16/07/2023 01:24

Decorrido prazo de TEXACO BRASIL S/A em 19/05/2023 23:59.
16/07/2023 01:24

Decorrido prazo de RONALDO CIRSAGE MAFRA em 19/05/2023 23:59.
15/07/2023 00:35

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A em 15/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:04

Decorrido prazo de PETROLUB COM DE COMBU E LUBRIFDERIVDE PETROLEO LTDA em 12/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:04

Decorrido prazo de PATRICIA DALMASO MAFRA em 12/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:04

Decorrido prazo de ARNALDO CASSIANO MAFRA NETTO em 12/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:04

Decorrido prazo de ERIKA GABRIEL MAFRA em 12/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:04

Decorrido prazo de RONALDO CIRSAGE MAFRA em 12/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:04

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A em 12/05/2023 23:59.
14/07/2023 23:04

Decorrido prazo de TEXACO BRASIL S/A em 12/05/2023 23:59.
17/05/2023 09:01

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 09:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado
19/04/2023 03:37

Publicado Sentença em 19/04/2023.
19/04/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

0006467-67.2001.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TEXACO BRASIL S/A, IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR REQUERIDO: RONALDO CIRSAGE MAFRA, ERIKA GABRIEL MAFRA, ARNALDO CASSIANO MAFRA NETTO, PATRICIA DALMASO MAFRA, PETROLUB COM DE COMBU E LUBRIFDERIVDE PETROLEO LTDA Nome: RONALDO CIRSAGE MAFRA Endereço: desconhecido Nome: ERIKA GABRIEL MAFRA Endereço: desconhecido Nome: ARNALDO CASSIANO MAFRA NETTO Endereço: desconhecido Nome: PATRICIA DALMASO MAFRA Endereço: desconhecido Nome: PETROLUB COM DE COMBU E LUBRIFDERIVDE PETROLEO LTDA Endereço: desconhecido Sentença I- Relatório As partes peticionaram informando que realizaram acordo extrajudicial (Id 88097028 - Pág. 1).

Era o que tinha a relatar.

Passo a decidir.

II.

Fundamentação Sobre a transação, esta consiste em um negócio jurídico pelo qual os sujeitos litigantes resolvem pôr fim ao pleito mediante concessões mútuas (art. 840 do Código Civil): “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Ademais, dispõe o art. 200 do CPC: “Art. 200.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais”. É cediço que é possível a homologação de acordo a qualquer tempo, inclusive após sentença de mérito, à luz do disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, e no art. 139, inciso V, ambos do CPC: “Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (...) § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. “Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais”; Conforme relatado, as partes requerem a homologação do acordo firmado, de modo que o presente feito deve o processo ser extinto com resolução do mérito, nos termos do art.487, III, b do CPC.

Vejamos: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: b) a transação”; Dessa forma, somente cabe a esse Juízo acolher o pedido das partes, restando extinguir o feito através da homologação da transação.

III.

Dispositivo Isto posto, homologo a transação celebrada pelas partes (Id 88097028 - Pág. 1) para que esta produza seus efeitos jurídicos e legais.

Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Uma vez confirmada a quitação do acordo (Id 88671635 - Pág. 1), baixe-se o gravame que paira sob o imóvel matricula nº 3875 (Errata Id 88671635 - Pág. 2), fls. 115, Livro 2-M, Junto ao Cartório de Imóveis de Paragominas-PA Custas e honorários na forma estabelecida no acordo.

Se nada dispor quanto a isso, custas nos termos do art. 90, §§ 2º e 3º do CPC.

