TJPA - 0004570-22.2015.8.14.0201
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial Distritais de Icoaraci
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/11/2023 09:16
Arquivado Definitivamente
-
09/11/2023 09:16
Transitado em Julgado em 27/10/2023
-
29/10/2023 11:01
Decorrido prazo de DEUZARINA SOUZA DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
-
29/10/2023 11:01
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 00:36
Publicado Intimação em 02/10/2023.
-
30/09/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
-
29/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI FÓRUM PRETOR TAVARES CARDOSO, Rua Manoel Barata, 1107, bairro Ponta Grossa, Icoaraci, Belém-PA.
CEP. 66.810-100. e-mail: [email protected] Telefone: (91) 3211-7066 0004570-22.2015.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEUZARINA SOUZA DOS SANTOS REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por DEUZARINA SOUZA DOS SANTOS em desfavor de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Determinada a intimação dos herdeiros da autora, para se habilitarem nos autos em caso de interesse no prosseguimento da ação, após o falecimento da requerente, estes não o fizeram (ID95577762). É o breve relatório.
Passo a decidir.
O Artigo 485 do Código de Processo Civil prevê as possibilidades de extinção do processo sem resolução do mérito, dentre as quais, em seu inciso VI, a falta de interesse processual, uma das condições da ação.
No caso presente, a autora não promoveu nenhum ato nos autos, após a sua reiterada intimação para cumprir as diligências determinadas pelo Juízo.
Observemos o que diz a jurisprudência: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO NA APELAÇÃO.
AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA.
EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL EX VI DO ART. 267, INCISO VI, DO CPC.
INTIMAÇÃO DO BANCO PARA INFORMAR SE HAVIA INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO.
PROCESSO PARALISADO.
ARGUMENTAÇÃO QUE NÃO É CAPAZ DE MODIFICAR A DECISÃO ATACADA.
AGRAVO IMPROVIDO.
POR MAIORIA DE VOTOS. 1.
O processo que veicula a ação na origem foi distribuído em 30/03/2000 e até o momento da sentença, ou seja, passados mais de 15 anos sequer logrou êxito em realizar a citação da ré por deficiência do endereço informado ao longo da tramitação. 2.
Além disso, intimada a instituição bancária, por seu advogado, para informar interesse no andamento do feito, em nada se manifestou. 3. É de se ressaltar, por conseguinte, que o processo se encontrava sem qualquer movimentação ou manifestação do suposto interessado, desde janeiro de 2012. 4.
O comportamento do apelante é, de fato, incompatível com o interesse de obter a prestação jurisdicional no intuito de satisfazer a obrigação referente ao pagamento da dívida em questão, sendo certo que o processo não pode permanecer eternamente ativo, como no caso em apreço, sem qualquer definição do promovente.5.
Agravo improvido.
Por maioria de votos. (TJ-PE - AGV: 3969862 PE, Relator: Josué Antônio Fonseca de Sena, Data de Julgamento: 15/09/2015, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 20/10/2015) – grifei.
Desta forma, o não atendimento pela autora aos encargos que lhe competiam, denota concreta falta de interesse no seguimento do feito, configurando o desinteresse processual superveniente à propositura da ação.
Por tais motivos, julgo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no Artigo 485, VI, do CPC.
ISENTO a parte autora ao pagamento das custas processuais, por ser beneficiária da Justiça Gratuita, e CONDENO seu espólio em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
Decorrido o prazo recursal e adotadas as providências de praxe e arquivar os autos.
Distrito de Icoaraci (PA), Datado e assinado eletronicamente -
28/09/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 11:58
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
04/08/2023 11:19
Conclusos para julgamento
-
24/07/2023 12:09
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2023 04:08
Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 03:04
Decorrido prazo de DEUZARINA SOUZA DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 00:30
Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.
-
29/06/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
27/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte requerida, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.
Icoaraci/Belém, 26 de junho de 2023.
Christiane Borges Bruno Analista Judiciário Matrícula 172332 -
26/06/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 12:41
Cancelada a movimentação processual
-
26/06/2023 12:41
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 18:53
Juntada de Petição de diligência
-
22/05/2023 18:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2023 08:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2023 08:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/04/2023 13:39
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 12:58
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 4
-
09/03/2023 17:00
Decorrido prazo de DEUZARINA SOUZA DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.
-
10/02/2023 14:53
Publicado Decisão em 09/02/2023.
-
10/02/2023 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
08/02/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO N.º 0004570-22.2015.8.14.0201 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: DEUZARINA SOUZA DOS SANTOS REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Compulsando os autos, verifico que, no ID85877406, há informação de falecimento da autora. 2.
Nos termos do Artigo 313, I e §2º, II, C/C Artigos 688, II, 689 e 690 do NCPC, determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, e a intimação do espólio da autora ou de quem for o seu sucessor, pelos meios de comunicação necessários e através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico e em quadro de avisos no fórum, para que se habilitem nos autos, com a advertência de que o silêncio ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de interesse dos sucessores do de cujus. 3.
