12/12/2024 12:59

Conclusos para julgamento
12/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:02

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Despacho Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis.

Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
02/12/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:50

Conclusos ao relator
22/03/2024 09:47

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:20

Juntada de Petição de parecer
08/02/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

ADI n.º 0807589-77.2022.8.14.0000 Autor: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Réu: CÂMARA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS Relator: DES.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO DESPACHO Trata-se de Ação DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ajuizada pelo PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em face da Resolução n.° 009/2016, de 01/06/2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos e deu outras providências.

Pleiteia a concessão de medida cautelar a fim de que sejam suspensos os efeitos da Resolução n.º 009/2016.

Na dicção do art. 179, caput do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, intime-se o Presidente da Câmara Municipal de Mojuí dos Campos e o Município de Mojuí dos Campos, na pessoa do Prefeito Municipal, para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem-me os autos conclusos.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
06/02/2024 11:11

Juntada de Certidão
06/02/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:53

Juntada de Carta de ordem
06/02/2024 09:48

Desentranhado o documento
06/02/2024 09:48

Cancelada a movimentação processual
05/02/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:10

Conclusos para decisão
19/07/2023 13:10

Cancelada a movimentação processual
30/05/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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