06/11/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 12:34

Transitado em Julgado em 04/11/2024
01/11/2024 04:49

Decorrido prazo de RODNEY FELIPE TRINDADE BRITO em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:55

Juntada de Petição de termo de ciência
11/10/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:00

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
26/09/2024 10:54

Conclusos para julgamento
26/09/2024 10:52

Decorrido prazo de MAX DE PAIVA GESTA - CPF: *93.***.*70-04 (VÍTIMA) em 24/09/2024.
13/09/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:23

Audiência Preliminar realizada para 08/08/2024 11:00 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
15/07/2024 04:13

Decorrido prazo de RODNEY FELIPE TRINDADE BRITO em 18/06/2024 23:59.
03/07/2024 18:10

Juntada de Petição de certidão
03/07/2024 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 11:21

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (3385/)
06/06/2024 10:01

Conclusos para decisão
05/06/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 17:00

Juntada de Petição de diligência
01/06/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 01:43

Decorrido prazo de CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 09:15

Expedição de Mandado.
21/05/2024 09:14

Expedição de Mandado.
21/05/2024 09:14

Expedição de Mandado.
21/05/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 09:11

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
01/09/2023 10:31

Juntada de Mandado
01/09/2023 10:25

Juntada de Mandado
31/07/2023 11:03

Audiência Preliminar designada para 08/08/2024 11:00 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.
24/07/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:05

Juntada de Certidão
13/06/2023 12:01

Conclusos para despacho
07/06/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:16

Decorrido prazo de MAX DE PAIVA GESTA em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 09:16

Conclusos para despacho
23/02/2023 09:16

Juntada de Certidão
22/02/2023 15:40

Juntada de Petição de termo de ciência
17/02/2023 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2023 00:49

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº: 0800081-07.2023.8.14.0401 DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que o fato em questão teria ocorrido no Município de Ananindeua – PA, portanto, em área diversa da competência deste Juizado.

Isto posto, nos termos do art. 63 da Lei nº 9.099/1995, julgo pela incompetência territorial deste Juízo para processar e julgar o feito.

Proceda-se a redistribuição dos presentes autos à Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de Ananindeua competente em razão do local do delito em questão, conforme a Resolução nº 026/2017 do TJE/PA.

Cumpra-se.

P.R.I.C Belém-PA, datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.
13/02/2023 11:17

Juntada de Petição de termo de ciência
13/02/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:12

Declarada incompetência
24/01/2023 17:40

Conclusos para decisão
24/01/2023 17:40

Cancelada a movimentação processual
18/01/2023 11:28

Expedição de Certidão.
04/01/2023 14:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/01/2023 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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