Transcorrido o prazo de suspensão, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado pela Secretaria Judicial, voltem os autos conclusos.
Icoaraci, Datado e assinado eletronicamente SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci -
07/02/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 14:21
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
02/02/2023 11:16
Conclusos para decisão
-
02/02/2023 11:16
Cancelada a movimentação processual
-
02/02/2023 11:13
Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 02/02/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
-
02/02/2023 09:09
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
19/11/2022 02:46
Decorrido prazo de DEUZARINA SOUZA DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
-
21/10/2022 10:37
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 00:42
Publicado Despacho em 18/10/2022.
-
19/10/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
14/10/2022 09:58
Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/02/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
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14/10/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 09:22
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 09:13
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 11:23
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2022 10:37
Processo migrado do sistema Libra
-
24/06/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 08:23
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/06/2022 08:25
SAÍDA DE SUSPENSÃO - EM VIRTUDE DO JULGAMENTO DO IRDRS Nº 04/TJPA.
-
21/06/2022 08:25
SAÍDA DE SUSPENSÃO - EM VIRTUDE DO JULGAMENTO DO IRDR Nº 04/TJPA.
-
19/02/2021 09:21
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
20/08/2019 15:01
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/08/2019 15:01
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
14/05/2019 13:15
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
10/05/2019 09:02
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
10/05/2019 08:51
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/05/2019 12:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/05/2019 12:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/05/2019 11:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/04/2019 13:11
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
23/04/2019 09:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/04/2019 09:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/04/2019 11:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/04/2019 11:56
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/11/2018 11:36
CONCLUSOS
-
09/03/2017 08:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/03/2017 08:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/10/2016 14:01
CONCLUSOS
-
19/10/2016 10:26
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9693-09
-
19/10/2016 10:26
Remessa
-
19/10/2016 10:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/10/2016 10:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/10/2016 11:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/10/2016 09:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/10/2016 09:41
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/10/2016 09:17
OUTROS
-
14/10/2016 11:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/10/2016 11:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/10/2016 16:44
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7579-47
-
04/10/2016 16:44
Remessa
-
04/10/2016 16:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/10/2016 16:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/10/2016 12:08
AGUARDANDO PRAZO
-
03/10/2016 10:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/10/2016 10:26
CERTIDAO - CERTIDAO
-
28/09/2016 10:02
OUTROS
-
27/09/2016 13:45
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
27/09/2016 13:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/09/2016 13:00
Determinação - Determinação
-
27/09/2016 12:59
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
26/09/2016 08:48
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
26/09/2016 08:46
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
26/09/2016 08:46
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
26/09/2016 08:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/09/2016 10:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/09/2016 11:36
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
18/08/2016 12:35
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
16/08/2016 10:25
OUTROS
-
16/08/2016 10:22
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/08/2016 11:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/08/2016 11:11
Mero expediente - Mero expediente
-
27/07/2016 13:25
CONCLUSOS
-
04/07/2016 09:01
CONCLUSOS
-
21/06/2016 08:18
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/06/2016 14:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/04/2016 08:26
CONCLUSOS URGENTES
-
18/04/2016 13:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/04/2016 13:04
CERTIDAO - CERTIDAO
-
14/04/2016 09:43
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
13/04/2016 08:34
OUTROS
-
13/04/2016 07:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/04/2016 07:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/04/2016 18:41
Remessa
-
05/04/2016 18:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/04/2016 18:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/03/2016 09:41
VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO COM 117 LAUDAS POR DOMINGAS FERREIRA VIEIRA OAB 8897 FONE .....
-
22/03/2016 07:25
AGUARDANDO PRAZO
-
17/03/2016 08:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/03/2016 08:45
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
03/02/2016 09:31
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
01/02/2016 13:25
OUTROS
-
27/01/2016 12:31
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES (8315369), que representa a parte CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA (7966667) no processo 00045702220158140201.
-
27/01/2016 12:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/01/2016 12:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/01/2016 11:10
Remessa
-
21/01/2016 11:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/01/2016 11:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/01/2016 10:05
AGUARDANDO PRAZO
-
14/01/2016 11:47
OUTROS
-
14/01/2016 08:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/01/2016 08:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/01/2016 12:30
AGUARDANDO PRAZO
-
08/01/2016 18:21
Remessa - ar204656883js
-
08/01/2016 18:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/01/2016 18:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/12/2015 14:37
AGUARDANDO PRAZO
-
10/12/2015 13:59
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
10/12/2015 13:45
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/12/2015 09:16
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/12/2015 09:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/05/2015 07:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/05/2015 07:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/05/2015 07:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/05/2015 10:50
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
14/05/2015 13:17
Remessa
-
14/05/2015 13:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/05/2015 13:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/05/2015 10:29
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DOMINGAS FERREIRA VIEIRA (52296), que representa a parte DEUSARINA SOUSA DOS SANTOS (9979775) no processo 00045702220158140201.
-
12/05/2015 10:26
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
12/05/2015 10:26
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: SARA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2015
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Advogado: Joao Vitor Chaves Marques
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 02/11/2022 15:50