Transitado em julgado, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito, respondendo pela 6ª vara Cível de Belém.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 001-peticao inicial e documentos_parte_0001.pdf Petição Inicial 22072211210800000000068232773 001-peticao inicial e documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211211100000000068232774 001-peticao inicial e documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072211211400000000068232775 001-peticao inicial e documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072211211500000000068232776 001-peticao inicial e documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072211211600000000068232777 001-peticao inicial e documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072211211700000000068233593 001-peticao inicial e documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072211211900000000068233594 001-peticao inicial e documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22072211212100000000068233595 001-peticao inicial e documentos_parte_0009.pdf Documento de Migração 22072211212200000000068233596 001-peticao inicial e 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Migração 22072211224100000000068234060 021-apelacao_parte_0025.pdf Documento de Migração 22072211224200000000068234062 021-apelacao_parte_0026.pdf Documento de Migração 22072211224400000000068234072 021-apelacao_parte_0027.pdf Documento de Migração 22072211224400000000068234073 021-apelacao_parte_0028.pdf Documento de Migração 22072211224600000000068234074 021-apelacao_parte_0029.pdf Documento de Migração 22072211224700000000068234075 021-apelacao_parte_0030.pdf Documento de Migração 22072211224800000000068234190 021-apelacao_parte_0031.pdf Documento de Migração 22072211224900000000068234191 021-apelacao_parte_0032.pdf Documento de Migração 22072211224900000000068234192 021-apelacao_parte_0033.pdf Documento de Migração 22072211225000000000068234193 021-apelacao_parte_0034.pdf Documento de Migração 22072211225100000000068234195 022-contrarrazoes apelacao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211225200000000068234205 022-contrarrazoes apelacao_parte_0002.pdf Documento de Migração 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Migração 22072211230200000000068234226 023-decisao apelacao_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072211230300000000068234227 023-decisao apelacao_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072211230400000000068234682 023-decisao apelacao_parte_0008.pdf Documento de Migração 22072211230500000000068234683 023-decisao apelacao_parte_0009.pdf Documento de Migração 22072211230600000000068234684 023-decisao apelacao_parte_0010.pdf Documento de Migração 22072211230700000000068234685 023-decisao apelacao_parte_0011.pdf Documento de Migração 22072211230800000000068234690 023-decisao apelacao_parte_0012.pdf Documento de Migração 22072211230900000000068234691 024-ato ordinatorio.pdf Documento de Migração 22072211231000000000068234692 025-agravo retido_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211231100000000068234693 025-agravo retido_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211231100000000068234695 026-peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211231200000000068234699 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e documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072211232100000000068234719 031-decisao e documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072211232200000000068234720 031-decisao e documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072211232300000000068234725 031-decisao e documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22072211232300000000068234726 031-decisao e documentos_parte_0009.pdf Documento de Migração 22072211232400000000068234727 031-decisao e documentos_parte_0010.pdf Documento de Migração 22072211232500000000068235029 031-decisao e documentos_parte_0011.pdf Documento de Migração 22072211232600000000068235034 031-decisao e documentos_parte_0012.pdf Documento de Migração 22072211232700000000068235035 031-decisao e documentos_parte_0013.pdf Documento de Migração 22072211232800000000068235036 031-decisao e documentos_parte_0014.pdf Documento de Migração 22072211232900000000068235038 031-decisao e documentos_parte_0015.pdf Documento de Migração 22072211233000000000068235043 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22072211233900000000068235064 032-despacho_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211234000000000068235066 032-despacho_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211234100000000068235067 033-peticao.pdf Documento de Migração 22072211234200000000068235069 034-peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211234200000000068235073 034-peticao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211234400000000068235075 034-peticao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072211234500000000068235077 034-peticao_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072211234500000000068235229 035-decisao e documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211234600000000068235232 035-decisao e documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211234700000000068235233 035-decisao e documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072211234800000000068235235 035-decisao e documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072211234900000000068235237 035-decisao e documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072211235000000000068235239 035-decisao e documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072211235000000000068235241 035-decisao e documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072211235100000000068235242 035-decisao e documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22072211235200000000068235245 035-decisao e documentos_parte_0009.pdf Documento de Migração 22072211235300000000068235247 035-decisao e documentos_parte_0010.pdf Documento de Migração 22072211235400000000068235250 035-decisao e documentos_parte_0011.pdf Documento de Migração 22072211235500000000068235252 035-decisao e documentos_parte_0012.pdf Documento de Migração 22072211235600000000068235255 035-decisao e documentos_parte_0013.pdf Documento de Migração 22072211235700000000068235257 035-decisao e documentos_parte_0014.pdf Documento de Migração 22072211235700000000068235260 035-decisao e documentos_parte_0015.pdf Documento de Migração 22072211235800000000068235262 035-decisao e documentos_parte_0016.pdf Documento de Migração 22072211235900000000068235264 035-decisao e documentos_parte_0017.pdf Documento de Migração 22072211240000000000068235265 035-decisao e documentos_parte_0018.pdf Documento de Migração 22072211240100000000068235270 035-decisao e documentos_parte_0019.pdf Documento de Migração 22072211240200000000068235272 035-decisao e documentos_parte_0020.pdf Documento de Migração 22072211240300000000068235273 035-decisao e documentos_parte_0021.pdf Documento de Migração 22072211240400000000068235274 035-decisao e documentos_parte_0022.pdf