TJPA - 0800576-67.2022.8.14.0116
1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 20:04
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 20:04
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 04:25
Decorrido prazo de ROMILDO VELOSO E SILVA em 25/07/2025 23:59.
-
04/08/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2025 13:01
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 08:57
Publicado Despacho em 04/07/2025.
-
09/07/2025 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
02/07/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 12:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
07/03/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 03:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
19/10/2024 03:06
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE em 17/10/2024 23:59.
-
25/08/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2024 19:12
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 18:41
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 00:57
Juntada de Petição de certidão
-
19/07/2023 00:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2023 11:31
Decorrido prazo de ROMILDO VELOSO E SILVA em 08/05/2023 23:59.
-
19/04/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 12:11
Juntada de Petição de certidão
-
21/03/2023 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2023 05:51
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE em 15/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 16:57
Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/03/2023 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/02/2023 15:35
Publicado Intimação em 09/02/2023.
-
10/02/2023 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
08/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0800576-67.2022.8.14.0116 Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE Endereço: AVENIDA DAS NAÇÕES, 415, CENTRO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: ROMILDO VELOSO E SILVA Endereço: Rua Rondônia número, 2739, AZEVEC, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: MAURILIO GOMES DA CUNHA Endereço: Rua P Direita, Sn, Aeroporto, Aeoporto, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DESPACHO / MANDADO Trata-se de AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor de ROMILDO VELOSO E SILVA e MAURÍLIO GOMES DA CUNHA, todos já qualificados à exordial, nos termos do art. 17 da Lei nº 8.429/92.
Consubstanciado os autos, verifico que a presente ação está devidamente instruída com documentos que contenham indícios suficientes da existência do ato de improbidade administrativa, na forma do art. 17, §6º da Lei 8.429/92.
Desse modo, DETERMINO a citação de todos os requeridos para, querendo, oferecer manifestação escrita acompanhada de documentos, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 17, §7º da Lei 8.429/92.
Em seguida, intime-se o Ministério Público para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, venham-me os autos conclusos para decisão, na forma do art. 10-C da Lei 8.429/92.
Cumpra-se.
Ourilândia do Norte, data de assinatura eletrônica no sistema.
LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS Juiz de Direito Substituto -
07/02/2023 21:35
Expedição de Mandado.
-
07/02/2023 21:35
Expedição de Mandado.
-
07/02/2023 21:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 21:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 21:28
Cancelada a movimentação processual
-
05/10/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 17:36
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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