26/03/2024 13:11

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 10:26

Extinto o processo por desistência
08/03/2024 14:26

Conclusos para julgamento
07/03/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 06:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE em 09/02/2024 23:59.
08/01/2024 08:08

Juntada de identificação de ar
07/12/2023 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 10:10

Juntada de Carta
27/07/2023 11:57

Juntada de identificação de ar
11/05/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 04:37

Decorrido prazo de LIVIA DE SOUZA SANTOS em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 04:37

Decorrido prazo de KENIA TEIXEIRA DE SOUZA em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:14

Decorrido prazo de LIVIA DE SOUZA SANTOS em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:14

Decorrido prazo de KENIA TEIXEIRA DE SOUZA em 08/03/2023 23:59.
06/03/2023 06:54

Juntada de identificação de ar
06/03/2023 06:29

Juntada de identificação de ar
14/02/2023 01:41

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 09:42

Juntada de Certidão
13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0801902-98.2023.8.14.0028 REPRESENTANTE: KENIA TEIXEIRA DE SOUZA AUTOR: L.

D.

S.

S.

Nome: KENIA TEIXEIRA DE SOUZA Endereço: Folha 20, Quadra 10, Lote 26, 00, casa, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68505-270 Nome: L.

D.

S.

S.

Endereço: Folha 20, Quadra 10, Lote 26, Bairro Nova Marabá, (Fl.20), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68505-270 REQUERIDO: SECRETARIA DA SAUDE Nome: SECRETARIA DA SAUDE Endereço: Rua nº 5, quadra 104 norte, 05, HOSPITAL E MATERNIDADE DONA REGINA (MATERNO INFANT, Plano Diretor Norte, PALMAS - TO - CEP: 77006-020 DECISÃO Vistos os autos.

Tratando-se de pessoa física em situação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, conforme demonstram os documentos que instruem à peça inicial, na forma Código de Processo Civil, no seu artigo 98, caput, DEFIRO a GRATUIDADE DA JUSTIÇA, concedendo-a as isenções estabelecidas no § 1º desse mesmo dispositivo legal, ressalvando que, a qualquer momento, a referida decisão pode ser alterada para o fim de reconhecer a condição de recolhimento não só das custas processuais, mas de todos os demais encargos.

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação tendo em vista que a experiência do Juízo em ações dessa natureza demonstra ser absolutamente infrutífera a realização de tal ato, o que apenas contribui para o entrave processual desta Vara que, sabidamente, processa mais de 10 mil feitos.

Aliás, querendo as partes transacionarem, poderão, a qualquer tempo, peticionar neste sentido (art. 139, inciso VI, do CPC c/c Enunciado 35 da ENFAM).

CITE-SE a parte ré para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a que a ausência de contestação implicará na decretação de sua revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 c/c 345 do NCPC.

Oportunamente, intimo as partes para, nos termos do art. 10 do CPC, manifestarem-se quanto a possibilidade de extinção do feito ante a incompetência, tendo em vista o disposto no art. 53, IV, a, do CPC, que trata da competência do lugar do fato ou ato par ação de reparação de dano.

Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Cumpra-se.

Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
10/02/2023 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2023 17:33

Conclusos para decisão
08/02/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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