Documento de Migração 22072211240500000000068235379 035-decisao e documentos_parte_0023.pdf Documento de Migração 22072211240600000000068235380 035-decisao e documentos_parte_0024.pdf Documento de Migração 22072211240700000000068235381 035-decisao e documentos_parte_0025.pdf Documento de Migração 22072211240800000000068235382 035-decisao e documentos_parte_0026.pdf Documento de Migração 22072211240900000000068235388 035-decisao e documentos_parte_0027.pdf Documento de Migração 22072211241100000000068235390 035-decisao e documentos_parte_0028.pdf Documento de Migração 22072211241100000000068235392 035-decisao e documentos_parte_0029.pdf Documento de Migração 22072211241200000000068235393 035-decisao e documentos_parte_0030.pdf Documento de Migração 22072211241300000000068235394 036-embargos e certidao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211241300000000068235398 036-embargos e certidao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211241500000000068235399 036-embargos e certidao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072211241500000000068235400 036-embargos e certidao_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072211241600000000068235401 036-embargos e certidao_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072211241700000000068235406 036-embargos e certidao_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072211241700000000068235407 037-ato ordinatorio_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211241800000000068235408 037-ato ordinatorio_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211241900000000068235409 038-contrarrazoes aos embargos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211242000000000068235410 038-contrarrazoes aos embargos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211242100000000068235411 039-peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211242100000000068235422 039-peticao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211242200000000068235423 039-peticao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072211242200000000068235424 039-peticao_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072211242300000000068235425 039-peticao_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072211242400000000068235530 039-peticao_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072211242500000000068235531 039-peticao_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072211242600000000068235532 039-peticao_parte_0008.pdf Documento de Migração 22072211242600000000068235533 040-decisao e documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211242700000000068235539 040-decisao e documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211242800000000068235540 040-decisao e documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072211242800000000068235541 040-decisao e documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072211242900000000068235542 040-decisao e documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072211243000000000068235543 041-contador do juizo_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211243000000000068235549 041-contador do juizo_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211243100000000068235550 041-contador do juizo_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072211243200000000068235551 041-contador do juizo_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072211243300000000068235552 041-contador do juizo_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072211243300000000068235553 042-peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211243500000000068235554 042-peticao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211243500000000068235563 043-ato ordinatorio_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211243600000000068235564 043-ato ordinatorio_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211243600000000068235565 044-peticao e certidao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211243700000000068235566 044-peticao e certidao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211243800000000068235567 045-peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211243900000000068235568 045-peticao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211244000000000068235569 046-certidao.pdf Documento de Migração 22072211244000000000068235570 Petição Petição 22080914293153400000070515851 Petição Petição 22092910413483900000074737885 DEMONSTRATIVO Documento de Comprovação 22092910413553200000074737889 PLANILHA DEBITO Documento de Comprovação 22092910413592400000074737890 INDICAÇÃO DE BENS Petição 22122713101701900000080121866 temp_arq3c_1 Documento de Comprovação 22122713101739500000080121867 temp_arq3c_02 Documento de Comprovação 22122713101774100000080121868 temp_arq3c_03 Documento de Comprovação 22122713101828800000080121869 temp_arq3c_04 Documento de Comprovação 22122713101879400000080121870 temp_arq3c_05 Documento de Comprovação 22122713101916900000080121871 temp_arq3c_06 Documento de Comprovação 22122713101952800000080121872 Petição Petição 23012015575778800000080957420 Procuracao Petrolub ARNALDO 2 Procuração 23012015575819000000080957421 CONTRATO SOCIAL PETROLUB (1) Documento de Comprovação 23012015575849700000080957423 CNPJ PETROLUB PA Documento de Comprovação 23012015575886400000080957424 CNH Digital RONALDO Documento de Comprovação 23012015575912600000080957428 Petição Petição 23012415090002800000081091157 CERTIDAO 5094 Documento de Comprovação 23012415090175700000081091168 CERTIDAO 2098 Documento de Comprovação 23012415090238300000081091170 CERTIDAO 5688 Documento de Comprovação 23012415090319200000081091172 CERTIDAO 4576-compactado Documento de Comprovação 23012415090377400000081091173 Petição Petição 23012415494497300000081095193 Despacho Despacho 23020610031773300000081648701 Certidão Certidão 23020810392873800000081942130 Decisão Decisão 23020812004852900000081955779 Petição Petição 23030810293769700000083595114 TRANSAÇAO IPIRANGA X PETROLUB Documento de Comprovação 23030810293802900000083595117 Procuração Ronaldo Mafra Documento de Comprovação 23030810293855000000083595119 Ted para Ipiranga Prudutos de Petroleo Documento de Comprovação 23030810293893100000083595121 Ted Neilson Willians e Advogados Associados Documento de Comprovação 23030810293923300000083595123 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030908470378800000083759259 Petição Petição 23031313203677200000084132215 PENHORA IMOVEL 3.875 Documento de Comprovação 23031313203714300000084132217 CERTIDAO 3.875 Documento de Comprovação 23031313203783400000084132220 Relatório de custas Relatório de custas 23031709292613600000084452544 BOL 0006467-67.2001.8.14.0301 Boleto de custas 23031709292633600000084452545 REL 0006467-67.2001.8.14.0301 Relatório de custas 23031709292665500000084452546 Petição Petição 23032015565138600000084617565 comprovante pgto boleto Documento de Comprovação 23032015565171400000084617567 Conprovante pgto tribunal Documento de Comprovação 23032015565198700000084617568
17/04/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:16

