14/06/2023 13:02

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 13:02

Transitado em Julgado em 13/06/2023
01/03/2023 09:36

Decorrido prazo de JOS DE RIBAMAR COSTA DE ALMEIDA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:36

Decorrido prazo de CATIANE FREITAS DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:36

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA FERREIRA em 28/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:42

Publicado Sentença em 09/02/2023.
10/02/2023 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém PROCESSO Nº: 0013972-58.2016.8.14.0051 REQUERENTE: MARLENE DA SILVA FERREIRA REQUERIDO: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A E OUTROS SENTENÇA Trata-se de demanda proposta por MARLENE DA SILVA FERREIRA em desfavor de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A E OUTROS.

Por meio do Despacho de id. 25536091 determinou-se a intimação da parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informasse se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

O prazo transcorreu in albis, deixando o requerente de se manifestar até o presente momento (id. 29985226). É o breve relatório.

Decido.

Da detida análise dos autos, constata-se que a hipótese se amolda ao disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, haja vista a ausência de interesse processual.

Vejamos o dispositivo: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Como se sabe, o interesse de agir é condição de ação cuja presença é detectada desde que presente o binômio necessidade-adequação, o qual decorre da imprescindibilidade da submissão do litígio à análise do Judiciário e a via processual utilizada é adequada à pretensão/solução.

No caso em tela, Por meio do Despacho de id. 25536091 determinou-se a intimação da parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informasse se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, tendo o prazo transcorrido in albis.

Ante o exposto, com fundamento no acima exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, CPC.

P.R.I.C.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos.

Santarém, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

Portaria 247/2023-GP.

Assinado Digitalmente
07/02/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/02/2023 10:42

Conclusos para julgamento
01/02/2023 10:41

Cancelada a movimentação processual
26/10/2021 13:44

Cancelada a movimentação processual
22/07/2021 08:53

Juntada de Petição de certidão
01/05/2021 00:21

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA FERREIRA em 30/04/2021 23:59.
22/04/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 15:59

Conclusos para despacho
14/04/2021 15:59

Cancelada a movimentação processual
03/03/2021 15:27

Cancelada a movimentação processual
06/02/2020 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/10/2017 14:36

Processo migrado do Sistema Libra
06/09/2017 09:21

Remessa
27/06/2017 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2017 09:55

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
14/06/2017 14:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/06/2017 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2017 08:33

Definitivo - ENVIADO AO JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR FACE O DECLINIO DE COMPETÊNCIA - ENTREGUE AO MENSAGEIRO WILLIAN
19/05/2017 08:21

A SECRETARIA
18/05/2017 14:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
18/05/2017 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2017 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/04/2017 14:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/04/2017 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/04/2017 09:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/04/2017 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2017 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/03/2017 13:56

CONCLUSOS
15/12/2016 11:46

CONCLUSOS
30/11/2016 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/11/2016 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2016 10:12

CERTIDAO - CERTIDAO
28/11/2016 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/11/2016 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2016 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/11/2016 13:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/11/2016 09:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8364-44
16/11/2016 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/11/2016 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/11/2016 09:22

Remessa
04/11/2016 10:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/11/2016 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/11/2016 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/11/2016 09:25

A SECRETARIA
31/10/2016 08:39

A SECRETARIA
26/10/2016 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/10/2016 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/10/2016 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/10/2016 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/10/2016 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/10/2016 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2016 16:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7338-79
20/10/2016 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/10/2016 16:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/10/2016 16:15

Remessa - AR DEVOLVIDO (Ref.: CEJUSC ¿ Audiência em 01/11/2016).
20/10/2016 16:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7315-51
20/10/2016 16:14

Remessa - AR DEVOLVIDO (Ref.: CEJUSC ¿ Audiência em 01/11/2016).
20/10/2016 16:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/10/2016 16:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/10/2016 16:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7287-38
20/10/2016 16:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/10/2016 16:12

Remessa - AR DEVOLVIDO (Ref.: CEJUSC).
20/10/2016 16:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2016 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/09/2016 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2016 14:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3589-49
26/09/2016 14:56

Remessa
26/09/2016 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2016 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2016 09:30

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/09/2016 09:22

SETOR CORRESPONDENCIA - JO502122252BR
21/09/2016 08:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/09/2016 08:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/09/2016 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/09/2016 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/09/2016 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2016 14:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/09/2016 14:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2016 14:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2016 12:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3126-70
16/09/2016 12:41

Remessa
16/09/2016 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2016 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/09/2016 11:17

AGUARDANDO AUDIENCIA
15/09/2016 11:09

SETOR CORRESPONDENCIA
13/09/2016 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/09/2016 10:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/09/2016 11:46

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
09/09/2016 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2016 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/09/2016 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2016 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/09/2016 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/09/2016 09:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/09/2016 09:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2017

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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