TJPA - 0803621-17.2021.8.14.0051

1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

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Polo Ativo

Partes

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB) - COMISSAO PROVISORIA DE MOJUI DOS CAMPOS

CNPJ: 15.748.808/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAMARA MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS

CNPJ: 17.434.855/0001-23

FRANCISCO DE ASSIS ARRUDA OLIVEIRA

CPF *52.***.*49-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2023 14:06

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 05/06/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 11:42

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 24/05/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 11:40

    Transitado em Julgado em 11/04/2023

  • 22/04/2023 13:05

    Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB) - COMISSAO PROVISORIA DE MOJUI DOS CAMPOS em 10/04/2023 23:59.

  • 06/03/2023 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2023 00:59

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/02/2023 23:59.

  • 19/02/2023 00:59

    Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS em 17/02/2023 23:59.

  • 19/02/2023 00:59

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ARRUDA OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 16:49

    Publicado Sentença em 03/02/2023.

  • 09/02/2023 16:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém PROCESSO Nº 0803621-17.2021.8.14.0051 IMPETRANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB) – COMISSAO PROVISORIA DE MOJUI DOS CAMPOS AUTORIDADE: FRANCISCO DE ASSIS ARRUDA OLIVEIRA IMPETRADO: CAMARA MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB) – COMISSAO PROVISORIA DE MOJUI DOS CAMPOS .

    No curso da presente demanda o impetrante peticionou ao id. 26529723 informando a desistência de prosseguir na demanda e requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito.

    Pois bem, de acordo com o § 5º do art. 485 do CPC, a desistência da ação poderá ser apresentada até a sentença.

    Portanto, considerando que o pedido de desistência foi formulado diretamente pela parte autora ou por procurador munido de poderes específicos para tanto, não há como negar sua pretensão.

    Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação pela parte autora, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, CPC/15.

    P.R.I.C.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Santarém, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

    Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

    HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

    Portaria 247/2023-GP.

    Assinado Digitalmente

  • 01/02/2023 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 19:35

    Extinto o processo por desistência

  • 01/02/2023 09:10

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2023 09:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2021 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2021 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2021 11:33

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 13:56

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 28/04/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 12:52

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 20/04/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 10:41

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 10:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2021 10:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2021 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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