Homologada a Transação
28/03/2023 12:53

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 09:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/03/2023 09:29

Juntada de relatório de custas
13/03/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 17:47

Decorrido prazo de PETROLUB COM DE COMBU E LUBRIFDERIVDE PETROLEO LTDA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:47

Decorrido prazo de PATRICIA DALMASO MAFRA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:47

Decorrido prazo de ARNALDO CASSIANO MAFRA NETTO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:47

Decorrido prazo de ERIKA GABRIEL MAFRA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:47

Decorrido prazo de RONALDO CIRSAGE MAFRA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:47

Decorrido prazo de TEXACO BRASIL S/A em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:10

Decorrido prazo de TEXACO BRASIL S/A em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:50

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:40

Decorrido prazo de PETROLUB COM DE COMBU E LUBRIFDERIVDE PETROLEO LTDA em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:40

Decorrido prazo de PATRICIA DALMASO MAFRA em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:40

Decorrido prazo de ARNALDO CASSIANO MAFRA NETTO em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:40

Decorrido prazo de ERIKA GABRIEL MAFRA em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:40

Decorrido prazo de RONALDO CIRSAGE MAFRA em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:40

Decorrido prazo de TEXACO BRASIL S/A em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 08:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/03/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 02:18

Decorrido prazo de TEXACO BRASIL S/A em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:54

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:54

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A em 02/03/2023 23:59.
10/02/2023 18:47

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 07:01

Publicado Despacho em 08/02/2023.
10/02/2023 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

0006467-67.2001.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TEXACO BRASIL S/A, IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A REQUERIDO: RONALDO CIRSAGE MAFRA, ERIKA GABRIEL MAFRA, ARNALDO CASSIANO MAFRA NETTO, PATRICIA DALMASO MAFRA, PETROLUB COM DE COMBU E LUBRIFDERIVDE PETROLEO LTDA Nome: RONALDO CIRSAGE MAFRA Endereço: desconhecido Nome: ERIKA GABRIEL MAFRA Endereço: desconhecido Nome: ARNALDO CASSIANO MAFRA NETTO Endereço: desconhecido Nome: PATRICIA DALMASO MAFRA Endereço: desconhecido Nome: PETROLUB COM DE COMBU E LUBRIFDERIVDE PETROLEO LTDA Endereço: desconhecido Autos de AÇÃO CÍVEL PROCESSO N º 0006467-23.2001.814.0301 Exequente : IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

Executados : PETROLUB COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

DECISÃO: Trata-se de Execução de Título Extrajudicial travada entre as partes, na qual se constata a apresentação por ambas de vários requerimentos, em especial pela Exequente, havendo controvérsias que versam sobre o valor do débito e sobre o valor do bem penhorado, bem como a necessidade de realização de penhoras de outras propriedades e também de penhora via BACENJUD.

Este Juízo tem como certo que deve ordenar o processo e dar-lhe o rumo adequado, evitando, porém, enveredar por longas considerações sobre as repetidas postulações das partes, por absoluta desnecessidade.

Os dois pontos fundamentais a serem dirimidos para o devido andamento da Execução são os seguintes: 1) Valor da execução: por determinação do Juízo, houve a apuração do saldo devedor pela Contadoria, que em minuciosa planilha, elaborada com posição até 30 de abril de 2021, levantou o valor de R$ 2.200.638,30 (ID 71542258 até 71542261).

Intimadas as partes a respeito, os Executados não se manifestaram e a Exequente limitou-se a dizer que discordava da conta, mencionando planilha que teria anexado, mas que efetivamente não anexou (ID 71542275), resultando inexistente a impugnação.

Meses depois, a Exequente apresentou demonstrativo reivindicando R$ 7.005.340,66 (sete milhões, cinco mil trezentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos), conforme ID 78466073.

Entretanto, revelando certa desconexão e imprecisão, o documento juntado à petição consigna quantia diversa, a teor do ID 78466074. 2) Garantia da Execução: a partir de então a Exequente tem apresentado seguidos pleitos objetivando a penhora de vários imóveis, que discriminou e identificou.

Todavia, já em 14.11.2001, fls. 84, IDs 71540663/665, fora lavrada penhora de 04 imóveis situados na comarca de Paragominas, constando dos IDs 71542109/110/115.

Esses imóveis foram avaliados pelos Executados (ano de 2019) no importe de R$ 4.829.983,08 (quatro milhões, oitocentos e vinte e nove mil, novecentos e oitenta e três reais e oito centavos).

