23/07/2025 04:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.
12/06/2025 01:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:01

Conclusos para despacho
16/03/2023 04:25

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MAIA DE MENEZES em 14/03/2023 23:59.
24/02/2023 15:13

Juntada de Petição de termo de ciência
23/02/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 02:45

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
17/02/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 00:00

Intimação

6ª Vara Criminal da Capital Processo n. 0813674-40.2022.8.14.0401 D E C I S Ã O

Vistos.

A denúncia autuada nos autos preenche os requisitos do art. 41 do CPP.

Descreve fato de relevância penal, sem que se possa vislumbrar, em análise inicial, situação excludente de ilicitude ou de culpabilidade.

A justa causa para a ação penal está, por sua vez, satisfatoriamente consubstanciada nos elementos colhidos na fase de inquérito policial e que seguem anexos ao processo.

Assim, não havendo motivo para rejeição liminar conforme art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA.

Tendo em vista a tentativa infrutífera de citação pessoal, a denunciada foi citada por edital, mas até a presente data não apresentou defesa e nem constituiu advogado.

Por essa razão, nos termos do art. 366 do CPP, suspenso o processo e o curso do prazo de prescrição.

Acautelem-se os autos em Secretaria até o comparecimento e citação do(a/s) acusado(a/s).

Não tendo sido ofertada denúncia em face de Witore Karine, determino que a secretaria promova à retificação do polo passivo nos registros do sistema.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito Respondendo pela 6ª Vara Criminal de Belém
16/02/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 13:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARIA DO SOCORRO MAIA DE MENEZES - CPF: *94.***.*11-34 (REU)
14/02/2023 02:44

Publicado Citação em 14/02/2023.
14/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 00:00

Citação

CITAÇÃO POR EDITAL (15 dias) Processo 0813674-40.2022.8.14.0401 A EXMA.

SRA.

CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA, Juíza de Direito, respondendo pela 6ª Vara do Criminal da Capital, no uso de suas atribuições legais, etc, com base no Prov. 006/2006-CJRMB, DETERMINA à Sra.

Analista da Secretaria da 6ª Vara Criminal que: Por ordem deste juízo, FAÇO saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que pelo(a) doutor(a) 5ª PJ – ISAÍAS MEDEIROS DE OLIVEIRA, foi denunciado(a) MARIA DO SOCORRO MAIA DE MENEZES SEIXAS, brasileira, nascida em 31/08/1961 (61 anos), filha de Ieda Maia de Menezes, CPF nº *94.***.*11-34, residente e domiciliada na Rua Cônego Jeronimo Pimentel nº 236, apto 201, Belém/PA.

CEP: 66055000.

Contato: (47) 99900-2780., atualmente em local incerto e não sabido, como incurso nas penas dos artigos Art. 155, §3º, do Código Penal Brasileiro..

E como não foi encontrado (a) para ser citado(a) pessoalmente, expediu-se o presente EDITAL, para que o(a) denunciado(a), compareça a este Juízo da 6ª Vara Criminal, sito à Rua Tomázia Perdigão, 310, 1º andar, Sala 110, para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda à acusação que lhe é imputada pela parte autora, momento em poderá arguir preliminares, alegar matéria de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas.

Thatiana Torres Ladislau das Chagas Diretora de Secretaria da 6ª Vara Criminal da Capital Prov. 006/2006-CJRMB, art.1º, §1º, IX
10/02/2023 12:04

Conclusos para decisão
10/02/2023 12:03

Conclusos para decisão
10/02/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:34

Conclusos para despacho
10/02/2023 10:34

Cancelada a movimentação processual
07/02/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 12:13

Juntada de Petição de diligência
12/12/2022 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2022 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2022 01:19

Publicado Despacho em 05/12/2022.
04/12/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
02/12/2022 11:32

Expedição de Mandado.
01/12/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 12:26

Conclusos para despacho
01/12/2022 12:26

Cancelada a movimentação processual
01/12/2022 09:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/11/2022 13:55

Juntada de Petição de denúncia
23/11/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 07:56

Conclusos para despacho
21/11/2022 07:56

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:03

Desentranhado o documento
04/11/2022 10:03

Cancelada a movimentação processual
28/10/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:06

Conclusos para despacho
21/10/2022 11:06

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 08:58

Expedição de Certidão.
17/10/2022 08:51

Expedição de Certidão.
14/10/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2022 09:57

Declarada incompetência
05/09/2022 00:22

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/09/2022 00:21

Conclusos para decisão
02/09/2022 15:07

Juntada de Petição de inquérito policial
21/08/2022 02:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/08/2022 23:59.
17/08/2022 08:26

Juntada de Petição de termo de ciência
15/08/2022 01:19

Decorrido prazo de DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS - DIOE - BELÉM em 10/08/2022 23:59.
06/08/2022 17:07

Juntada de Petição de termo de ciência
04/08/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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