA SOLANO
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29/01/2020 12:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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29/01/2020 12:55
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : CLELIVALDO ARAUJO DA SILVA
-
29/01/2020 12:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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29/01/2020 12:55
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : MICHELA DANTAS DO NASCIMENTO
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29/01/2020 12:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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29/01/2020 12:55
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : WALDIMIR PUREZA DE CARVALHO
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29/01/2020 12:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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29/01/2020 12:54
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : MAURO OSVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA
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29/01/2020 12:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
29/01/2020 12:54
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : ORIVALDO BARARUA SOLANO
-
29/01/2020 12:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
29/01/2020 12:38
MANDADO(S) A CENTRAL
-
29/01/2020 12:38
MANDADO(S) A CENTRAL
-
29/01/2020 12:38
MANDADO(S) A CENTRAL
-
29/01/2020 12:38
MANDADO(S) A CENTRAL
-
29/01/2020 12:38
MANDADO(S) A CENTRAL
-
29/01/2020 12:38
MANDADO(S) A CENTRAL
-
29/01/2020 12:38
MANDADO(S) A CENTRAL
-
29/01/2020 12:38
MANDADO(S) A CENTRAL
-
28/01/2020 12:07
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
28/01/2020 12:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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28/01/2020 12:06
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
28/01/2020 12:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/01/2020 12:06
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
28/01/2020 12:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/01/2020 12:05
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
28/01/2020 12:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/01/2020 12:05
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
28/01/2020 12:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/01/2020 12:04
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
28/01/2020 12:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/01/2020 12:04
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
28/01/2020 12:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/01/2020 12:03
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
28/01/2020 12:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/01/2020 23:14
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
23/01/2020 23:14
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
23/01/2020 23:14
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
23/01/2020 23:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/01/2020 23:13
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
23/01/2020 23:13
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
23/01/2020 23:13
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
23/01/2020 23:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/01/2020 14:00
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
23/01/2020 14:00
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
23/01/2020 14:00
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
23/01/2020 14:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/01/2020 12:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/01/2020 12:04
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
21/01/2020 15:33
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
21/01/2020 15:33
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
21/01/2020 15:33
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
21/01/2020 15:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/01/2020 14:37
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
21/01/2020 14:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/01/2020 14:37
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/01/2020 14:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/01/2020 14:37
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
21/01/2020 12:19
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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21/01/2020 11:27
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO ANTONIO PESSOA DA SILVA (8460183), que representa a parte RENE MARGALHO NOGUEIRA (870712) no processo 00071378920198140070.
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21/01/2020 11:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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21/01/2020 11:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/01/2020 11:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/01/2020 11:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/01/2020 11:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/01/2020 11:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/01/2020 18:21
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
19/01/2020 18:21
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
19/01/2020 18:21
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
19/01/2020 18:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/01/2020 18:21
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
19/01/2020 18:21
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
19/01/2020 18:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/01/2020 18:21
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
17/01/2020 13:09
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0716-27
-
17/01/2020 13:04
Remessa
-
17/01/2020 13:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/01/2020 13:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/01/2020 10:27
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
13/01/2020 16:22
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
13/01/2020 16:22
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
13/01/2020 16:22
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
13/01/2020 16:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/01/2020 12:57
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
13/01/2020 12:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/01/2020 12:57
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
13/01/2020 12:57
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
13/01/2020 12:55
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
13/01/2020 12:55
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
13/01/2020 12:55
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
13/01/2020 12:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/01/2020 09:52
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : MARCELO ALENCAR DA SILVA
-
07/01/2020 09:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
07/01/2020 09:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : MAURO OSVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA
-
07/01/2020 09:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
07/01/2020 09:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : MICHELA DANTAS DO NASCIMENTO
-
07/01/2020 09:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