Evidente que este Juízo considera a estimativa da parte apenas como mero referencial, sendo certo que os imóveis em questão nunca foram objeto da imprescindível avaliação judicial. 3) Então, se já há imóveis penhorados nos autos há mais de 20 anos, estando a penhora registrada no CRI respectivo (ID 71540665), não se justificativa a busca de penhora de uma pluralidade de outras propriedades, pelo menos antes da necessária avaliação judicial daquilo já penhorado, somente após o que se poderá cogitar de ampliação.

DECIDE O JUÍZO NOS TERMOS SEGUINTES: Pelo exposto, e considerando tudo que dos autos consta, anuncio como apreciados, através do presente decisum, todos os requerimentos feitos pelas partes, até a presente data, cuja análise pelo Juízo estava pendente, e chamo o processo à ordem para determinar as seguintes providências: 1) A homologação do cálculo da contadoria judicial (ID 71542258 até 71542261), à falta de impugnação válida pelas partes; 2) A expedição de Carta precatória à Comarca de Paragominas para avaliação dos imóveis já penhorados; 3) a baixa nas ordens de bloqueio/penhora BACENJUD expedidas contra todos os executados, bem como bloqueio e penhora de veículos, até que a avaliação dos imóveis seja feita e se possa ponderar acerca de outras eventuais medidas constritivas a adotar.

As providências determinadas neste item devem ser cumpridas de imediato, com vistas a evitar constrangimentos desnecessários às partes, sem prejuízo de serem novamente aplicadas caso se mostrem impositivas.

Servirá a presente como Carta, Ofício e/ou Mandado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém/ fevereiro de 2023 (data do sistema) Juiz AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Titular da 6ª Vara Cível e empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal (telefone - 3205-2217 / 98010-0799, e-mail - [email protected] ou Balcão Virtual).

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 001-peticao inicial e documentos_parte_0001.pdf Petição Inicial 22072211210800000000068232773 001-peticao inicial e documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211211100000000068232774 001-peticao inicial e documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072211211400000000068232775 001-peticao inicial e documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072211211500000000068232776 001-peticao inicial e documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072211211600000000068232777 001-peticao inicial e documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072211211700000000068233593 001-peticao inicial e documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072211211900000000068233594 001-peticao inicial e documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22072211212100000000068233595 001-peticao inicial e documentos_parte_0009.pdf Documento de Migração 22072211212200000000068233596 001-peticao inicial e documentos_parte_0010.pdf Documento de Migração 22072211212400000000068233603 001-peticao inicial e documentos_parte_0011.pdf Documento de Migração 22072211212500000000068233604 001-peticao inicial e documentos_parte_0012.pdf Documento de Migração 22072211212700000000068233605 001-peticao inicial e documentos_parte_0013.pdf Documento de Migração 22072211212800000000068233606 002-despacho.pdf Documento de Migração 22072211213000000000068233607 003-mandado e certidao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211213200000000068233618 003-mandado e certidao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211213200000000068233619 003-mandado e certidao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072211213400000000068233620 004-peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211213500000000068233621 004-peticao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211213600000000068233622 004-peticao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072211213800000000068233623 005-peticao.pdf Documento de Migração 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22072211215300000000068233805 012-carta precatoria_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072211215400000000068233806 013-peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211215500000000068233817 013-peticao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211215600000000068233818 014-despacho.pdf Documento de Migração 22072211215700000000068233819 015-peticoes_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211215900000000068233820 015-peticoes_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211215900000000068233821 015-peticoes_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072211220000000000068233823 016-despacho.pdf Documento de Migração 22072211220200000000068233827 017-peticao.pdf Documento de Migração 22072211220300000000068233828 018-despacho.pdf Documento de Migração 22072211220400000000068233879 019-sentenca_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211220500000000068233880 019-sentenca_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211220600000000068233882 020-peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 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Migração 22072211230200000000068234226 023-decisao apelacao_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072211230300000000068234227 023-decisao apelacao_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072211230400000000068234682 023-decisao apelacao_parte_0008.pdf Documento de Migração 22072211230500000000068234683 023-decisao apelacao_parte_0009.pdf Documento de Migração 22072211230600000000068234684 023-decisao apelacao_parte_0010.pdf Documento de Migração 22072211230700000000068234685 023-decisao apelacao_parte_0011.pdf Documento de Migração 22072211230800000000068234690 023-decisao apelacao_parte_0012.pdf Documento de Migração 22072211230900000000068234691 024-ato ordinatorio.pdf Documento de Migração 22072211231000000000068234692 025-agravo retido_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211231100000000068234693 025-agravo retido_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211231100000000068234695 026-peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211231200000000068234699 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22072211233900000000068235064 032-despacho_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211234000000000068235066 032-despacho_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211234100000000068235067 033-peticao.pdf Documento de Migração 22072211234200000000068235069 034-peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211234200000000068235073 034-peticao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211234400000000068235075 034-peticao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072211234500000000068235077 034-peticao_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072211234500000000068235229 035-decisao e documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211234600000000068235232 035-decisao e documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211234700000000068235233 035-decisao e documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072211234800000000068235235 035-decisao e documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072211234900000000068235237 035-decisao e documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072211235000000000068235239 035-decisao e documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072211235000000000068235241 035-decisao e documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072211235100000000068235242 035-decisao e documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22072211235200000000068235245 035-decisao e documentos_parte_0009.pdf Documento de Migração 22072211235300000000068235247 035-decisao e documentos_parte_0010.pdf Documento de Migração 22072211235400000000068235250 035-decisao e documentos_parte_0011.pdf Documento de Migração 22072211235500000000068235252 035-decisao e documentos_parte_0012.pdf Documento de Migração 22072211235600000000068235255 035-decisao e documentos_parte_0013.pdf Documento de Migração 22072211235700000000068235257 035-decisao e documentos_parte_0014.pdf Documento de Migração 22072211235700000000068235260 035-decisao e documentos_parte_0015.pdf Documento de Migração 22072211235800000000068235262 035-decisao e documentos_parte_0016.pdf Documento de Migração 22072211235900000000068235264 035-decisao e documentos_parte_0017.pdf Documento de Migração 22072211240000000000068235265 035-decisao e documentos_parte_0018.pdf Documento de Migração 22072211240100000000068235270 035-decisao e documentos_parte_0019.pdf Documento de Migração 22072211240200000000068235272 035-decisao e documentos_parte_0020.pdf Documento de Migração 22072211240300000000068235273 035-decisao e documentos_parte_0021.pdf Documento de Migração 22072211240400000000068235274 035-decisao e documentos_parte_0022.pdf Documento de Migração 22072211240500000000068235379 035-decisao e documentos_parte_0023.pdf Documento de Migração 22072211240600000000068235380 035-decisao e documentos_parte_0024.pdf Documento de Migração 22072211240700000000068235381 035-decisao e documentos_parte_0025.pdf Documento de Migração 22072211240800000000068235382 035-decisao e documentos_parte_0026.pdf Documento de Migração 22072211240900000000068235388 035-decisao e documentos_parte_0027.pdf Documento de Migração 22072211241100000000068235390 035-decisao e documentos_parte_0028.pdf Documento de Migração 22072211241100000000068235392 035-decisao e documentos_parte_0029.pdf Documento de Migração 22072211241200000000068235393 035-decisao e documentos_parte_0030.pdf Documento de Migração 22072211241300000000068235394 036-embargos e certidao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211241300000000068235398 036-embargos e certidao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211241500000000068235399 036-embargos e certidao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072211241500000000068235400 036-embargos e certidao_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072211241600000000068235401 036-embargos e certidao_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072211241700000000068235406 036-embargos e certidao_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072211241700000000068235407 037-ato ordinatorio_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211241800000000068235408 037-ato ordinatorio_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211241900000000068235409 038-contrarrazoes aos embargos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211242000000000068235410 038-contrarrazoes aos embargos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211242100000000068235411 039-peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211242100000000068235422 039-peticao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211242200000000068235423 039-peticao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072211242200000000068235424 039-peticao_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072211242300000000068235425 039-peticao_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072211242400000000068235530 039-peticao_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072211242500000000068235531 039-peticao_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072211242600000000068235532 039-peticao_parte_0008.pdf Documento de Migração 22072211242600000000068235533 040-decisao e documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211242700000000068235539 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temp_arq3c_03 Documento de Comprovação 22122713101828800000080121869 temp_arq3c_04 Documento de Comprovação 22122713101879400000080121870 temp_arq3c_05 Documento de Comprovação 22122713101916900000080121871 temp_arq3c_06 Documento de Comprovação 22122713101952800000080121872 Petição Petição 23012015575778800000080957420 Procuracao Petrolub ARNALDO 2 Procuração 23012015575819000000080957421 CONTRATO SOCIAL PETROLUB (1) Documento de Comprovação 23012015575849700000080957423 CNPJ PETROLUB PA Documento de Comprovação 23012015575886400000080957424 CNH Digital RONALDO Documento de Comprovação 23012015575912600000080957428 Petição Petição 23012415090002800000081091157 CERTIDAO 5094 Documento de Comprovação 23012415090175700000081091168 CERTIDAO 2098 Documento de Comprovação 23012415090238300000081091170 CERTIDAO 5688 Documento de Comprovação 23012415090319200000081091172 CERTIDAO 4576-compactado Documento de Comprovação 23012415090377400000081091173 Petição Petição 23012415494497300000081095193 Despacho Despacho 23020610031773300000081648701 Certidão Certidão 23020810392873800000081942130
08/02/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
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Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 10:39

