19/02/2024 20:13

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 17:22

Conclusos para decisão
05/12/2023 17:22

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:19

Desentranhado o documento
05/12/2023 17:19

Cancelada a movimentação processual
05/12/2023 17:19

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:55

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:01

Transitado em Julgado em 22/03/2023
10/03/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 04:43

Decorrido prazo de TATIELE DA SILVA DE SOUSA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 04:43

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES em 03/03/2023 23:59.
15/02/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 02:03

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0800456-60.2022.8.14.0007.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM TUTELA DE URGÊNCIA.

AUTOR: ARLINDO E SILVA BARROSO REQUERIDO: EQUATORIAL ENERGIA S/A JUÍZA DE DIREITO: DRA.

EMÍLIA PARENTE S.

DE MEDEIROS TERMO DE AUDIÊNCIA Ao nono dia (9º) do mês de fevereiro (02) de dois mil e vinte e três (2023), às 09hs, nesta cidade e Comarca de Baião, Estado do Pará.

Presente a MM.

Juíza de Direito DRA.

EMÍLIA PARENTE S.

DE MEDEIROS.

Presente à parte autora ARLINDO E SILVA BARROSO.

Presente o advogado da parte requerida o Dr.

LEONARDO MAGNO DE SOUZA, OAB/PA 62143.

Presente o preposto DIEGO DA SILVA ALVES.

ABERTA A AUDIÊNCIA pela MM.

Juíza de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema TEAMS, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, sendo dispensada sua assinatura, com a anuência das partes.

Inicialmente, constatou-se a presença das partes..

Em ato contínuo foi tentada a conciliação sem êxito.

Considerando que o requerido contestou o pedido e levantou preliminares, a parte autora se manifestou.

As preliminares foram decididas de acordo com a decisão da MM Juíza, conforme gravação pelo sistema TEAMS.

Em seguida a MM Juíza passou a proferir a seguinte sentença: DA SENTENÇA: Dispenso o relatório.

Decido. 1 - DAS PRELIMINARES: As preliminares foram analisadas e julgadas, conforme gravação de áudio pelo sistema TEAMS. 2 - DO MÉRITO: Tratam os autos sobre a conta contrato n° 98688277 no qual o autor relata que no dia 22/02/2019 teve o seu transformador furtado, e após esse acontecimento se dirigiu no dia 11/04/2022 a empresa reclamada para solicitar um novo transformador, quando, então, teve que fazer um acordo para pagamento daquele furtado para que sua energia fosse restabelecida, o que não tinha ocorrido até a propositura da ação.

No caso, em audiência, tanto a parte autora, como a requerida, noticiam o cumprimento da obrigação, objeto da tutela de urgência concedida em favor do autor na audiência que se realizou anteriormente, para que fosse restabelecida sua energia e substituído o equipamento furtado.

Ou seja, a obrigação foi cumprida, então, não seria o caso de se extinguir o processo sem resolução do mérito, porque o provimento pretendido foi alcançado.

Ao contrário, como só houve o alcance mediante intervenção deste Juízo, impõem-se a procedência do pedido, sendo, ademais, desnecessária a oitiva do autor, conquanto a prova documental é suficiente e não há pedido em danos morais.

DA MULTA POR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA TUTELA: Sobre eventual descumprimento da tutela concedida em 22.08.2022, deve a parte requerente comprovar o descumprimento, após efetiva intimação da decisão.

DO DISPOSITIVO: Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para DETERMINAR que a requerida cumpra o acordo feito com o autor, restabelecendo a energia de sua conta contrato.

Torno definitiva a tutela deferida.

Sem custas a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publicada em audiência.

Registre-se e Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com a baixa processual.

Nada mais, mandou a Magistrada encerrar o presente termo, que foi por mim digitado (Lidia Maciel Matos – auxiliar judiciária).
10/02/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 09:51

Julgado procedente o pedido
09/02/2023 13:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/02/2023 10:00 Vara Única de Baião.
09/02/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 23:11

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 05:14

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES em 09/09/2022 23:59.
01/09/2022 01:22

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 09:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/02/2023 10:00 Vara Única de Baião.
30/08/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 05:27

Decorrido prazo de ARLINDO E SILVA BARROSO em 25/08/2022 23:59.
24/08/2022 10:45

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 23/08/2022 23:59.
22/08/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 10:47

Audiência Una realizada para 22/08/2022 10:30 Vara Única de Baião.
19/08/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 20:09

Juntada de Petição de certidão
16/08/2022 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2022 08:42

Expedição de Certidão.
09/08/2022 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
04/08/2022 11:50

Expedição de Mandado.
04/08/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 10:03

Audiência Una designada para 22/08/2022 10:30 Vara Única de Baião.
19/07/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:03

Conclusos para despacho
12/07/2022 12:51

Juntada de Petição de informação
12/07/2022 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2022 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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