02/09/2025 06:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 10:07

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:46

Decorrido prazo de HEMOPA em 03/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:46

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA DA SILVA PEREIRA em 03/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:45

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA DA SILVA PEREIRA em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 07:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2024 02:19

Decorrido prazo de HEMOPA em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:55

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:55

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:06

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:06

Cancelada a movimentação processual
14/02/2024 15:26

Cancelada a movimentação processual
05/11/2023 22:50

Expedição de Certidão.
25/09/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 15:21

Conclusos para decisão
26/06/2023 15:21

Expedição de Certidão.
14/03/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 11:30

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 10:22

Publicado Despacho em 08/02/2023.
10/02/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0854729-77.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA CRISTINA DA SILVA PEREIRA REU: HEMOPA, Nome: HEMOPA Endereço: Avenida Cabanos, 2109, TRAV PADRE EUTÍQUIO, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-000 DESPACHO A FUNDAÇÃO HEMOPA - CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ, ainda que devidamente citada, deixou de apresentar defesa no prazo, nos termos da certidão de Id nº 79216204.

Embora revel, não se opera em face da Fazenda Pública o efeito previsto no art. 344 do CPC/15, ante os princípios da prevalência do interesse coletivo frente ao individual e da indisponibilidade do interesse público, cabendo ao autor, portanto, comprovar as suas alegações contidas na petição inicial.

Diante do exposto, determino o que segue: I - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação.

II - Em não havendo acordo, especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, o autor, e, após, o réu, de forma objetiva, precisa e fundamentada, as provas que ainda pretendem produzir, a fim de que este Juízo examine sua viabilidade.

Nesta oportunidade, juntem o rol de testemunhas, para fins de oitiva em audiência, que deverá conter, sempre que possível: o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de CPF, o número de RG e o endereço completo da residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser, no máximo, 3 (três) para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior, na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Cumpre ressaltar que cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, de acordo com as regras do art. 455, do CPC, salvo nas hipóteses previstas no art. 455, §4º, do CPC.

III - Caso requeiram prova pericial, tal pedido deve ser específico, esclarecendo ao Juízo o tipo e o objeto da perícia, apresentando, também, os quesitos a serem respondidos pela perícia técnica.

IV – Após o cumprimento das diligências, retornem-me os autos conclusos para fixação dos pontos controvertidos, saneamento e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 357, do CPC, ou, ainda, o julgamento antecipado da lide.

V – Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém/ PA, 06 de fevereiro de 2023.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
06/02/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:45

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:45

Cancelada a movimentação processual
11/10/2022 12:20

Expedição de Certidão.
24/09/2022 04:48

Decorrido prazo de HEMOPA em 20/09/2022 23:59.
15/08/2022 00:53

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA DA SILVA PEREIRA em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 04:15

Decorrido prazo de MONICA CRISTINA DA SILVA PEREIRA em 10/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:42

Publicado Despacho em 05/08/2022.
05/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
03/08/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 07:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 10:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2022 10:19

Conclusos para decisão
08/07/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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