TJPA - 0800119-82.2019.8.14.0005

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF *56.***.*35-00

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF *13.***.*06-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO

OAB: 25131/PA

CPF *20.***.*71-97

LEONARDO COSTA NORAT

OAB: 28576/PA

CPF *17.***.*82-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 09:01

    Apensado ao processo 0802800-83.2023.8.14.0005

  • 24/04/2023 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2023 08:59

    Transitado em Julgado em 29/03/2023

  • 29/03/2023 08:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 03:44

    Decorrido prazo de SEBASTIAO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 13:17

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 28/02/2023 13:17

    Juntada de relatório de custas

  • 28/02/2023 11:20

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 13/02/2023 02:17

    Publicado Intimação em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0800119-82.2019.8.14.0005 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 RÉU: Nome: SEBASTIAO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR Endereço: R ACESSO 03, 816, JD.

    INDEPENDENCIA, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-690 SENTENÇA ESTADO DO PARÁ ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra SEBASTIÃO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR com fundamento na Lei nº 6.830/80, alegando que é credor do executado da importância de R$ 16.445,71 (dezesseis mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos).

    Feita a distribuição a este Juízo, foi determinada a citação do executado.

    Citada, a executada apresentou manifestação, informando o parcelamento do débito, petição ID. 15861897.

    Em petição de ID. 81723665 o exequente informou o pagamento integral do débito administrativamente, bem como os honorários sucumbenciais. É o sucinto relatório.

    Decido.

    Considerando a petição protocolada pelo exequente informando o pagamento do débito, declaro que a executada satisfez a obrigação.

    Pelo exposto, e com fundamento no art. 924, II, a do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com julgamento do mérito.

    Condeno o executado em custas e despesas processuais e deixo de condenar em honorários sucumbenciais, visto que já houve o pagamento na via administrativa, conforme petição 81723665.

    Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, e após, observadas as formalidades legais, arquive-se.

    Após, caso necessário, encaminhe-se os autos à UNAJ para abertura de Procedimento Administrativo de Custas, nos termos da Resolução nº 20, de 13/10/2021 Altamira/PA, 9 de fevereiro de 2023.

    ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível da Comarca de Altamira FÓRUM DES.

    AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.

    Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.

    São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020. 03

  • 09/02/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 09:49

    Julgado procedente o pedido

  • 16/11/2022 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2022 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2022 01:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

  • 14/10/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 13:40

    Processo Desarquivado

  • 11/10/2022 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 09:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/02/2022 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 13:23

    Arquivado Provisoramente

  • 26/08/2020 13:30

    Processo Desarquivado

  • 25/08/2020 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2020 23:59.

  • 05/08/2020 00:30

    Decorrido prazo de SEBASTIAO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/08/2020 23:59.

  • 11/07/2020 12:08

    Arquivado Provisoramente

  • 11/07/2020 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2020 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 16:36

    Outras Decisões

  • 04/03/2020 13:32

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2019 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2019 10:10

    Juntada de identificação de ar

  • 07/05/2019 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/05/2019 23:59:59.

  • 18/03/2019 14:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/03/2019 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2019 13:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/03/2019 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 08:57

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 13:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2019

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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