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TJPA - 0803621-17.2021.8.14.0051
Partes: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (PMDB) - COMISSAO PROVISORIA DE MOJUI DOS CAMPOS x CAMARA MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 19/04/2021
TJPA - 0805692-21.2023.8.14.0051
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS x MARCO ANTONIO MACHADO LIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 10/04/2023
TJPA - 0805692-21.2023.8.14.0051
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS x MARCO ANTONIO MACHADO LIMA
Advogado: GONCALO IMBIRIBA CARNEIRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 06/11/2023
TJPA - 0809579-47.2022.8.14.0051
Partes: ZUVEIDE SILVA BEZERRA x FRANCISCO DE ASSIS ARRUDA DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 29/07/2022
TJPA - 0811802-36.2023.8.14.0051
Partes: MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS x CAMARA MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 26/07/2023
TJPA - 0807589-77.2022.8.14.0000
Partes: MPPA e outros x CAMARA MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS
Advogado: RAIMUNDO FRANCISCO DE LIMA MOURA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 30/05/2022
TJPA - 0807252-32.2022.8.14.0051
Partes: MUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS x CAMARA MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 14/06/2022