Conclusos para decisão
08/02/2023 10:39

Juntada de Certidão
07/02/2023 00:00

Intimação

0006467-67.2001.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: TEXACO BRASIL S/A, IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A REQUERIDO: RONALDO CIRSAGE MAFRA, ERIKA GABRIEL MAFRA, ARNALDO CASSIANO MAFRA NETTO, PATRICIA DALMASO MAFRA, PETROLUB COM DE COMBU E LUBRIFDERIVDE PETROLEO LTDA Nome: RONALDO CIRSAGE MAFRA Endereço: desconhecido Nome: ERIKA GABRIEL MAFRA Endereço: desconhecido Nome: ARNALDO CASSIANO MAFRA NETTO Endereço: desconhecido Nome: PATRICIA DALMASO MAFRA Endereço: desconhecido Nome: PETROLUB COM DE COMBU E LUBRIFDERIVDE PETROLEO LTDA Endereço: desconhecido Belém, datado e assinado eletronicamente.

Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.nomeJuizOrgaoJulgador} ': java.lang.NullPointerException Juiz(a) da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

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CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 001-peticao inicial e documentos_parte_0001.pdf Petição Inicial 22072211210800000000068232773 001-peticao inicial e documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211211100000000068232774 001-peticao inicial e documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072211211400000000068232775 001-peticao inicial e documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072211211500000000068232776 001-peticao inicial e documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072211211600000000068232777 001-peticao inicial e documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072211211700000000068233593 001-peticao inicial e documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072211211900000000068233594 001-peticao inicial e documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22072211212100000000068233595 001-peticao inicial e documentos_parte_0009.pdf Documento de Migração 22072211212200000000068233596 001-peticao inicial e 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Migração 22072211235000000000068235239 035-decisao e documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072211235000000000068235241 035-decisao e documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072211235100000000068235242 035-decisao e documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22072211235200000000068235245 035-decisao e documentos_parte_0009.pdf Documento de Migração 22072211235300000000068235247 035-decisao e documentos_parte_0010.pdf Documento de Migração 22072211235400000000068235250 035-decisao e documentos_parte_0011.pdf Documento de Migração 22072211235500000000068235252 035-decisao e documentos_parte_0012.pdf Documento de Migração 22072211235600000000068235255 035-decisao e documentos_parte_0013.pdf Documento de Migração 22072211235700000000068235257 035-decisao e documentos_parte_0014.pdf Documento de Migração 22072211235700000000068235260 035-decisao e documentos_parte_0015.pdf Documento de Migração 22072211235800000000068235262 035-decisao e documentos_parte_0016.pdf Documento de Migração 22072211235900000000068235264 035-decisao e documentos_parte_0017.pdf Documento de Migração 22072211240000000000068235265 035-decisao e documentos_parte_0018.pdf Documento de Migração 22072211240100000000068235270 035-decisao e documentos_parte_0019.pdf Documento de Migração 22072211240200000000068235272 035-decisao e documentos_parte_0020.pdf Documento de Migração 22072211240300000000068235273 035-decisao e documentos_parte_0021.pdf Documento de Migração 22072211240400000000068235274 035-decisao e documentos_parte_0022.pdf Documento de Migração 22072211240500000000068235379 035-decisao e documentos_parte_0023.pdf Documento de Migração 22072211240600000000068235380 035-decisao e documentos_parte_0024.pdf Documento de Migração 22072211240700000000068235381 035-decisao e documentos_parte_0025.pdf Documento de Migração 22072211240800000000068235382 035-decisao e documentos_parte_0026.pdf Documento de Migração 22072211240900000000068235388 035-decisao e documentos_parte_0027.pdf Documento de Migração 22072211241100000000068235390 035-decisao e documentos_parte_0028.pdf Documento de Migração 22072211241100000000068235392 035-decisao e documentos_parte_0029.pdf Documento de Migração 22072211241200000000068235393 035-decisao e documentos_parte_0030.pdf Documento de Migração 22072211241300000000068235394 036-embargos e certidao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211241300000000068235398 036-embargos e certidao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211241500000000068235399 036-embargos e certidao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072211241500000000068235400 036-embargos e certidao_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072211241600000000068235401 036-embargos e certidao_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072211241700000000068235406 036-embargos e certidao_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072211241700000000068235407 037-ato ordinatorio_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211241800000000068235408 037-ato ordinatorio_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211241900000000068235409 038-contrarrazoes aos embargos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211242000000000068235410 038-contrarrazoes aos embargos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211242100000000068235411 039-peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211242100000000068235422 039-peticao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211242200000000068235423 039-peticao_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072211242200000000068235424 039-peticao_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072211242300000000068235425 039-peticao_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072211242400000000068235530 039-peticao_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072211242500000000068235531 039-peticao_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072211242600000000068235532 039-peticao_parte_0008.pdf Documento de Migração 22072211242600000000068235533 040-decisao e documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211242700000000068235539 040-decisao e documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211242800000000068235540 040-decisao e documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072211242800000000068235541 040-decisao e documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072211242900000000068235542 040-decisao e documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072211243000000000068235543 041-contador do juizo_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211243000000000068235549 041-contador do juizo_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211243100000000068235550 041-contador do juizo_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072211243200000000068235551 041-contador do juizo_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072211243300000000068235552 041-contador do juizo_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072211243300000000068235553 042-peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211243500000000068235554 042-peticao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211243500000000068235563 043-ato ordinatorio_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211243600000000068235564 043-ato ordinatorio_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211243600000000068235565 044-peticao e certidao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211243700000000068235566 044-peticao e certidao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211243800000000068235567 045-peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22072211243900000000068235568 045-peticao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072211244000000000068235569 046-certidao.pdf Documento de Migração 22072211244000000000068235570 Petição Petição 22080914293153400000070515851 Petição Petição 22092910413483900000074737885 DEMONSTRATIVO Documento de Comprovação 22092910413553200000074737889 PLANILHA DEBITO Documento de Comprovação 22092910413592400000074737890 INDICAÇÃO DE BENS Petição 22122713101701900000080121866 temp_arq3c_1 Documento de Comprovação 22122713101739500000080121867 temp_arq3c_02 Documento de Comprovação 22122713101774100000080121868 temp_arq3c_03 Documento de Comprovação 22122713101828800000080121869 temp_arq3c_04 Documento de Comprovação 22122713101879400000080121870 temp_arq3c_05 Documento de Comprovação 22122713101916900000080121871 temp_arq3c_06 Documento de Comprovação 22122713101952800000080121872 Petição Petição 23012015575778800000080957420 Procuracao Petrolub ARNALDO 2 Procuração 23012015575819000000080957421 CONTRATO SOCIAL PETROLUB (1) Documento de Comprovação 23012015575849700000080957423 CNPJ PETROLUB PA Documento de Comprovação 23012015575886400000080957424 CNH Digital RONALDO Documento de Comprovação 23012015575912600000080957428 Petição Petição 23012415090002800000081091157 CERTIDAO 5094 Documento de Comprovação 23012415090175700000081091168 CERTIDAO 2098 Documento de Comprovação 23012415090238300000081091170 CERTIDAO 5688 Documento de Comprovação 23012415090319200000081091172 CERTIDAO 4576-compactado Documento de Comprovação 23012415090377400000081091173 Petição Petição 23012415494497300000081095193
06/02/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 10:53

Conclusos para despacho
27/12/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 11:31

Processo migrado do sistema Libra
22/07/2022 11:31

Juntada de documento de migração
22/07/2022 11:31

Juntada de documento de migração
22/07/2022 11:31

Juntada de documento de migração
22/07/2022 11:30

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22/07/2022 11:30

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22/07/2022 11:30

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22/07/2022 11:30

Juntada de documento de migração
22/07/2022 11:30

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Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
22/07/2022 11:30

Juntada de documento de migração
22/07/2022 11:30

Juntada de documento de migração
22/07/2022 11:29

Juntada de documento de migração
22/07/2022 11:29

Juntada de documento de migração
22/07/2022 11:29

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Juntada de documento de migração
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22/07/2022 11:29

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22/07/2022 11:29

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22/07/2022 11:29

Juntada de documento de migração
22/07/2022 11:28

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Juntada de documento de migração
22/07/2022 11:27

Juntada de documento de migração
22/07/2022 11:27

Juntada de documento de migração
22/07/2022 11:26

Juntada de documento de migração
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Juntada de documento de migração
22/07/2022 11:26

Juntada de documento de migração
22/07/2022 11:25

Juntada de documento de migração
22/07/2022 10:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00064672320018140301: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 7703. - Justifica
22/07/2022 10:40

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
22/07/2022 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2022 15:14

REMESSA INTERNA
27/05/2022 09:42

Remessa
18/05/2022 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/05/2022 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/05/2022 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/03/2022 18:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3714-36
10/03/2022 18:35

Remessa
10/03/2022 18:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2022 18:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/11/2021 08:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/11/2021 12:53

OUTROS
09/11/2021 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2021 12:46

CERTIDAO - CERTIDAO
01/06/2021 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/06/2021 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/06/2021 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/05/2021 11:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8064-94
28/05/2021 11:11

Remessa
28/05/2021 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/05/2021 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/05/2021 10:19

AGUARDANDO PRAZO
05/05/2021 11:58

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
05/05/2021 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2021 11:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/05/2021 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
05/05/2021 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
05/05/2021 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/05/2021 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/01/2021 12:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9309-98
29/01/2021 12:04

Remessa
29/01/2021 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2021 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/01/2021 10:18

AO CONTADOR.
13/01/2021 09:51

OUTROS
18/12/2020 12:29

AGUARDANDO PRAZO
15/12/2020 18:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
04/12/2020 13:58

