14/08/2025 01:46

Publicado Sentença em 13/08/2025.
14/08/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0807459-23.2023.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (ID 142721080).

Tendo em vista o previsto no parágrafo segundo, da cláusula 2ª do acordo, informo que não há mais valores bloqueados em contas da parte executada, conforme extrato em anexo.

Sem custas processuais, consoante previsão do art. 54 da Lei 9.099/95.

Julgo, por consequência, o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO
11/08/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:27

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/08/2025 12:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/05/2025 00:14

Publicado Decisão em 19/05/2025.
21/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Expedida ordem de bloqueio do valor do débito, via SISBAJUD, conforme protocolo anexo.

Aguarde-se em Secretaria, para posterior consulta do resultado.

Intime-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito, titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível
15/05/2025 11:54

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:54

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2024 13:14

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)
18/07/2024 00:00

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2024/37863
12/07/2024 12:17

Juntada de
03/07/2024 12:34

Decorrido prazo de EDSON DANIEL DE SALLES em 17/06/2024 23:59.
03/07/2024 12:34

Decorrido prazo de VASNI ESQUINA em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:47

Decorrido prazo de VASNI ESQUINA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:05

Decorrido prazo de EDSON DANIEL DE SALLES em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 07:50

Publicado Decisão em 03/06/2024.
04/06/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Atualize-se o débito.

Após, conclusos para nova ordem de bloqueio.

Cumpra-se.

Belém/PA, 29 de maio de 2024 MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular do JECTRAN
29/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 12:32

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 04:55

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0807459-23.2023.8.14.0301 DECISÃO Manifeste-se o Exequente sobre o modo de prosseguimento da execução, prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Belém, 22 de abril de 2024.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular
22/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/03/2024 21:13

Conclusos para decisão
05/03/2024 21:13

Conclusos para decisão
09/02/2024 02:50

Decorrido prazo de VASNI ESQUINA em 08/02/2024 23:59.
06/12/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:19

Juntada de
24/11/2023 07:31

Decorrido prazo de VASNI ESQUINA em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 06:30

Decorrido prazo de VASNI ESQUINA em 21/11/2023 23:59.
15/11/2023 07:10

Decorrido prazo de EDSON DANIEL DE SALLES em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 07:10

Decorrido prazo de VASNI ESQUINA em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 04:44

Decorrido prazo de VASNI ESQUINA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 04:44

Decorrido prazo de EDSON DANIEL DE SALLES em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:09

Juntada de
30/10/2023 01:29

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Considerando o bloqueio de valores e a não oposição de Embargos, determino a expedição de alvará no valor total de R$ 15.395,76, acrescido dos rendimentos típicos da subconta vinculada ao processo, em nome do patrono do Reclamante/Exequente, através de transferência para a conta bancária indicada por este em petição de id nº 102412283, tendo em vista o pedido neste sentido e os poderes conferidos em procuração.

Quanto ao pedido de penhora, foi expedida Carta Precatória visando penhora de bens e consequentemente de veículos, conforme id nº 99985889, portanto, aguarde-se resposta da referida diligência.

Certifique-se o levantamento pela parte beneficiária.

Cumpra-se.

Belém, 26 de Outubro de 2023.

VANESSA RAMOS COUTO Juíza de Direito
26/10/2023 12:19

Juntada de Informações
26/10/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito
20/10/2023 22:26

Decorrido prazo de EDSON DANIEL DE SALLES em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 09:34

Conclusos para decisão
16/10/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:31

Conclusos para decisão
03/10/2023 17:32

Decorrido prazo de VASNI ESQUINA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 11:16

Decorrido prazo de EDSON DANIEL DE SALLES em 02/10/2023 23:59.
14/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:53

Juntada de Informações
04/09/2023 09:03

Juntada de
04/09/2023 08:55

Juntada de
31/08/2023 13:34

Juntada de
31/08/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:59

Expedição de .
30/08/2023 11:02

Juntada de Informações
23/08/2023 11:24

Decorrido prazo de EDSON DANIEL DE SALLES em 21/08/2023 23:59.
20/08/2023 02:07

Decorrido prazo de VASNI ESQUINA em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:16

Decorrido prazo de VASNI ESQUINA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:16

Decorrido prazo de EDSON DANIEL DE SALLES em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:54

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0807459-23.2023.8.14.0301 DECISÃO Tendo em vista a informação acerca do descumprimento dos termos do acordo e a ausência de manifestação do Reclamado, proceda-se o bloqueio de valores.

