TJPA - 0802007-72.2022.8.14.0008
1ª instância - Vara Criminal de Barcarena
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 10:05
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2024 10:05
Transitado em Julgado em 22/08/2024
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22/08/2024 13:13
Julgado improcedente o pedido
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22/08/2024 11:39
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2024 10:00 Vara Criminal de Barcarena.
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29/07/2024 20:18
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
29/07/2024 20:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/07/2024 11:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.
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22/07/2024 11:55
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
22/07/2024 11:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2024 04:41
Decorrido prazo de LUIS ADEMILTON DE SOUZA NOBRE em 18/07/2024 23:59.
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21/07/2024 18:46
Juntada de Petição de devolução de mandado
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21/07/2024 18:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/07/2024 08:14
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/07/2024 01:01
Publicado Despacho em 03/07/2024.
-
03/07/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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02/07/2024 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/07/2024 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/07/2024 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Barcarena AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO: 0802007-72.2022.8.14.0008 DESPACHO Dou por citado o réu, diante do seu comparecimento espontâneo nos autos.
Compulsando os autos, avaliando a resposta à acusação apresentada, verifico não ser caso de absolvição sumária do acusado, não sendo aplicado ao caso qualquer das condições previstas no artigo 397 do CPP.
Designo a audiência para o dia 22 de agosto de 2024, às 10h, na sala de audiências da Vara Criminal de Barcarena/PA.
INTIME-SE as testemunhas, bem como o réu.
Existindo policial militar ou policial civil arrolado como testemunha, OFICIE-SE ao chefe do respectivo serviço para a apresentação da testemunha, caso não seja lotado nesta Comarca, deverá solicitar o link de acesso para fins de oitiva por videoconferência.
INTIME-SE o advogado constituído, conforme disposto no art. 370, §1º, do Código de Processo Penal.
INTIME-SE pessoalmente o Ministério Público, a Defensoria Pública ou o(a) Advogado(a) Dativo(a).
Em sendo o caso, expeça-se Carta Precatória.
Ressalta-se que a audiência será realizada de modo presencial, sendo autorizada as audiências por videoconferência em casos excepcionais, devendo as partes (réu, vítima, testemunhas) comprovarem que estão fora desta Comarca.
Servirá esta decisão, por cópia digitada, como mandado, nos termos do Provimento nº 003/2009 CJCI, anexo às cópias necessárias.
P.R.I.C.
Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito -
01/07/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 10:28
Expedição de Mandado.
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01/07/2024 10:20
Expedição de Mandado.
-
01/07/2024 10:11
Expedição de Mandado.
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01/07/2024 09:12
Juntada de
-
01/07/2024 09:02
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 22/08/2024 10:00 Vara Criminal de Barcarena.
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04/06/2024 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 11:51
Conclusos para despacho
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07/03/2024 12:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/02/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 11:38
Conclusos para despacho
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05/09/2023 11:15
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 14:52
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUIS ADEMILTON DE SOUZA NOBRE - CPF: *28.***.*10-63 (REU)
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23/05/2023 09:22
Conclusos para decisão
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23/05/2023 09:19
Juntada de Petição de parecer
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25/04/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 11:30
Conclusos para despacho
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18/04/2023 11:29
Conclusos para despacho
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04/03/2023 03:35
Decorrido prazo de LUIS ADEMILTON DE SOUZA NOBRE em 03/03/2023 23:59.
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13/02/2023 00:06
Publicado Citação em 13/02/2023.
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11/02/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
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10/02/2023 00:00
Citação
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) PROC.
Nº 0802007-72.2022.8.14.0008 ACUSADO: LUIS ADEMILTON DE SOUZA NOBRE CAPITULAÇÃO PENAL: art. 129, §9º, e art. 147, ambos do Código Penal, c/c art. 7º, I e II, da Lei nº 11.340/2006.
O Exmo.
Sr. ÁLVARO JOSÉ DA SILVA SOUSA, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Barcarena, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei, etc.
FINALIDADE: CITAR o acusado LUIS ADEMILTON DE SOUZA NOBRE, brasileiro, paraense, natural de Barcarena/PA, nascido em 19/07/1983, filho de Antonia de Souza Nobre e Luis Paulo Soares Nobre, CPF nº *28.***.*10-63, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, e como não foi encontrado para ser CITADO pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, extraído da Ação Penal n.º 0802007-72.2022.8.14.0008, tipificado no art. 129, §9º, e art. 147, ambos do Código Penal, c/c art. 7º, I e II, da Lei nº 11.340/2006, para que apresente resposta a acusação e/ou constitua advogado.
O processo ficará nesta Vara Criminal (sito à Av.
Magalhães Barata, s/n, Fórum Des.
Ignácio de Sousa Moitta – Barcarena-Pará).
E para que não alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico.
Barcarena, 09 de fevereiro de 2023, eu, Manuelle Prazeres Quaresma, Auxiliar Judiciário da Vara Criminal de Barcarena, digitei.
MANUELLE PRAZERES QUARESMA De Ordem da Diretora de Secretaria da Vara Criminal de Barcarena – Pará -
09/02/2023 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 09:33
Conclusos para despacho
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19/12/2022 09:33
Cancelada a movimentação processual
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14/12/2022 13:36
Juntada de Petição de parecer
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09/12/2022 04:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2022 23:59.
-
17/11/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 09:53
Juntada de Petição de diligência
-
17/11/2022 09:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/08/2022 09:44
Expedição de Certidão.
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03/08/2022 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/08/2022 13:15
Expedição de Mandado.
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02/08/2022 13:14
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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29/07/2022 11:56
Recebida a denúncia contra LUIS ADEMILTON DE SOUZA NOBRE - CPF: *28.***.*10-63 (AUTOR DO FATO)
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23/07/2022 02:48
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BARCARENA em 11/07/2022 23:59.
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18/07/2022 10:20
Conclusos para decisão
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15/07/2022 17:54
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/07/2022 14:37
Juntada de Petição de denúncia
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15/07/2022 14:36
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/06/2022 20:37
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2022 20:37
Juntada de Petição de termo de ciência
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21/06/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 11:18
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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20/06/2022 19:55
Juntada de Petição de petição
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20/06/2022 13:27
Juntada de Petição de inquérito policial
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20/06/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 11:33
Juntada de Alvará de Soltura
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20/06/2022 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/06/2022 10:10
Conclusos para decisão
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20/06/2022 09:17
Audiência Custódia designada para 20/06/2022 11:30 Vara Criminal de Barcarena.
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20/06/2022 09:16
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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19/06/2022 20:18
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2022 11:01
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/06/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 10:33
Juntada de Petição de parecer
-
17/06/2022 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/06/2022 09:56
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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17/06/2022 09:42
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 09:42
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2022
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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