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
04/12/2020 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/12/2020 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/12/2020 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/12/2020 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2020 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
26/11/2020 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
26/11/2020 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/11/2020 10:50

CONCLUSOS
25/08/2020 14:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1528-07
25/08/2020 14:27

Remessa
25/08/2020 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2020 14:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/02/2020 10:33

CONCLUSOS
31/01/2020 13:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/01/2020 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2020 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2020 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/01/2020 08:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3373-20
29/01/2020 08:33

Remessa
29/01/2020 08:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2020 08:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2019 14:47

AGUARDANDO PRAZO
13/12/2019 15:34

OUTROS
13/12/2019 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2019 11:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/12/2019 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2019 11:48

CERTIDAO - CERTIDAO
11/12/2019 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/12/2019 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2019 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/12/2019 15:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE (4069952), que representa a parte PETROLUB COM DE COMBU E LUBRIFDERIVDE PETROLEO LTDA (7429197) no processo 00064672320018140301.
05/12/2019 10:30

OUTROS
04/12/2019 14:37

Remessa
04/12/2019 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/12/2019 14:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/11/2019 10:05

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
25/11/2019 10:12

OUTROS
25/11/2019 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/11/2019 08:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/11/2019 09:10

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line
06/11/2019 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2019 09:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/11/2019 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2019 10:38

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
07/10/2019 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/10/2019 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/10/2019 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/10/2019 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2019 08:47

AGUARDANDO PRAZO
30/09/2019 11:21

Remessa
30/09/2019 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2019 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2019 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2019 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2019 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/09/2019 12:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2019 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2019 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/09/2019 11:01

Remessa
23/09/2019 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2019 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2019 17:54

Remessa
19/09/2019 17:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/09/2019 17:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2019 13:21

AGUARDANDO PRAZO
13/09/2019 12:53

OUTROS
11/09/2019 08:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/09/2019 08:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/09/2019 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2019 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/09/2019 09:37

CONCLUSOS
16/05/2019 13:01

CONCLUSOS
12/04/2019 10:35

CONCLUSOS
04/04/2019 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/03/2019 11:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (26694908), que representa a parte PETROLUB COM DE COMBU E LUBRIFDERIVDE PETROLEO LTDA (7429197) no processo 00064672320018140301.
27/03/2019 11:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (26694908), que representa a parte IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A (24882432) no processo 00064672320018140301.
27/03/2019 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/03/2019 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/03/2019 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/03/2019 12:08

OUTROS
13/09/2016 15:46

Remessa
13/09/2016 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2016 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/11/2013 10:50

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
01/11/2013 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2013 10:49

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/11/2013 08:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/11/2013 08:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/11/2013 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/11/2013 08:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURICIO ALBUQUERQUE COELHO (4067485), que representa a parte PETROLUB COM DE COMBU E LUBRIFDERIVDE PETROLEO LTDA (7429197) no processo 00064672320018140301.
01/11/2013 08:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANA AFONSO NOBRE (4070328), que representa a parte PETROLUB COM DE COMBU E LUBRIFDERIVDE PETROLEO LTDA (7429197) no processo 00064672320018140301.
30/10/2013 12:02

Remessa
30/10/2013 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/10/2013 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/10/2013 11:17

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
10/10/2013 15:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/10/2013 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/10/2013 10:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/10/2013 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2013 15:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/10/2013 15:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/10/2013 15:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/10/2013 15:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/10/2013 15:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2013 15:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2013 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/10/2013 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2013 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2013 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/10/2013 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2013 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/10/2013 17:54

Remessa
04/10/2013 17:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2013 17:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/10/2013 09:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
18/09/2013 15:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/09/2013 14:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/09/2013 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2013 13:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/09/2013 17:48

Remessa
16/09/2013 17:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2013 17:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/09/2013 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/09/2013 11:34

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
04/09/2013 11:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
04/09/2013 11:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00064672320018140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 156. - O asssunto 9148 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9148. - Valor de causa alterado de 286153.
04/09/2013 11:05

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
29/08/2013 15:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/08/2013 14:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/08/2013 14:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/08/2013 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2013 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/08/2013 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/08/2013 10:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO
27/08/2013 09:39

Remessa
27/08/2013 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2013 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/08/2013 14:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/08/2013 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/08/2013 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/08/2013 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2013 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/08/2013 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/08/2013 15:14

OUTROS
12/08/2013 11:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/08/2013 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2013 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/08/2013 17:39

Remessa
09/08/2013 17:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2013 17:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2013 13:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/07/2013 09:19

Remessa
30/07/2013 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/07/2013 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/07/2013 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/07/2013 09:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO (2826695), que representa a parte PETROLUB COM DE COMBU E LUBRIFDERIVDE PETROLEO LTDA (7429197) no processo 00064672320018140301.
30/07/2013 09:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO FREIRE DA FONSECA (55877), que representa a parte PETROLUB COM DE COMBU E LUBRIFDERIVDE PETROLEO LTDA (7429197) no processo 00064672320018140301.
29/07/2013 11:38

Remessa
29/07/2013 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2013 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/06/2013 15:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/06/2013 12:24

VISTAS AO ADVOGADO - OAB 3609. AUTORIZAÇÃO A VALÉRIA LIMA DE MORAES, OAB 5141-E. FONE 3213-8700 APENSO *00.***.*81-13 E EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
12/06/2013 14:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/06/2013 13:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/06/2013 13:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/06/2013 11:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/06/2013 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2013 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/06/2013 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/05/2013 09:51

OUTROS
24/09/2012 15:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO
20/09/2012 14:19

AGUARDANDO CONCLUSAO
18/09/2012 09:58

VISTAS AO ADVOGADO - OAB 3008. AUTORIZAÇÃO A TIAGO DA COSTA DO NASCIMENTO, OAB 6218-E. FONE 3213-6521. APENSO 200110432678; EXC. DE SUSPEIÇÃO
24/05/2012 15:03

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/05/2012 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/05/2012 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/05/2012 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/05/2012 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/05/2012 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/05/2012 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/05/2012 13:39

AGUARDANDO CONCLUSAO
18/05/2012 09:13

Remessa
18/05/2012 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2012 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/05/2012 12:28

VISTAS AO ADVOGADO - Dra. IONE ARRAIS ESC. LEVA REBECA- TEL. *00.***.*43-67-8
09/05/2012 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2012 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/04/2012 16:20

