TJPA - 0801369-62.2022.8.14.0065
1ª instância - Vara Criminal de Xinguara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 11:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/04/2025 21:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/04/2025 02:10
Decorrido prazo de CASTRO E SOUZA LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.
-
21/04/2025 02:09
Decorrido prazo de IVANIR HONORIO DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 01:30
Publicado Intimação em 01/04/2025.
-
01/04/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
28/03/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 00:05
Publicado Intimação em 28/03/2025.
-
28/03/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
-
27/03/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 15:39
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2025 19:34
Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS SILVA em 11/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 19:34
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 13:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
10/03/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2025 02:51
Decorrido prazo de IVANIR HONORIO DE SOUZA em 21/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 14:26
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 13:45
Juntada de Petição de apelação
-
24/02/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 11:54
Desentranhado o documento
-
24/02/2025 11:54
Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva
-
24/02/2025 11:53
Desentranhado o documento
-
24/02/2025 11:53
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de trânsito em julgado
-
24/02/2025 11:50
Processo Reativado
-
23/02/2025 00:35
Publicado Sentença em 20/02/2025.
-
23/02/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025
-
20/02/2025 18:17
Juntada de Petição de termo de ciência
-
20/02/2025 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2025 12:17
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
20/02/2025 10:37
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2025 10:11
Juntada de Petição de termo de ciência
-
18/02/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 03:10
Publicado Sentença em 14/02/2025.
-
14/02/2025 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
12/02/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 11:59
Julgado improcedente o pedido
-
04/02/2025 10:09
Conclusos para julgamento
-
03/02/2025 19:20
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 10:49
Juntada de Petição de diligência
-
29/01/2025 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2025 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2025 14:38
Expedição de Mandado.
-
08/01/2025 14:36
Expedição de Mandado.
-
01/01/2025 16:26
Decorrido prazo de CASTRO E SOUZA LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.
-
01/01/2025 16:26
Decorrido prazo de IVANIR HONORIO DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.
-
01/01/2025 09:26
Decorrido prazo de IVANIR HONORIO DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.
-
01/01/2025 09:26
Decorrido prazo de CASTRO E SOUZA LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.
-
28/12/2024 03:17
Decorrido prazo de IVANIR HONORIO DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 04:30
Publicado Decisão em 10/12/2024.
-
20/12/2024 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
-
18/12/2024 21:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 15:25
Cancelada a movimentação processual
-
17/12/2024 09:05
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 02:10
Decorrido prazo de IVANIR HONORIO DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 02:10
Decorrido prazo de CASTRO E SOUZA LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 09:34
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 09:06
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 02:56
Publicado Despacho em 28/11/2024.
-
03/12/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
-
26/11/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 14:36
Cancelada a movimentação processual
-
26/11/2024 08:55
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 07:43
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 20:16
Juntada de Petição de alegações finais
-
13/11/2024 09:39
Publicado Decisão em 13/11/2024.
-
13/11/2024 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
13/11/2024 09:31
Publicado Decisão em 13/11/2024.
-
13/11/2024 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
11/11/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 11:00
Juntada de Petição de alegações finais
-
05/11/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 05:06
Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS SILVA em 04/11/2024 23:59.
-
23/10/2024 03:03
Publicado Decisão em 23/10/2024.
-
23/10/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
21/10/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 11:15
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 12:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2024 15:54
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2024 13:00 Vara Criminal de Xinguara.
-
16/10/2024 13:22
Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/10/2024 13:00 Vara Criminal de Xinguara.
-
16/10/2024 13:08
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2024 11:34
Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 04/10/2024 09:00 Vara Criminal de Xinguara.
-
18/09/2024 11:11
Decorrido prazo de CASTRO E SOUZA LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 09:42
Decorrido prazo de CASTRO E SOUZA LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.
-
15/09/2024 03:03
Decorrido prazo de CASTRO E SOUZA LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.
-
15/09/2024 03:03
Decorrido prazo de IVANIR HONORIO DE SOUZA em 30/08/2024 23:59.
-
02/09/2024 17:23
Juntada de Petição de diligência
-
02/09/2024 17:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2024 20:33
Juntada de Petição de termo de ciência
-
29/08/2024 10:33
Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/10/2024 09:00 Vara Criminal de Xinguara.
-
28/08/2024 12:53
Juntada de Petição de certidão
-
28/08/2024 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 12:20
Juntada de Petição de diligência
-
23/08/2024 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 01:10
Publicado Decisão em 23/08/2024.
-
23/08/2024 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
22/08/2024 09:57
Juntada de Petição de termo de ciência
-
21/08/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/08/2024 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/08/2024 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/08/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 10:49
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 10:41
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 10:41
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 10:30
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 10:18
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 14:24
Apensado ao processo 0800029-15.2024.8.14.0065
-
07/07/2024 01:58
Decorrido prazo de IVANIR HONORIO DE SOUZA em 03/07/2024 23:59.
-
17/06/2024 09:46
Juntada de Petição de termo de ciência
-
04/06/2024 07:12
Publicado Decisão em 03/06/2024.