Sendo este parcial ou infrutífero, proceda-se o bloqueio de veículos e expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.

Cumpra-se.

Belém, 28 de Julho de 2023.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular
31/07/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2023 10:36

Decorrido prazo de EDSON DANIEL DE SALLES em 22/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:27

Decorrido prazo de EDSON DANIEL DE SALLES em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:26

Decorrido prazo de VASNI ESQUINA em 15/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:25

Decorrido prazo de EDSON DANIEL DE SALLES em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:24

Decorrido prazo de VASNI ESQUINA em 15/05/2023 23:59.
18/07/2023 19:37

Decorrido prazo de EDSON DANIEL DE SALLES em 15/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:25

Decorrido prazo de EDSON DANIEL DE SALLES em 11/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:22

Decorrido prazo de VASNI ESQUINA em 05/05/2023 23:59.
15/07/2023 00:39

Decorrido prazo de VASNI ESQUINA em 08/05/2023 23:59.
15/07/2023 00:39

Decorrido prazo de EDSON DANIEL DE SALLES em 08/05/2023 23:59.
14/07/2023 11:01

Decorrido prazo de EDSON DANIEL DE SALLES em 27/04/2023 23:59.
14/07/2023 11:01

Decorrido prazo de VASNI ESQUINA em 27/04/2023 23:59.
16/06/2023 12:44

Conclusos para decisão
16/06/2023 12:43

Juntada de Petição de certidão
08/05/2023 01:21

Publicado Decisão em 08/05/2023.
07/05/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
05/05/2023 03:15

Publicado Decisão em 04/05/2023.
05/05/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0807459-23.2023.8.14.0301 DECISÃO Tendo em vista a petição do Reclamante, informando possível descumprimento dos termos do acordo, porém, sem comprovar o descumprimento, determino a intimação do Reclamado, para juntar aos autos, em até 05 (cinco) dias, a comprovação do adimplemento das parcelas vencidas do termo de acordo, ressaltando que sua inércia será interpretada como prova de descumprimento.

Transcorrido o prazo, voltem conclusos.

Cumpra-se.

Belém, 02 de Maio de 2023.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular
04/05/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/04/2023 08:25

Conclusos para decisão
18/04/2023 14:42

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 14:42

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 01:49

Publicado Sentença em 12/04/2023.
13/04/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
10/04/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:02

Audiência Una cancelada para 19/04/2023 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
10/04/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
10/04/2023 09:17

Homologada a Transação
09/04/2023 20:35

Conclusos para decisão
07/04/2023 01:19

Decorrido prazo de EDSON DANIEL DE SALLES em 04/04/2023 23:59.
31/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 01:02

Decorrido prazo de VASNI ESQUINA em 24/03/2023 23:59.
26/03/2023 01:02

Decorrido prazo de VASNI ESQUINA em 24/03/2023 23:59.
20/03/2023 06:43

Juntada de identificação de ar
07/03/2023 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:39

Expedição de .
07/03/2023 09:38

Audiência Una redesignada para 19/04/2023 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
07/03/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2023 10:19

Conclusos para decisão
03/03/2023 10:17

Juntada de Certidão
02/03/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:09

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Analisando os autos, constato que não foi juntado comprovante de residência em nome do Reclamante, impossibilitando a apuração da competência territorial do juízo.

Portanto, determino a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que o Reclamante junte aos autos comprovante de residência em nome próprio.

Transcorrido o prazo, voltem conclusos para análise do pedido de tutela de urgência.

Intime-se e cumpra-se.

Belém, 08 de Fevereiro de 2023.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular
09/02/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/02/2023 08:40

Conclusos para decisão
08/02/2023 08:39

Cancelada a movimentação processual
07/02/2023 19:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2023 18:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2023 18:57

Audiência Una designada para 28/03/2023 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
07/02/2023 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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