Remessa
26/04/2012 16:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2012 16:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/04/2012 10:59

VISTAS AO ADVOGADO - SEGUE EM APENSO OS AUTOS DE EMBARGOS A EXECUÇÃO - PROC. 200110432678 e EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - PROC. *00.***.*13-88-1 (COD PETIÇÃO), FONE 3213-8700
13/10/2011 15:11

AGUARDANDO CONCLUSAO
05/10/2011 10:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/10/2011 10:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/09/2011 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2011 12:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/09/2011 13:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
19/08/2011 12:04

VISTAS AO ADVOGADO - ESC- DRA- IONE ARRAIS- LEVA SET, PETERSON MELÇO DA CRUZ=- TE. 32138700- APENSO, *00.***.*43-67-8
19/08/2011 12:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA (43029), que representa a parte TEXACO BRASIL S/A (4913160) no processo 00064672320018140301.
23/02/2011 14:36

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
18/02/2011 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2010 14:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
15/02/2010 10:42

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx- 01
25/01/2010 15:20

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 66
25/01/2010 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/01/2010 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/01/2010 09:22

VINCULAÇÃO - renúncia de contrato
22/01/2010 15:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*07-51
18/12/2009 15:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/12/2009 15:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/12/2009 13:57

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX- 48 HS- 17
18/12/2009 12:11

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 267067762- Alteração da Parte de número :PETROLUB COM. DE COMB.E LUBRIF.DERIV.PET inclusão do AdvogadoVIDIA DE LAGES FIGUEIRA PEREIRA
18/12/2009 12:10

VINCULAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/12/2009 12:10

REABERTURA DE PROCESSO - Usuário:267067762 Motivo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/12/2009 15:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*36-91
03/12/2009 14:48

AO SETOR DE ARQUIVO
03/12/2009 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/12/2009 09:03

SentençaTIPO C SEM MERITO
03/12/2009 09:00

BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:574881262 Motivo: ARQUIVADO CAIXA 1238 APENSO 200110432678
05/05/2009 16:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO - execuçao t cx. 01 apenso 200110432678
14/04/2009 16:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 48 hs - caixa 06
14/04/2009 16:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/04/2009 16:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/04/2009 16:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/04/2009 16:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALEXANDRE NASCIMENTO SAMPAIO - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
14/04/2009 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEXANDRE NASCIMENTO SAMPAIO - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
13/04/2009 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEXANDRE NASCIMENTO SAMPAIO - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
13/04/2009 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/04/2009 11:47

Despacho
03/03/2009 14:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - apenso *00.***.*81-13/CX. T 1
03/03/2009 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/02/2009 11:32

VISTAS AO ADVOGADO - MARIA DE LOURDES DA COSTA, COM AUTORIZAÇÃO P/ THIENY PIMENTEL GONÇALVES, FONE . Recebido por: NEIBE LIANI FURTADO QUEIROZ - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
01/10/2008 16:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO - execuçao T cx. 02
09/09/2008 16:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/09/2008 15:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/09/2008 15:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/09/2008 15:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALEXANDRE NASCIMENTO SAMPAIO - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
09/09/2008 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEXANDRE NASCIMENTO SAMPAIO - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
28/08/2008 17:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DESPACHO NOS EMBARGOS A EXECUÇAO
28/08/2008 16:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/08/2008 16:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/08/2008 16:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALEXANDRE NASCIMENTO SAMPAIO - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
28/08/2008 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEXANDRE NASCIMENTO SAMPAIO - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
22/08/2008 10:01

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
22/08/2008 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/08/2008 14:06

VISTAS AO ADVOGADO - MARIA DE LOURDES DA COSTA, em mãos p/ Thieny P Gonçalve, RG 4595251, fone 32136517, segue em apenso Embargos e Exceção de Suspeição.. Recebido por: NEIBE LIANI FURTADO QUEIROZ - SEC. DA 6ª VARA CIVEL
12/08/2008 13:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 48 hs - caixa 07
12/08/2008 13:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 48 hs - caixa 07
11/09/2007 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/09/2007 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/07/2007 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEXANDRE NASCIMENTO SAMPAIO - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
19/06/2007 18:08

AGUARDANDO CONCLUSAO
14/06/2007 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/06/2007 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/06/2007 10:39

VINCULAÇÃO
13/06/2007 12:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*36-92
13/09/2006 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2006 11:39

Sentença
09/08/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEXANDRE NASCIMENTO SAMPAIO - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
20/06/2006 18:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/08/2005 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/08/2005 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - processo em carga a dr. ofir nobre da silva neto
07/06/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2005 00:00

Despacho
10/05/2005 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/05/2005 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/05/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/01/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/11/2004 16:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/11/2004 16:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/11/2004 13:47

VINCULAÇÃO
17/11/2004 12:43

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200110432678
17/11/2004 09:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*59-59
17/11/2004 09:22

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
01/11/2004 15:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
01/11/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/11/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/11/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/11/2004 00:00

Despacho
01/11/2004 00:00

Despacho
01/11/2004 00:00

Despacho
27/08/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/08/2004 15:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/08/2004 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/08/2004 14:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/08/2004 11:17

VINCULAÇÃO
10/08/2004 17:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*41-56
05/08/2004 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - processo em carga ao dra maria de lourdes da costa
02/08/2004 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/07/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2004 00:00

Despacho
15/06/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/04/2004 17:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/03/2004 00:00

VISTAS AO ADVOGADO
24/03/2004 17:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/03/2004 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - processo com carga ao esc. arrais e oliveira
04/03/2004 19:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/03/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/03/2004 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
01/03/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/11/2003 17:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/08/2003 15:46

AO PERITO - processo com carga ao perito- albertino de oliveira
13/08/2003 18:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/08/2003 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/08/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2003 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
11/03/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2003 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
18/02/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2003 00:00

TERMO DE AUDIENCIA
18/12/2002 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2002 00:00

AUDIENCIA MARCADA
06/10/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2002 21:00

CERTIFICAR
25/04/2001 11:58

INCLUI ENVOLVIDO - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA
25/04/2001 07:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
24/04/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/04/2001 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
10/04/2001 07:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
28/03/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/03/2001 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
27/03/2001 08:11

DISTRIBUIÇÃO
27/03/2001 08:11

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
07/04/1998 21:00

Citação PENHORA - APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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