TJPA - 0806226-16.2022.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA PEDREIRA - BELEM

Advogados

DIOGO CORDEIRO FERREIRA

OAB: 23084/PA

CPF *86.***.*45-34

Polo Passivo

Partes

CARLOS AUGUSTO MOURA MOREIRA

CPF *03.***.*76-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JANECI MONTEIRO DE CASTILHO

CPF *36.***.*34-00

JOELMA PINTO MONTEIRO

EDOVALDO LIMA DE CASTILHO

CPF *31.***.*87-68

MARCELO MONTEIRO DE CASTILHO

CPF *45.***.*08-04

Advogados

DIOGO CORDEIRO FERREIRA

OAB: 23084/PA

CPF *86.***.*45-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2023 03:20

    Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO DE CASTILHO em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 03:20

    Decorrido prazo de JOELMA PINTO MONTEIRO em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 03:20

    Decorrido prazo de EDOVALDO LIMA DE CASTILHO em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 03:20

    Decorrido prazo de JANECI MONTEIRO DE CASTILHO em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 02:25

    Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO DE CASTILHO em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 02:25

    Decorrido prazo de JOELMA PINTO MONTEIRO em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 02:25

    Decorrido prazo de EDOVALDO LIMA DE CASTILHO em 16/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 02:25

    Decorrido prazo de JANECI MONTEIRO DE CASTILHO em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 07:08

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 07:06

    Transitado em Julgado em 16/10/2023

  • 26/09/2023 07:52

    Audiência Preliminar cancelada para 26/09/2023 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 20/09/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 04:45

    Decorrido prazo de JANECI MONTEIRO DE CASTILHO em 12/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 04:45

    Decorrido prazo de EDOVALDO LIMA DE CASTILHO em 12/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 04:45

    Decorrido prazo de JOELMA PINTO MONTEIRO em 12/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 04:45

    Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO DE CASTILHO em 12/09/2023 23:59.

  • 17/09/2023 02:59

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MOURA MOREIRA em 12/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:10

    Publicado Sentença em 31/08/2023.

  • 01/09/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 30/08/2023 11:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/08/2023 08:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/08/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 11:24

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 20/07/2023 16:56

    Decorrido prazo de JANECI MONTEIRO DE CASTILHO em 12/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:56

    Decorrido prazo de EDOVALDO LIMA DE CASTILHO em 12/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:56

    Decorrido prazo de JOELMA PINTO MONTEIRO em 12/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:56

    Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO DE CASTILHO em 12/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:44

    Decorrido prazo de JANECI MONTEIRO DE CASTILHO em 12/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:44

    Decorrido prazo de EDOVALDO LIMA DE CASTILHO em 12/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:44

    Decorrido prazo de JOELMA PINTO MONTEIRO em 12/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:44

    Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO DE CASTILHO em 12/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 15:21

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 15:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 06:53

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MOURA MOREIRA em 01/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2023 11:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/07/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 14:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/05/2023 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 14:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/05/2023 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 00:50

    Publicado Despacho em 22/05/2023.

  • 21/05/2023 05:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

  • 19/05/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2023 19:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/04/2023 19:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2023 02:11

    Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO DE CASTILHO em 04/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 16:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2023 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 09:30

    Decorrido prazo de JANECI MONTEIRO DE CASTILHO em 22/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 07:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2023 07:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2023 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2023 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2023 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 11:32

    Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO DE CASTILHO em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 11:32

    Decorrido prazo de JOELMA PINTO MONTEIRO em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 11:32

    Decorrido prazo de EDOVALDO LIMA DE CASTILHO em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 11:32

    Decorrido prazo de JANECI MONTEIRO DE CASTILHO em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 11:32

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MOURA MOREIRA em 23/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2023 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 14:44

    Publicado Despacho em 09/02/2023.

  • 10/02/2023 14:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº.0806226-16.2022.8.14.0401 QUERELANTE: JOELMA PINTO MONTEIRO QUERELANTE:JANECI MONTEIRO DE CASTILHO QUERELANTE: EDOVALDO LIMA DE CASTILHO QUERELANTE: MARCELO MONTEIRO DE CASTILHO Advogado: Diogo Cordeiro Ferreira OAB/PA 23.084 QUERELADO: CARLOS AUGUSTO MOURA MOREIRA ART. 140, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 07/02/2023, às 10h30, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o EXMO Sra.

    GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

    ROSANA PAES PINTO, ambas por meio de vídeo conferência (Microsoft Teams).

    No horário aprazado para a audiência, AUSENTES AS PARTES.

    Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de conciliação em face da ausência das partes.

    Em seguida, verificou-se petição ID 86087104 em que os querelantes requereram a redesignação da audiência preliminar e petição ID 85904843 requerendo a citação por hora certa.

    Em seguida, a representante do Ministério Público se manifestou: “MMa Juíza, o MP manifesta-se pela redesignação da presente audiência.

    Pede deferimento”.

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: “DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26/09/2023 ÀS 11h.

    INTIMEM-SE AS PARTES POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

    CUMPRA-SE”.

    Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

    Eu, ____, Isabela Bentes de Lima, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.

  • 07/02/2023 15:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/02/2023 13:32

    Audiência Preliminar designada para 26/09/2023 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 07/02/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 12:45

    Audiência Preliminar realizada para 07/02/2023 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 06/02/2023 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 06:25

    Decorrido prazo de JANECI MONTEIRO DE CASTILHO em 23/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 06:25

    Juntada de identificação de ar

  • 25/08/2022 06:25

    Decorrido prazo de EDOVALDO LIMA DE CASTILHO em 23/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 06:25

    Juntada de identificação de ar

  • 25/08/2022 06:25

    Decorrido prazo de JOELMA PINTO MONTEIRO em 23/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 06:25

    Juntada de identificação de ar

  • 25/08/2022 06:08

    Juntada de identificação de ar

  • 25/08/2022 06:08

    Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO DE CASTILHO em 23/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 06:08

    Juntada de identificação de ar

  • 24/08/2022 10:16

    Decorrido prazo de JOELMA PINTO MONTEIRO em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 10:16

    Decorrido prazo de EDOVALDO LIMA DE CASTILHO em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 10:16

    Decorrido prazo de JANECI MONTEIRO DE CASTILHO em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 10:16

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MOURA MOREIRA em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 08:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/08/2022 08:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/08/2022 08:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/08/2022 08:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/08/2022 08:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/08/2022 02:37

    Publicado Despacho em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 03/08/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 08:48

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 01:17

    Decorrido prazo de JANECI MONTEIRO DE CASTILHO em 14/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 01:17

    Decorrido prazo de EDOVALDO LIMA DE CASTILHO em 14/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 01:17

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MOURA MOREIRA em 14/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 01:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 01:16

    Decorrido prazo de JOELMA PINTO MONTEIRO em 14/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 11:17

    Audiência Preliminar designada para 07/02/2023 10:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

  • 22/06/2022 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 02:11

    Publicado Despacho em 20/06/2022.

  • 21/06/2022 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 15/06/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
21/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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