TJPA - 0811049-71.2024.8.14.0301
1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2025 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025
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26/09/2025 14:07
Juntada de Petição de parecer
-
25/09/2025 19:37
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2025 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2025 10:01
Conclusos para despacho
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25/09/2025 10:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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18/09/2025 10:06
Conclusos para julgamento
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18/09/2025 10:06
Juntada de Certidão
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11/09/2025 04:12
Publicado Despacho em 10/09/2025.
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11/09/2025 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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09/09/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
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08/09/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 11:12
Conclusos para despacho
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08/07/2025 11:12
Juntada de Certidão
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08/07/2025 10:01
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0811049-71.2024.8.14.0301 DECISÃO Intime-se o impetrante para em 10 dias manifestar-se sobre a litispendência em relação ao processo 0802935-88.2022.8.14.0051, que é bem anterior a essa demanda.
Belém, 7 de julho de 2025 JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial -
07/07/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/05/2025 11:52
Conclusos para decisão
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21/05/2025 21:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/05/2025 21:25
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
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10/02/2025 01:59
Decorrido prazo de DOMINGOS DE ALMEIDA AGUIAR em 05/02/2025 23:59.
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10/02/2025 01:59
Decorrido prazo de DOMINGOS DE ALMEIDA AGUIAR em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 01:39
Decorrido prazo de DOMINGOS DE ALMEIDA AGUIAR em 05/02/2025 23:59.
-
17/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0811049-71.2024.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DOMINGOS DE ALMEIDA AGUIAR Nome: DOMINGOS DE ALMEIDA AGUIAR Endereço: OITO, 131, NOVA REPUBLICA, SANTARéM - PA - CEP: 68025-320 IMPETRADO: CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME Nome: CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME Endereço: Avenida Presidente Vargas, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DECISÃO - MANDADO
VISTOS.
Trata-se de Mandado de Segurança em que o E.
TJPA reconheceu a ilegitimidade dos Secretários de Estado, por entender que o ato coator é de responsabilidade única e exclusiva da banca executora do certame (CETAP), entidade privada, conforme decisão de Id N.
Num. 107889330 - Pág. 45/54, a qual transitou livremente em julgado.
Decido.
Considerando que a ação não mais envolve nenhum dos entes que integram a Fazenda a justificar a atuação do Juízo privativo da Fazenda, cuja competência é delimitada no art. 111, I, da Lei Estadual nº 5.008, de 10/12/1981 e Resolução nº 14/2017-GP, do Tribunal de Justiça, declaro a incompetência deste Juízo e determino que os autos sejam redistribuídos para uma das varas de direito privado.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
ASSINADO DIGITALMENTE Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
16/12/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 11:58
Declarada incompetência
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18/09/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 05:55
Decorrido prazo de DOMINGOS DE ALMEIDA AGUIAR em 27/02/2024 23:59.
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28/02/2024 05:55
Decorrido prazo de DOMINGOS DE ALMEIDA AGUIAR em 27/02/2024 23:59.
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02/02/2024 09:31
Conclusos para decisão
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02/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0811049-71.2024.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DOMINGOS DE ALMEIDA AGUIAR IMPETRADO: CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME, Nome: CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME Endereço: Avenida Presidente Vargas, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DESPACHO Vieram os autos redistribuídos indevidamente para 4ª Vara de Fazenda, uma vez que o feito tramitou originalmente na 2ª Vara de Fazenda da Capital.
Deste modo, determino a redistribuição.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital k2 -
01/02/2024 13:00
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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01/02/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 13:51
Conclusos para despacho
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31/01/2024 13:39
Cancelada a movimentação processual
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31/01/2024 10:29
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
27/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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