30/08/2024 10:31

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 10:14

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:01

Homologada a Transação
17/07/2024 13:18

Conclusos para decisão
17/07/2024 13:18

Cancelada a movimentação processual
17/07/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 13:15

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2024 11:31 Vara Única de Novo Repartimento.
16/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 10:01

Audiência Conciliação designada para 17/07/2024 11:31 Vara Única de Novo Repartimento.
14/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:01

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:34

Juntada de intimação de pauta
30/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/07/2023 12:45

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:31

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 07:57

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 23:42

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0800566-02.2022.8.14.0123 AUTOR: JOSE DE RIBAMAR DA CONCEICAO Nome: JOSE DE RIBAMAR DA CONCEICAO Endereço: RUA SANTO ANDRE, 4, VILA BELO MONTE, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: PC ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, 100, TORRE CONCEICAO ANDAR 9, PARQUE JABAQUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 DECISÃO Inicialmente defiro ao recorrente os benefícios da AJG.

RECEBO o recurso inominado retro, por tempestivo.

Tratando-se de recurso contra Sentença que indeferiu a petição inicial, passo a realizar o pertinente juízo de retratação.

Entende este juízo que a determinação proferida no despacho inicial, foi para que o Autor efetivasse a juntada das informações e documentos fundamentais para a análise do feito, a vista do que pleiteia na demanda é a declaração de inexistência de contrato de empréstimo alegadamente não realizado pelo recorrente, se mostrando imprescindível a verificação de valores depositados na conta bancária do Autor/recorrente, bem como se o Autor/recorrente se utilizou destes.

Injustificável, portanto, a recusa do recorrente em prestar as informações solicitadas e de juntar aos autos os extratos bancários requeridos, principalmente diante da facilidade de acesso à tais informações e documentos, afinal a diligência determinada não é penosa ou extremamente dificultosa (talvez o seja para quem não tem fácil contato com o próprio cliente), e otimiza de sobremaneira a prestação jurisdicional.

Logo, considerando que o autor não cumpriu a determinação do Juízo para que juntasse os extratos requeridos, tampouco interpôs qualquer recurso contra aquele comando judicial, limitou-se no máximo a pedir prazo, sendo de clareza solar que já transcorreu mais de um ano e mesmo em sede recursal a autora/recorrente não providenciou a juntada de referidos extratos (o que poderia inclusive alterar a cognição da presente retratação), inviável o prosseguimento da demanda sem o cumprimento do comando judicial.

Ademais anoto que quanto a inversão de ônus esta somente seria possível se a parte requerida fosse efetivamente a instituição financeira em que a parte autora é correntista, o que evidentemente não é caso dos autos.

Assim, reputo correto o indeferimento da petição inicial com a extinção do processo sem julgamento de mérito, esclarecendo que à parte recorrente, caso seja de seu interesse, pode realizar um novo ajuizamento da demanda.

Fortes nessas razões, MANTENHO incólume a r. sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Por fim, considerando que já foram apresentadas contrarrazões, REMETAM-SE os Autos a Turma Recursal para conhecimento e análise da irresignação.

Novo Repartimento/PA, 11 de julho de 2023.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz Titular de Direito da Vara Única de Novo Repartimento/PA
11/07/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/07/2023 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/07/2023 15:22

Conclusos para decisão
11/07/2023 15:22

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 12:58

Juntada de Certidão
03/05/2023 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 17/02/2023 23:59.
19/02/2023 00:46

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 09:12

Juntada de Petição de apelação
15/02/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 15:55

Publicado Sentença em 03/02/2023.
09/02/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
01/02/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:47

Indeferida a petição inicial
17/01/2023 13:19

Conclusos para julgamento
14/12/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 23:34

Conclusos para decisão
19/04/2022 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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