TJPA - 0800195-73.2023.8.14.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WELITON RANGEL DE SOUSA PANTOJA

CPF *35.***.*37-41

Advogados

TIAGO DE BRITO SANTOS

OAB: 26381/PA

CPF *94.***.*22-91

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

FABLIME HERMES RICAS JORGE

CPF *89.***.*27-20

SIMONE ALICE DA SILVA

CPF *89.***.*75-03

Advogados

HAMILTON NOGUEIRA SALAME

CPF *38.***.*26-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 00:24

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 24/07/2024 00:23

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2024 00:21

    Decorrido prazo de WELITON RANGEL DE SOUSA PANTOJA em 23/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 00:01

    Publicado Ementa em 08/07/2024.

  • 06/07/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO A UM DOS DELITOS.

    IMPOSSIBILIDADE.

    ARCABOUÇO FÁTICO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO - REDUÇÃO DA REPRIMENDA DO APELANTE.

    POSSIBILIDADE.

    TRANSPOSIÇÃO DE UMAS DAS MAJORANTES SOBEJANTES PARA A PRIMEIRA FASE DA DOSAGEM - SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITO.

    INCABÍVEL.

    NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44, DO CP - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    DECISÃO UNÂNIME.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para redimensionar a pena da apelante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

    Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.

    Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha.

  • 04/07/2024 10:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/07/2024 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 08:04

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2024 12:01

    Conhecido o recurso de WELITON RANGEL DE SOUSA PANTOJA - CPF: *35.***.*37-41 (APELANTE) e provido em parte

  • 17/06/2024 14:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/05/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 14:26

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 21/05/2024 13:04

    Conclusos ao revisor

  • 21/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2024 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 08:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/03/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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