TJPA - 0800060-49.2023.8.14.0201

1ª instância - 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ICOARACI - 8 SECCIONAL - 1 RISP - 11 12 E 13 AISP

SECCIONAL DE ICOARACI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL FRANCO DE MOURA CAMPOS

CPF *41.***.*64-70

NAZARENO SILVA DA SILVA

Advogados

SIMONE GEMAQUE DOS SANTOS

OAB: 17543/PA

CPF *79.***.*37-72

HILDERTO PORPINO DA SILVA COSTA

OAB: 31451/PA

CPF *06.***.*17-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - OUTROS

WENDEL JOSE FERREIRA DOS SANTOS

CPF *26.***.*41-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 11:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/07/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 00:33

    Publicado Intimação em 29/07/2024.

  • 27/07/2024 13:27

    Decorrido prazo de DANIEL FRANCO DE MOURA CAMPOS em 24/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024

  • 26/07/2024 04:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/07/2024 04:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 11:28

    Expedição de Edital.

  • 15/07/2024 03:19

    Decorrido prazo de DANIEL FRANCO DE MOURA CAMPOS em 02/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 12:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/07/2024 01:18

    Publicado Decisão em 09/07/2024.

  • 09/07/2024 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 05/07/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 12:54

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/07/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 10:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/07/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 08:48

    Desmembrado o feito

  • 02/07/2024 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2024 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2024 02:15

    Publicado Sentença em 27/06/2024.

  • 29/06/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

  • 25/06/2024 23:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/06/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 14:36

    Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

  • 12/03/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2024 12:27

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2024 02:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 14:30

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/02/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 13:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/11/2023 05:55

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2023 21:15

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/10/2023 10:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 17/10/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 04:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2023 04:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2023 08:30

    Decorrido prazo de DANIEL FRANCO DE MOURA CAMPOS em 06/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 19:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/10/2023 19:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2023 12:08

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2023 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 08:30

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2023 13:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/09/2023 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 10:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/10/2023 10:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 01/09/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 11:22

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital NAZARENO SILVA DA SILVA (REU)

  • 25/08/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 13:48

    Juntada de Informações

  • 20/08/2023 04:26

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 03:06

    Publicado Intimação em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 24/07/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 14:48

    Expedição de Edital.

  • 18/07/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2023 01:13

    Decorrido prazo de SIMONE GEMAQUE DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

  • 09/04/2023 01:10

    Decorrido prazo de HILDERTO PORPINO DA SILVA COSTA em 03/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 19:30

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 19:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2023 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 10:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2023 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 09:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2023 09:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 09:26

    Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

  • 15/03/2023 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2023 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 20:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 08:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/02/2023 23:59.

  • 26/02/2023 01:26

    Decorrido prazo de DANIEL FRANCO DE MOURA CAMPOS em 24/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 18:54

    Decorrido prazo de DANIEL FRANCO DE MOURA CAMPOS em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 18:44

    Decorrido prazo de NAZARENO SILVA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 13:22

    Decorrido prazo de DANIEL FRANCO DE MOURA CAMPOS em 30/01/2023 23:59.

  • 11/02/2023 05:02

    Decorrido prazo de ICOARACI - 8ª SECCIONAL - 1ª RISP - 11ª 12ª E 13ª AISP em 30/01/2023 23:59.

  • 10/02/2023 12:10

    Publicado Decisão em 08/02/2023.

  • 10/02/2023 12:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 07/02/2023 09:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI DECISÃO / MANDADO (Provimento nº. 03/2009 alterado pelo nº. 11/2009-CJRMB) Processo n° 0800060-49.2023.8.14.0201 1.

    Recebo a presente Denúncia (ID nº 85933749) eis que preenchidos os pressupostos do Artigo 41, do Código de Processo Penal. 2.

    Citem-se os denunciados: Daniel Franco de Moura Campos, brasileira, paraense, RG 7789974 (PC/PA), nascido em 26/05/1997, filho de Raimundo Silva Campos e Beatriz Ruth de Moura, residente e domiciliado na Rua Jardim Amazonex I, nº 23-B, Maracacuera, neste Distrito, Belém/Pa; e Nazareno Silva da Silva, brasileiro, paraense, nascido em 28/06/1984, filho de Maria de Lourdes Farias da Silva e Manoel Carlos Ramos, residente e domiciliado Rua Jardim Amazonex I, QD-7, nº 32, bairro Maracacuera, distrito de Icoaraci, Belém/Pa; A fim de responderem à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Na resposta, os acusados poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interessar às suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ex vi do Art. 396 e seguintes, do Código de Processo Penal. 3.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 4.

    Se os acusados, notificados, não constituírem procurador, nomeio desde logo, o Nobre Defensor Público que atua nesta comarca, para oferecer Resposta Escrita, concedendo-lhe vista dos autos no prazo legal. 5.

    Desde logo ficam os denunciados cientes de que, a partir deste momento, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas a este Juízo para fins de adequada intimação.

    CUMPRA-SE.

    Icoaraci/PA, 03 de fevereiro de 2023.

    HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

  • 06/02/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 18:03

    Recebida a denúncia contra DANIEL FRANCO DE MOURA CAMPOS - CPF: *41.***.*64-70 (REU) e NAZARENO SILVA DA SILVA (REU)

  • 03/02/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 10:51

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/02/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 07:36

    Decorrido prazo de ICOARACI - 8ª SECCIONAL - 1ª RISP - 11ª 12ª E 13ª AISP em 25/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 07:36

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 13:15

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 24/01/2023 09:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/01/2023 14:23

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 12:58

    Revogada a Prisão

  • 23/01/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 10:34

    Desentranhado o documento

  • 23/01/2023 10:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/01/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 11:54

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 20/01/2023 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/01/2023 08:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/01/2023 12:02

    Declarada incompetência

  • 18/01/2023 08:50

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 17/01/2023 16:05

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 11/01/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 09:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/01/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 15:50

    Declarada incompetência

  • 09/01/2023 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2023 15:07

    Juntada de Decisão de prisão preventiva

  • 06/01/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2023 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/01/2023 07:15

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 06/01/2023 03:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/01/2023 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2023 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2023 23:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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