07/01/2020 09:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : WALDIMIR PUREZA DE CARVALHO
-
07/01/2020 09:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
07/01/2020 09:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : CLELIVALDO ARAUJO DA SILVA
-
07/01/2020 09:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
07/01/2020 09:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : MAURO OSVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA
-
07/01/2020 09:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
07/01/2020 09:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : ALETEIA PATRICIA PACHECO DE BARROS
-
07/01/2020 09:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
07/01/2020 09:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : MICHELA DANTAS DO NASCIMENTO
-
07/01/2020 09:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
07/01/2020 09:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : WALDIMIR PUREZA DE CARVALHO
-
07/01/2020 09:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
17/12/2019 14:09
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
16/12/2019 12:21
MANDADO(S) A CENTRAL
-
16/12/2019 12:21
MANDADO(S) A CENTRAL
-
16/12/2019 12:21
MANDADO(S) A CENTRAL
-
16/12/2019 12:21
MANDADO(S) A CENTRAL
-
16/12/2019 12:21
MANDADO(S) A CENTRAL
-
16/12/2019 12:21
MANDADO(S) A CENTRAL
-
16/12/2019 12:21
MANDADO(S) A CENTRAL
-
16/12/2019 12:21
MANDADO(S) A CENTRAL
-
16/12/2019 12:21
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/12/2019 18:22
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/12/2019 18:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/12/2019 18:22
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/12/2019 18:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/12/2019 18:21
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/12/2019 18:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/12/2019 18:20
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/12/2019 18:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/12/2019 18:20
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/12/2019 18:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/12/2019 18:19
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/12/2019 18:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/12/2019 18:19
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/12/2019 18:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/12/2019 18:18
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/12/2019 18:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/12/2019 18:18
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/12/2019 18:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/12/2019 18:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/12/2019 18:17
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
12/12/2019 12:50
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
12/12/2019 12:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/12/2019 12:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/12/2019 12:48
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
12/12/2019 12:48
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/12/2019 12:46
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
11/12/2019 15:46
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1002-74
-
11/12/2019 15:46
Remessa
-
11/12/2019 15:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/12/2019 15:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/12/2019 12:11
AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
-
11/12/2019 11:18
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
11/12/2019 10:21
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2019 10:21
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2019 10:21
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2019 10:21
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2019 10:18
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2019 10:18
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2019 10:18
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2019 10:17
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2019 10:17
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2019 10:16
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2019 10:16
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2019 10:16
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2019 10:15
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2019 10:10
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2019 10:09
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2019 10:09
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2019 10:09
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2019 10:09
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2019 10:09
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2019 10:03
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2019 10:02
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2019 10:02
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2019 10:02
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 10:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/12/2019 11:47
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
10/12/2019 11:47
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
10/12/2019 11:47
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
10/12/2019 11:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/12/2019 11:44
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
10/12/2019 11:44
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
10/12/2019 11:44
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
10/12/2019 11:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/12/2019 11:43
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
10/12/2019 11:43
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
10/12/2019 11:43
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
10/12/2019 11:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/12/2019 11:42
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
10/12/2019 11:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/12/2019 11:42
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
10/12/2019 11:42
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
10/12/2019 11:41
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
10/12/2019 11:41
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
10/12/2019 11:41
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
10/12/2019 11:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/12/2019 09:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/12/2019 09:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/12/2019 09:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/12/2019 09:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/12/2019 09:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/12/2019 09:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/12/2019 13:19
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4997-26
-
04/12/2019 13:19
Remessa - O MP manifesta-se pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão.
-
04/12/2019 13:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/12/2019 13:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/12/2019 13:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4881-83
-
04/12/2019 13:16
Remessa - O MP manifesta-se pelo indeferimento do pedido de revogação da prisão.