-
04/06/2024 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
29/05/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 08:43
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 23:56
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 07:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 11:13
Juntada de Petição de diligência
-
10/05/2024 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2024 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/05/2024 13:19
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 13:13
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 11:47
Recebido aditamento à denúncia contra IVANIR HONORIO DE SOUZA - CPF: *91.***.*16-15 (TESTEMUNHA)
-
08/05/2024 08:35
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 11:14
Cancelada a movimentação processual
-
09/04/2024 08:05
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 17:42
Juntada de Petição de certidão
-
25/03/2024 17:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2024 15:06
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 10:06
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
01/02/2024 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2024 13:53
Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 01/02/2024 12:30 Vara Criminal de Xinguara.
-
31/01/2024 22:03
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 11:25
Juntada de Petição de diligência
-
30/01/2024 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2024 11:13
Juntada de Petição de diligência
-
30/01/2024 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 09:50
Juntada de Certidão
-
21/01/2024 19:24
Juntada de Petição de certidão
-
21/01/2024 19:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2024 19:17
Juntada de Petição de certidão
-
21/01/2024 18:57
Juntada de Petição de certidão
-
21/01/2024 18:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2024 21:17
Juntada de Petição de diligência
-
18/01/2024 21:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2024 20:11
Juntada de Petição de diligência
-
10/01/2024 20:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2024 12:18
Juntada de Petição de parecer
-
08/01/2024 10:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/12/2023 11:49
Expedição de Mandado.
-
16/12/2023 09:07
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 17:55
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 06:18
Juntada de Petição de diligência
-
16/11/2023 06:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/10/2023 06:34
Juntada de Petição de diligência
-
31/10/2023 06:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2023 19:57
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2023 19:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2023 19:56
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2023 19:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 18:11
Juntada de Petição de termo de ciência
-
18/10/2023 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2023 10:40
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 01/02/2024 12:30 Vara Criminal de Xinguara.
-
18/10/2023 10:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2023 10:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2023 10:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 10:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2023 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2023 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2023 10:35
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2023 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2023 10:28
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 10:20
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 10:20
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 10:20
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 10:20
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 10:20
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 10:20
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 10:20
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 10:31
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 09:23
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 13:20
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 12:07
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 17:28
Juntada de Petição de termo de ciência
-
30/08/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 03:15
Publicado Decisão em 16/08/2023.
-
17/08/2023 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
11/08/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2023 13:30
Recebida a denúncia contra CASTRO E SOUZA LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-38 (REU) e HAROLDO PEREIRA DE SOUSA - CPF: *28.***.*70-53 (REU)
-
11/08/2023 09:36
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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10/08/2023 11:12
Conclusos para decisão
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20/07/2023 13:27
Juntada de Petição de denúncia
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06/07/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2023 12:14
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 12:14
Cancelada a movimentação processual
-
16/06/2023 09:24
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 17:09
Juntada de Petição de certidão
-
30/05/2023 17:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/05/2023 12:18
Juntada de Petição de diligência
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16/05/2023 08:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2023 14:05
Expedição de Mandado.
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23/04/2023 09:08
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 11:48
Juntada de Petição de termo de ciência
-
17/04/2023 00:00
Intimação
PROCESSO 0800861-72.2023.8.14.0133 DESPACHO R.H.
Defiro o pedido de execução.
Cite-se o executado para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, na forma do art. 829 e §§ do CPC/15.
Realizada a penhora, fica o executado intimado para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, na forma do art. 915 e seguintes do CPC/15.
Cumpra-se.
Marituba, 14 de abril de 2023.
GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO -
14/04/2023 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/04/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 15:55
Expedição de Mandado.
-
13/04/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 15:47
Audiência Preliminar redesignada para 16/06/2023 09:00 Vara Criminal de Xinguara.
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13/04/2023 15:41
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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12/04/2023 00:06
Publicado Decisão em 10/04/2023.
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12/04/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
05/04/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2023 14:28
Conclusos para decisão
-
19/02/2023 22:38
Juntada de Petição de petição
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19/02/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 19:08
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2023 18:35
Decorrido prazo de HAROLDO PEREIRA DE SOUSA em 10/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 12:56
Publicado Decisão em 03/02/2023.
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09/02/2023 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
09/02/2023 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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01/02/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2023 11:00
Juntada de Petição de certidão
-
21/01/2023 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2023 11:30
Juntada de Petição de termo de ciência
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20/01/2023 10:50
Conclusos para decisão
-
09/01/2023 11:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2023 11:06
Expedição de Mandado.
-
09/01/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 10:49
Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 27/01/2023 10:15 Vara Criminal de Xinguara.
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02/01/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
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07/12/2022 11:16
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 13:30
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 12:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2022 11:44
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 11:44
Cancelada a movimentação processual
-
09/11/2022 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/11/2022 09:47
Conclusos para decisão
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08/11/2022 08:47
Cancelada a movimentação processual
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24/10/2022 10:08
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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24/10/2022 10:03
Desentranhado o documento
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24/10/2022 10:03
Cancelada a movimentação processual
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13/09/2022 14:15
Juntada de Petição de petição
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05/09/2022 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/09/2022 10:46
Conclusos para decisão
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09/08/2022 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2022 08:29
Conclusos para decisão
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04/08/2022 11:50
Juntada de Petição de petição
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29/07/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 12:49
Juntada de Certidão
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08/06/2022 07:45
Juntada de Petição de petição
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17/05/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 00:23
Juntada de Petição de petição
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15/05/2022 12:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
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10/05/2022 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2022
Ultima Atualização
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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