22/04/2024 13:43

Juntada de Certidão
02/02/2024 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
13/12/2023 04:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO LIMA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 05:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO LIMA DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 03:47

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0831519-94.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO ROBERTO LIMA DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO Trata-se de ação de ressarcimento em preterição ajuizada por FRANCISCO ROBERTO LIMA DA SILVA em face do ESTADO DO PARÁ.

O feito não pode prosseguir até o julgamento do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (Processo nº 0808272- 80.2023.8.14.0000), que visa definir a competência para julgamento de causas que tenham por objeto o pedido de promoção por ressarcimento em preterição de servidor militar estadual, diante da decisão que determinou a suspensão total de processos referentes a esta matéria, pela Desembargadora Relatora, nos seguintes termos: “SUSPENSÃO, em âmbito estadual, de todas as ações específicas, individuais ou coletivas, ajuizadas pelos servidores militares estaduais pleiteando a promoção por ressarcimento em preterição, e dos respectivos Conflitos de Competências suscitados nestes feitos, assim como de eventuais recursos, até o julgamento final do presente IRDR.” Assim, de modo a garantir o cumprimento da decisão proferida, SUSPENDO o processo até o julgamento do IRDR acima referido, devendo a UPJ acautelar o feito, adotando as providências necessárias ao sobrestamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, datada conforme assinatura digital.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém
10/11/2023 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência
10/11/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808272- 80.2023.8.14.0000
19/10/2023 14:22

Conclusos para decisão
19/10/2023 14:22

Cancelada a movimentação processual
22/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:57

Expedição de Certidão.
05/03/2023 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO LIMA DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2023 23:59.
24/02/2023 12:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO LIMA DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:56

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0831519-94.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO ROBERTO LIMA DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO I - Considerando que o processo se encontra suficientemente instruído, não havendo necessidade de produção de outras provas, haja vista que as provas documentais existentes nos autos são o bastante para o julgamento da ação, bem como que a causa não apresenta questões complexas de fato e de direito, abrevio o procedimento e passo ao julgamento antecipado do mérito, com fulcro no artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

II - Com vistas a se evitar decisão-surpresa, intimem-se as partes.

III - Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do artigo 178 e 180, caput c/c §2º do CPC/2015.

IV - Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital
09/02/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 10:40

Conclusos para decisão
08/02/2023 10:40

Cancelada a movimentação processual
08/02/2023 10:39

Cancelada a movimentação processual
27/05/2022 11:42

Expedição de Certidão.
26/05/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.
24/05/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2022 08:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO LIMA DA SILVA em 28/04/2022 23:59.
04/05/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:14

Conclusos para decisão
18/03/2022 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819041-84.2022.8.14.0000

Belo Sun Mineracao LTDA

Jose Lopes da Costa

Advogado: Ramses Magalhaes Ambrosi

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/11/2022 08:58

Exibir Processo

Processo nº 0004256-42.2017.8.14.0028

Pablo Henrique Lemos Gomes

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Maria Celia Filocreao Goncalves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/02/2022 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0800893-88.2023.8.14.0000

Unimed de Belem Cooperativa de Trabalho ...

Sandra Helena de Souza Santana

Advogado: Jorge de Mendonca Rocha

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/10/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0900835-97.2022.8.14.0301

Bruno Gomes Terribas

Advogado: Luan Felipe Barbosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/12/2022 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0802708-81.2023.8.14.0401

Paola do Socorro Caldas Castro

Antonio Kleber Peixoto

Advogado: Edson Rui Ferreira Cardoso

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/02/2023 07:26

Exibir Processo