TJPA - 0803558-47.2023.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2023 11:48
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2023 06:43
Decorrido prazo de MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 09/03/2023 23:59.
-
06/03/2023 10:24
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2023 02:53
Decorrido prazo de MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 02:53
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 02:53
Decorrido prazo de FABIO ALVES SILVA em 01/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 09:26
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 16:09
Publicado Sentença em 10/02/2023.
-
10/02/2023 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
09/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.
José Bonifácio, 1177 – São Braz.
Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0803558-47.2023.8.14.0301 REQUERENTE: FABIO ALVES SILVA REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Cuida-se de pedido de Execução de Sentença proferida nos autos do Processo nº 0828421-09.2019.8.14.0301.
Analisando os autos do Proc. nº 0828421-09.2019.8.14.0301, constata-se que se encontra pendente de julgamento de recurso inominado pela Turma Recursal e, mesmo que se trate de recurso que tenha apenas o efeito devolutivo, a execução não é possível, por importar em verdadeiro cumprimento definitivo do julgado.
Ressalte-se que por ocasião do envio do recurso à Turma Recursal, este Juízo já manifestou seu entendimento nos autos principais quanto ao início da execução para depois do julgamento do recurso inominado, inclusive, por não haver risco ao recebimento de eventual crédito remanescente.
Posto isto, indefiro a inicial e extingo o processo na forma do art. 485, I, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Após o decurso do prazo recursal, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
Belém, PA, 08 de fevereiro de 2023.
TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém. -
08/02/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 08:03
Indeferida a petição inicial
-
07/02/2023 15:45
Conclusos para julgamento
-
07/02/2023 15:45
Cancelada a movimentação processual
-
23/01/2023 16:03
Distribuído por dependência
-
23/01/2023 16:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000717-59.2007.8.14.0015
Raimundo Vale dos Santos
Gabriel da Silva Feio
Advogado: Joaquim Azevedo Lima Filho
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 05/03/2013 08:27
Processo nº 0819800-43.2021.8.14.0401
Delegacia de Policia do Marco
Higor Quaresma Rodrigues
Advogado: Bruno Natan Abraham Benchimol
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 22/12/2021 10:44
Processo nº 0000721-80.2020.8.14.0067
Ministerio Publico do Estado do para
Josivaldo Pantoja Assuncao
Advogado: Luciana Maues Braga
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 27/02/2020 12:19
Processo nº 0010030-45.1996.8.14.0301
Ana Lucia Rodrigues Soares
Jose Gomes Ferreira
Advogado: Carlos Felipe Ferreira Ferreira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/12/2022 10:43
Processo nº 0801997-35.2018.8.14.0051
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Jucilair Rocha Mota
Advogado: Carolina de Rosso Afonso
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 20/08/2025 13:46