04/10/2023 09:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/10/2023 09:19

Baixa Definitiva
04/10/2023 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 03/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:28

Decorrido prazo de LUCIDEIA OLIVEIRA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
10/08/2023 16:37

Publicado Acórdão em 10/08/2023.
10/08/2023 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUATIPURU - CNPJ: 01.***.***/0001-29 (APELANTE) e não-provido
07/08/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/05/2023 11:40

Conclusos para julgamento
26/05/2023 11:40

Cancelada a movimentação processual
26/05/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 19/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:32

Decorrido prazo de LUCIDEIA OLIVEIRA DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

DESPACHO: I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des.

Mairton Marques Carneiro Relator
22/03/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 23:29

Recebidos os autos
21/03/2023 23:29

Conclusos para decisão
21/03/2023 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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