24/11/2023 08:54

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 02:53

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/11/2023 14:08

Conclusos para decisão
12/07/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 18:21

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 10:12

Expedição de Mandado.
07/03/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 18:39

Juntada de Petição de diligência
05/03/2023 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 08:18

Publicado Decisão em 08/02/2023.
10/02/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial processado nos termos determinados pelo art.53 da Lei 9.099/95 e, subsidiariamente, do art.829 do CPC.

Desta forma, o que não for compatível ao rito do Juizado Especial, ou seja, custas e honorários advocatícios, não serão cobrados, salvo se forem previstos, com exatidão, no referido título executivo extrajudicial, uma vez que o art.827 do CPC não se aplica ao rito dos juizados especiais, sendo a propositura nesta justiça especializada uma faculdade.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Decorrido o prazo, sem pagamento, voltem os autos conclusos para determinação de penhora nos sistemas judiciais de busca de bens.

Observando-se que caso as buscas sejam infrutíferas, o exequente deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 dias.

Após realização de penhora, intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, oportunidade em que o devedor poderá oferecer embargos, nos termos determinados pelo art.52 da lei 9.099/1995.

Fica o exeqüente advertido que, caso não seja encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, poderá ser expedida certidão de crédito, caso haja interesse do exequente, e o processo será imediatamente extinto, conforme art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Belém, 19 de janeiro de 2023.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
06/02/2023 11:40

Expedição de Mandado.
06/02/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2022 08:02

Conclusos para decisão
01/08/2022 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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