-
04/12/2019 13:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/12/2019 13:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/12/2019 22:25
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/12/2019 22:25
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
03/12/2019 22:25
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
03/12/2019 22:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2019 11:57
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/12/2019 11:57
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
03/12/2019 11:57
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
03/12/2019 11:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2019 11:56
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/12/2019 11:56
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
03/12/2019 11:56
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
03/12/2019 11:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2019 11:56
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/12/2019 11:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2019 11:56
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
03/12/2019 11:56
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
03/12/2019 11:54
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/12/2019 11:54
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
03/12/2019 11:54
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
03/12/2019 11:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2019 11:53
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/12/2019 11:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2019 11:53
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
03/12/2019 11:53
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
03/12/2019 11:53
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/12/2019 11:53
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
03/12/2019 11:53
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
03/12/2019 11:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2019 11:52
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/12/2019 11:52
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
03/12/2019 11:52
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
03/12/2019 11:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2019 11:51
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
03/12/2019 11:51
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
03/12/2019 11:51
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
03/12/2019 11:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/11/2019 15:21
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
29/11/2019 15:21
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
29/11/2019 15:21
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
29/11/2019 15:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/11/2019 08:15
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
28/11/2019 08:15
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
28/11/2019 08:15
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
28/11/2019 08:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/11/2019 10:00
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/11/2019 22:22
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
25/11/2019 22:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/11/2019 22:22
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
25/11/2019 22:22
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
24/11/2019 18:52
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
24/11/2019 18:52
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
24/11/2019 18:52
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
24/11/2019 18:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/11/2019 18:50
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
24/11/2019 18:50
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
24/11/2019 18:50
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
24/11/2019 18:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/11/2019 09:30
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
20/11/2019 09:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/11/2019 09:30
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
20/11/2019 09:30
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
18/11/2019 16:04
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
18/11/2019 16:04
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
18/11/2019 16:04
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
18/11/2019 16:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/11/2019 10:48
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
15/11/2019 10:48
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
15/11/2019 10:48
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
15/11/2019 10:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/11/2019 10:47
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
15/11/2019 10:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/11/2019 10:47
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
15/11/2019 10:47
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
13/11/2019 11:10
MP CIENCIA AUDIENCIA
-
13/11/2019 08:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : WALDIMIR PUREZA DE CARVALHO
-
13/11/2019 08:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/11/2019 08:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : MICHELA DANTAS DO NASCIMENTO
-
13/11/2019 08:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/11/2019 08:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : CLELIVALDO ARAUJO DA SILVA
-
13/11/2019 08:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/11/2019 08:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : ORIVALDO BARARUA SOLANO
-
13/11/2019 08:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/11/2019 08:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : MAURO OSVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA
-
13/11/2019 08:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/11/2019 08:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : WALDIMIR PUREZA DE CARVALHO
-
13/11/2019 08:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/11/2019 08:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : MICHELA DANTAS DO NASCIMENTO
-
13/11/2019 08:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/11/2019 08:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : CLELIVALDO ARAUJO DA SILVA
-
13/11/2019 08:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/11/2019 08:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : MAURO OSVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA
-
13/11/2019 08:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/11/2019 08:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª ÁREA (ZONA URBANA), : ORIVALDO BARARUA SOLANO
-
13/11/2019 08:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/11/2019 08:23
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : EDER DAVID BITENCOURT PANTOJA
-
13/11/2019 08:23
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : EDER DAVID BITENCOURT PANTOJA
-
13/11/2019 08:23
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : EDER DAVID BITENCOURT PANTOJA
-
13/11/2019 08:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/11/2019 08:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/11/2019 08:23
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : EDER DAVID BITENCOURT PANTOJA
-
13/11/2019 08:23
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : EDER DAVID BITENCOURT PANTOJA
-
13/11/2019 08:23
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : EDER DAVID BITENCOURT PANTOJA
-
13/11/2019 08:23
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : EDER DAVID BITENCOURT PANTOJA
-
13/11/2019 08:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/11/2019 08:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/11/2019 08:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/11/2019 08:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/11/2019 08:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/11/2019 08:23
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : EDER DAVID BITENCOURT PANTOJA
-
13/11/2019 08:23
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : EDER DAVID BITENCOURT PANTOJA
-
13/11/2019 08:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/11/2019 08:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/11/2019 08:23
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : EDER DAVID BITENCOURT PANTOJA
-
13/11/2019 08:23
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : EDER DAVID BITENCOURT PANTOJA
-
13/11/2019 08:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/11/2019 08:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/11/2019 08:23
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : EDER DAVID BITENCOURT PANTOJA
