17/09/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
17/09/2024 08:59

Juntada de Certidão de custas
16/09/2024 13:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:17

Transitado em Julgado em 03/09/2024
09/09/2024 14:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986
24/08/2024 04:42

Decorrido prazo de HOTEL GUIMARAES LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BOLIVAR BENJAMIM GUIMARAES em 21/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 06:52

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2024 06:19

Conclusos para julgamento
10/07/2021 00:13

Decorrido prazo de BOLIVAR BENJAMIM GUIMARAES em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 00:13

Decorrido prazo de HOTEL GUIMARAES LTDA - ME em 09/07/2021 23:59.
01/07/2021 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:20

Decorrido prazo de HOTEL GUIMARAES LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:09

Decorrido prazo de BOLIVAR BENJAMIM GUIMARAES em 30/06/2021 23:59.
10/06/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 00:00

Intimação

Vistos, etc.

O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 15/12/2017, os Embargos de Divergência em REsp n.º 1.163.020/RS e os Recursos Especiais n.º 1.699.851/TO e n.º 1.692.023/MT, cadastrando a questão na base de dados do STJ como Tema 986, no qual se discute a “Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS.” Desta forma, cumprindo a decisão do STJ, determino a SUSPENSÃO do presente feito a decisão final do tema naquela Corte.

Intime-se o requerido desta decisão.

Publique-se.

Intime-se.

Redenção/PA, 08 de junho de 2021. MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de direito Substituta
08/06/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 12:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1 - STJ - I) não é legítima e caracteriza lesão moral a exigência de Certidão de Antecedentes Criminais de candidato a emprego quando traduzir tratamento discriminatório ou não se justi
01/06/2021 12:52

Conclusos para decisão
01/06/2021 12:52

Cancelada a movimentação processual
25/08/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 09:49

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 09:48

Cancelada a movimentação processual
12/04/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 16:30

Conclusos para decisão
11/03/2020 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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