TJPA - 0837515-73.2022.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 04:05
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.
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29/02/2024 03:34
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/02/2024 23:59.
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17/02/2024 06:27
Decorrido prazo de ALZIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.
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09/02/2024 07:43
Decorrido prazo de ALZIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
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13/12/2023 02:59
Publicado Decisão em 13/12/2023.
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13/12/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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12/12/2023 12:11
Juntada de Petição de termo de ciência
-
11/12/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 12:19
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
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16/11/2023 10:50
Conclusos para decisão
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06/10/2023 06:39
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 04/10/2023 23:59.
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29/09/2023 04:52
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/09/2023 23:59.
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08/09/2023 01:44
Decorrido prazo de ALZIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 05/09/2023 23:59.
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08/09/2023 01:28
Decorrido prazo de ALZIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 06/09/2023 23:59.
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16/08/2023 02:43
Publicado Sentença em 16/08/2023.
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12/08/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
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11/08/2023 11:40
Juntada de Petição de termo de ciência
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10/08/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 13:54
Julgado improcedente o pedido
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20/06/2023 14:40
Conclusos para julgamento
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17/04/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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05/03/2023 01:16
Decorrido prazo de ALZIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 01/03/2023 23:59.
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05/03/2023 00:39
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 03/03/2023 23:59.
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19/02/2023 02:18
Decorrido prazo de ALZIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 16/02/2023 23:59.
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10/02/2023 13:54
Publicado Decisão em 09/02/2023.
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10/02/2023 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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08/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Piso Salarial] Autor(a): ALZIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES Réu(s): IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO I - Vindo-me conclusos os autos, observo que a matéria discutida nos autos é predominantemente de direito e, considerando que o processo já se encontra suficientemente instruído com provas documentais, como também que a causa não apresenta questões complexas de fato e de direito, abrevio o procedimento e reconheço tratar-se de hipótese de julgamento antecipado do mérito, com fulcro no artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil II - Com vistas a se evitar decisão surpresa, intimem-se as partes.
III – Transcorrido in albis o item II, certifique a secretaria e, após, considerando a gratuidade da justiça deferida nos autos, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para parecer final; IV – Após, conclusos para julgamento.
Belém, 6 de fevereiro de 2023 .
Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital -
07/02/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/09/2022 14:02
Conclusos para decisão
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26/09/2022 14:01
Expedição de Certidão.
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26/09/2022 14:00
Desentranhado o documento
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26/09/2022 14:00
Cancelada a movimentação processual
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26/09/2022 13:58
Desentranhado o documento
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26/09/2022 13:58
Cancelada a movimentação processual
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18/09/2022 00:23
Decorrido prazo de ALZIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 13/09/2022 23:59.
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10/09/2022 04:27
Decorrido prazo de ALZIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 06/09/2022 23:59.
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19/08/2022 04:33
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 18/08/2022 23:59.
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16/08/2022 01:03
Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
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13/08/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
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11/08/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 14:21
Juntada de Petição de contestação
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21/07/2022 23:15
Decorrido prazo de ALZIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 19/07/2022 23:59.
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15/06/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2022 10:42
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2022
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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