-
13/11/2019 08:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
13/11/2019 08:22
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª ÀREA(ZONA RIBEIRINHA), : EDER DAVID BITENCOURT PANTOJA
-
13/11/2019 08:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
12/11/2019 14:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/11/2019 14:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/11/2019 14:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/11/2019 14:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/11/2019 14:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/11/2019 14:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/11/2019 14:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/11/2019 14:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/11/2019 14:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/11/2019 14:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/11/2019 14:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/11/2019 14:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/11/2019 14:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/11/2019 14:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/11/2019 14:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/11/2019 14:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/11/2019 14:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/11/2019 14:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/11/2019 14:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/11/2019 14:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/11/2019 14:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/11/2019 14:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/11/2019 14:39
MANDADO(S) A CENTRAL
-
12/11/2019 14:23
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/11/2019 14:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 14:22
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/11/2019 14:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 14:20
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/11/2019 14:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 14:18
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/11/2019 14:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 14:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 14:17
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/11/2019 13:23
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/11/2019 13:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 13:22
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/11/2019 13:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 13:21
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/11/2019 13:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 13:20
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/11/2019 13:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 13:19
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/11/2019 13:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 13:19
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/11/2019 13:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 13:15
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/11/2019 13:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 13:14
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/11/2019 13:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 13:13
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/11/2019 13:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 13:12
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/11/2019 13:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 13:11
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/11/2019 13:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 13:11
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/11/2019 13:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 13:02
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/11/2019 13:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 13:00
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/11/2019 13:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 13:00
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/11/2019 13:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 12:59
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/11/2019 12:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 12:58
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/11/2019 12:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 12:57
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
-
12/11/2019 12:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 12:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2019 12:56
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
03/10/2019 09:28
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
03/10/2019 09:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/10/2019 09:27
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/10/2019 09:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/10/2019 09:27
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
02/10/2019 10:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
02/10/2019 08:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/10/2019 08:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/10/2019 08:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/10/2019 08:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/10/2019 08:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/10/2019 08:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/09/2019 12:36
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9264-67
-
30/09/2019 12:35
Remessa - O denunciado, através de sua advogada vem apresentar resposta à acusação com pedido de substituição de mediada cautelar.
-
30/09/2019 12:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/09/2019 12:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/09/2019 12:34
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9191-92
-
30/09/2019 12:34
Remessa - O denunciado, através de sua advogada vem apresentar resposta à acusação com pedido de substituição de medida cautelar.
-
30/09/2019 12:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/09/2019 12:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/09/2019 10:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/09/2019 10:25
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
12/09/2019 09:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/09/2019 09:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/09/2019 09:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/09/2019 16:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/09/2019 16:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/09/2019 16:41
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
10/09/2019 16:35
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
10/09/2019 16:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/09/2019 16:33
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
10/09/2019 12:39
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7724-22
-
10/09/2019 12:39
Remessa - RESPOSTA A ACUSAÇÃO COM 11 LAUDAS.
-
10/09/2019 12:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/09/2019 12:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/09/2019 12:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/09/2019 13:57
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
05/09/2019 13:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/09/2019 13:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/09/2019 13:55
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
05/09/2019 13:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/09/2019 13:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/09/2019 13:50
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
05/09/2019 13:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/09/2019 13:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/09/2019 13:33
VISTAS AO ADVOGADO
-
03/09/2019 13:31
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROMULO WESLLEY SOARES BARRETO DE OLIVEIRA (26056293), que representa a parte RUAN MARGALHO NOGUEIRA (26928430) no processo 00071378920198140070.
-
30/08/2019 08:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/08/2019 08:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/08/2019 08:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/08/2019 20:56
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
29/08/2019 20:56
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
29/08/2019 20:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/08/2019 20:56
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
28/08/2019 12:51
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6695-33
-
28/08/2019 12:51
Remessa - O MP manifesta-se pelo indeferimento do pedido de revogação da preventiva.
