TJPA - 0801662-85.2022.8.14.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 23:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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06/02/2025 23:02
Baixa Definitiva
-
06/02/2025 16:02
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
06/02/2025 16:02
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
06/02/2025 16:01
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 14:00
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 14:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
-
25/07/2024 14:56
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 00:06
Publicado Decisão em 04/07/2024.
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04/07/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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03/07/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 11:11
Juntada de Petição de termo de ciência
-
03/07/2024 11:11
Juntada de Petição de termo de ciência
-
03/07/2024 11:10
Juntada de Petição de termo de ciência
-
03/07/2024 11:10
Juntada de Petição de termo de ciência
-
02/07/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 09:18
Cancelada a movimentação processual
-
02/07/2024 08:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/06/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 13:33
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2024 10:55
Transitado em Julgado em 03/05/2024
-
25/06/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 00:16
Publicado Decisão em 17/06/2024.
-
15/06/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
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13/06/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 12:30
Cancelada a movimentação processual
-
06/06/2024 15:03
Recurso Especial não admitido
-
20/05/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 13:53
Juntada de Petição de termo de ciência
-
25/04/2024 11:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/04/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 11:43
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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19/04/2024 15:11
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 08:40
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 00:23
Publicado Decisão em 11/04/2024.
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11/04/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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10/04/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 15:45
Negado seguimento a Recurso
-
22/03/2024 15:42
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 15:42
Cancelada a movimentação processual
-
06/03/2024 13:46
Juntada de Petição de parecer
-
06/03/2024 13:17
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2024 00:19
Decorrido prazo de FELIPE PINHEIRO DE LIMA em 01/03/2024 23:59.
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01/03/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 08:36
Conclusos ao relator
-
19/02/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 08:33
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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19/02/2024 07:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/02/2024 08:29
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 00:01
Publicado Ementa em 15/02/2024.
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10/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
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09/02/2024 10:45
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, INC.
II, DO CP – SENTENÇA CONDENATÓRIA.
REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO PECUNIÁRIA PARA O MÍNIMO LEGAL – IMPROCEDÊNCIA.
Sanção pecuniária estipulada em observância ao sistema trifásico e à proporcionalidade com a pena privativa de liberdade, tendo sido a sanção basilar fixada no mínimo legal, quantum que permaneceu na segunda fase da dosimetria, em observância à Súmula 231, do STJ, restando definitiva em 13 (treze) dias-multa, face à incidência da majorante referente ao concurso de pessoas, no patamar de 1/3 (um terço).
Valor do dia multa fixado de acordo com a situação econômica/financeira do réu, no patamar mínimo legal, em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato.
APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
Vistos, etc.
Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e lhe negar provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. -
08/02/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 14:15
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
-
06/02/2024 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/01/2024 11:00
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/01/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
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19/01/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 14:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/12/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 16:34
Conclusos para julgamento
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25/08/2023 11:30
Juntada de Petição de parecer
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25/08/2023 11:28
Juntada de Petição de parecer
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25/08/2023 00:12
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.
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13/07/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 10:44
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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13/07/2023 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 09:04
Conclusos para decisão
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15/06/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 07:54
Recebidos os autos
-
07/06/2023 07:54
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 07:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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