-
28/08/2019 12:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/08/2019 12:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/08/2019 15:28
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
26/08/2019 15:28
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
26/08/2019 15:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/08/2019 15:28
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
26/08/2019 15:27
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
26/08/2019 15:27
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
26/08/2019 15:27
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
26/08/2019 15:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/08/2019 13:28
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO REQUERIDO EM FAVOR DO ACUSADO DIEGO RODRIGUES PARA MANIFESTAÇÃO
-
23/08/2019 13:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/08/2019 13:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/08/2019 13:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/08/2019 09:56
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CASA PENAL I, : WALDIMAR NASCIMENTO BATISTA
-
23/08/2019 09:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
23/08/2019 09:56
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CASA PENAL I, : LUZIA JULIA SOARES ROSA
-
23/08/2019 09:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
23/08/2019 09:56
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CASA PENAL I, : WALDIMAR NASCIMENTO BATISTA
-
23/08/2019 09:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
22/08/2019 16:36
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
22/08/2019 16:36
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - PROCESSO ENVOLVENDO RÉU PRESO.
-
22/08/2019 16:36
Citação CITACAO
-
22/08/2019 16:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/08/2019 16:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/08/2019 16:35
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
22/08/2019 16:33
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - PROCESSO ENVOLVENDO RÉU PRESO.
-
22/08/2019 16:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/08/2019 16:31
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
22/08/2019 16:31
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
22/08/2019 16:31
Citação CITACAO
-
22/08/2019 16:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/08/2019 16:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/08/2019 16:30
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
22/08/2019 16:30
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - PROCESSO ENVOLVENDO RÉU PRESO.
-
22/08/2019 16:30
Citação CITACAO
-
22/08/2019 16:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/08/2019 16:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/08/2019 17:39
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1935-33
-
21/08/2019 17:39
Remessa - DR LUIZ GUILHERME DA S. SACRAMENTO JÚNIOR OAB-PA 25200 OBS NÃO ACOMPANHOU O RELATORIO DE REMESSA
-
21/08/2019 17:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/08/2019 17:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/08/2019 15:59
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
20/08/2019 10:29
Citação CITACAO
-
20/08/2019 10:29
Citação CITACAO
-
20/08/2019 10:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/08/2019 10:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/08/2019 10:29
Denúncia - Denúncia
-
20/08/2019 10:29
Citação CITACAO
-
20/08/2019 10:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/08/2019 10:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/08/2019 10:29
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/08/2019 10:44
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/08/2019 10:05
EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
-
14/08/2019 10:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/08/2019 10:04
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
-
14/08/2019 10:04
MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
-
13/08/2019 16:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/08/2019 16:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/08/2019 16:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/08/2019 14:33
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8671-18
-
09/08/2019 14:33
Remessa - DENÚNCIA
-
09/08/2019 14:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/08/2019 14:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/08/2019 13:28
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/08/2019 12:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/08/2019 12:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/08/2019 12:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/07/2019 17:13
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0947-94
-
31/07/2019 17:13
Remessa - OFÍCIO Nº 119/2019 GAB. CRC/SUSIPE, RECEBIDO POR E-MAIL
-
31/07/2019 17:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/07/2019 17:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/07/2019 08:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/07/2019 13:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE HABEAS CORPUS.
-
25/07/2019 11:51
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ GUILHERME DA SILVA SACRAMENTO JUNIOR (25341084), que representa a parte DIEGO DIAS RODRIGUES (26930347) no processo 00071378920198140070.
-
25/07/2019 11:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/07/2019 11:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/07/2019 11:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/07/2019 11:43
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4876-23
-
25/07/2019 11:43
Remessa - Diego Dias Rodrigues., vem por intermédio de seu Procurador, requerer juntada de Procuração., 03 folhas.
-
25/07/2019 11:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/07/2019 11:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/07/2019 20:08
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/07/2019 13:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/07/2019 13:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/07/2019 13:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/07/2019 13:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0279-67
-
24/07/2019 13:48
Remessa - OFÍCIO Nº 151/2019 CARCERAGEM DE ABAETETUBA. COM 02 LAUDAS
-
24/07/2019 13:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/07/2019 13:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/07/2019 15:29
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
23/07/2019 15:29
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANO FARIAS FERNANDES
-
23/07/2019 15:29
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANO FARIAS FERNANDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2019
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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